FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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Browsing FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations by Sustainable Development Goals (SDG) "05:Igualdade de Género"
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- Abuso sexual intrafamiliar : reflexões críticas e perceções da magistraturaPublication . Gonçalves, Carolina Ismael de Brito; Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira da; Ventura, Isabel Maria NunesA presente dissertação propõe-se a analisar o abuso sexual de crianças intrafamiliar, uma transgressão de gravidade acrescida, marcada pelo silêncio das vítimas e pela violação do dever de garante inerente às relações familiares, a partir de uma abordagem sociojurídica. Para tal, analisaram-se três casos jurisprudenciais e realizaram-se entrevistas a magistradas. Dada a prevalência estatística destes crimes, o estudo procura contribuir para uma compreensão aprofundada desta realidade, através da discussão das suas características e problematização acerca do enquadramento jurídico. A tese é composta por três capítulos: o primeiro sobre o conceito legal de criança e família, com ênfase na caracterização do abuso sexual intrafamiliar, suas agravantes e penas acessórias; no segundo capítulo exploram-se os tipos legais que formam os crimes sexuais contra crianças, incluindo uma incursão histórica acerca do bem jurídico tutelado e uma análise das suas condutas típicas. No terceiro capítulo, procede-se a uma análise crítica de decisões judiciais, em particular quanto à qualificação dos factos no crime de abuso sexual de crianças ou no crime de violação ou coação sexual agravado. Adicionalmente, apresenta-se uma abordagem exploratória às perceções da magistratura acerca deste ilícito e da sua problemática.
- Até que a morte nos separe : o homicídio do agressor como única saída para a vítima de violência doméstica : seu enquadramento jurídicoPublication . Sousa, Inês Moreira de; Ferreira, Maria Elisabete da CostaA violência doméstica é um flagelo social cada vez mais sabido e menos tolerado pela sociedade. Contudo, este mesmo circunstancialismo que é repudiado, muitas das vezes, não é tido em consideração nos casos em que a vítima se convola em agressor, por não ver mais nenhuma saída para extinguir o terror que a assombra. A imprevisibilidade e incerteza de soluções, levou-nos a indagar sobre qual é o enquadramento jurídico-penal mais adequado e justo para as mulheres vítimas de maus tratos perpetrados no seio doméstico que acabam por matar o agressor. À vista disso, a presente dissertação tem como objetivo primordial elucidar se a arguida pode ser absolvida ao abrigo da legítima defesa, por se excluir a ilicitude da conduta, ou se trespassar a barreira do meio necessário para repelir uma agressão que ainda nem se iniciou, pode sub-rogar-se da figura da legítima defesa ‘’preventiva’’. E ainda, não se verificando causa de justificação da conduta homicida, se esta se enquadrará no crime de homicídio privilegiado, se se concluir que a arguida agiu movida por estados de afeto que diminuem sensivelmente a sua culpa. Veremos ainda os fenómenos psicológicos em contexto de violência contra as mulheres e o impacto destes enquanto fator excludente ou atenuante da responsabilidade penal por homicídio no ordenamento jurídico do Brasil, Espanha e EUA.
- Children's vulnerability and trafficking during armed conflict : insights from the war in UkrainePublication . Magalhães, Margarida Rodrigues de; Tavares, Maria Isabel Cantista de CastroEsta investigação analisa a vulnerabilidade acrescida das crianças ao tráfico humano em situações de conflito armado. O principal objetivo deste trabalho passa por analisar a forma como o conflito exacerba os riscos de exploração das crianças, enquanto examina os quadros legais internacionais e regionais existentes para proteger estas vítimas. Além disso, a presente análise estuda a situação de vulnerabilidade das crianças ucranianas em resultado da invasão russa em fevereiro de 2022, e os instrumentos e mecanismos que foram ativados para as proteger do tráfico neste cenário de devastação e deslocação em massa. As conclusões demonstram que, apesar da existência de instrumentos jurídicos fundamentais e de desenvolvimentos consideráveis, continuam a existir lacunas significativas na sua aplicação, na penalização dos responsáveis e na proteção das vítimas. Além disso, foram encontradas limitações significativas na disponibilidade e precisão dos dados sobre os casos reportados, bem como um acesso limitado à informação em contextos de conflito, que prejudica diretamente a capacidade de resposta a esta questão.
- O consentimento não se compra : reflexões sobre o crime de lenocínio e a criminalização do pagamento por atos sexuaisPublication . Marques, Sofia Alexandra Henriques da Cunha; Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaA presente dissertação consubstancia um conjunto de reflexões acerca da criminalização do pagamento por atos sexuais no ordenamento jurídico português, com o objetivo de discutir e investigar a eventual criminalização do agente que paga por atos sexuais, com enfoque na análise do fenómeno prostitucional em Portugal e procurando determinar quais os possíveis impactos desta punição. Neste sentido, a abordagem inicial do fenómeno centrar-se-á no estudo da prostituição e sua evolução, bem como nos vários modelos jurídico-políticos que a enquadram. De seguida, faremos a análise, em particular, do crime de lenocínio, previsto pelo artigo 169.º do Código Penal, única conduta relacionada com a atividade prostitucional de maiores punida criminalmente. Estudaremos a norma e sua evolução legal, bem como a controvérsia doutrinal e jurisprudencial sobre o bem jurídico tutelado no n.º 1 da presente norma, que pune o lenocínio simples. De seguida, passaremos para a reflexão em torno da criminalização do pagamento por atos sexuais e seus impactos. O fenómeno divide, até aos dias de hoje, a comunidade internacional, pelo que procuraremos também identificar as linhas gerais associadas às diferentes posições legais, dando enfoque aos ordenamentos jurídicos sueco e francês. A reflexão desenvolvida evidenciará, ainda, a necessidade de análise do papel da pessoa prostituída, bem como condições da sua vitimação perante o ato prostitucional. As conclusões resultantes da análise efetuada evidenciarão a importância do debate em torno da criminalização do pagamento por atos sexuais, com vista a analisar a sua pertinência e necessidade, bem como o seu impacto na pessoa prostituída.
- O crime de perseguição e a sua delimitação face ao crime de violência domésticaPublication . Simões, Ana Cristina Silva; Silva, Germano Maques daCom a presente dissertação pretende-se desenvolver e explorar a distinção entre o crime de perseguição, previsto no artigo 154.º-A do Código Penal e o crime de violência doméstica, previsto no artigo 152.º do Código Penal, com ênfase no crime de perseguição. Pretende-se estudar os elementos constitutivos de ambos os tipos e as suas implicações jurídicas, bem como o contexto social em que ambos surgiram. Pretende-se identificar os maiores desafios que se colocam na aplicação de ambos os tipos incriminadores, refletindo e procurando dar uma resposta aos mesmos. Salientase a necessidade de determinar as linhas distintivas entre o crime de perseguição e o de violência doméstica, especialmente nas situações de fronteira – situações onde as condutas do agente ocorrem no contexto de relações íntimas ou familiares, uma vez que o crime de perseguição pode ser cometido por qualquer individuo, seja conhecido ou não da vítima, enquanto o crime de violência doméstica pressupõe uma relação existente ou previamente existente entre a vítima e o agente. O crime de perseguição surge atualmente com diferentes contornos dado à elevada utilização de meios tecnológicos para a perpetração do crime, exigindo cada vez reflexões mais aprofundadas para permitir a identificação e a prevenção da prática do mesmo, motivo pelo qual entendemos ser útil a presente dissertação.
- Entre o sim e o não : o inimigo invisível do consentimento: reflexões sobre o stealthingPublication . Ramos, Catarina Alexandra Brás; Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaA presente dissertação tem como proposta a discussão dos casos de stealthing, sucintamente caracterizados pela remoção ou manipulação do preservativo, sem que a vítima tenha consentido. Dada a aparente falta de resposta legislativa, o principal objetivo passou pela análise das possíveis soluções apresentadas pela doutrina, e compreender, até que ponto são adequadas, ou se há necessidade de ajustar a lei à realidade dos tempos mais atuais. Para alguns stealthing é uma violação à luz da lei atual, para outros a norma portuguesa não é satisfatória, e por isso são propostas alternativas como: alteração da norma, criação de um tipo específico ou ainda, alargar a fraude sexual para que abranja estes casos. Terminou por se concluir que a nossa legislação não é satisfatória da forma como está redigida, pois não responde sem hesitações e impedimentos a estes fenómenos. O mais acertado seria adequar o texto do crime de violação às exigências da Convenção de Istambul, considerando a ausência de consentimento como critério fundamental para a caracterização da violência sexual.
- Uma escolha entre dois sonhos : ser mãe ou ser atleta?: discriminação direta em função da gravidezPublication . Pereira, Eva Beatriz Lemos; Rouxinol, Milena SilvaA discriminação em função da gravidez consubstancia um problema a combater no mundo laboral, apesar das proteções concedidas à mulher grávida. No entanto, quando se está perante um contrato de trabalho desportivo, os tratamentos diferenciados aumentam devido à natureza da prestação de trabalho. A presente dissertação pretende perceber como é tratada a discriminação no caso das atletas grávidas, quais os problemas que podem encontrar, como podem ser resolvidos e percecionar se a especialidade do contrato desportivo pode legitimar a diferenciação de tratamento, com base em regulamentos desportivos, jurisprudência e doutrina nacional e internacional.
- O homicídio como reação à “tirania doméstica” : distinção entre homicídio privilegiado e legítima defesaPublication . Silva, Catarina Anjo da; Silva, Germano Marques daDomestic violence is an internationally alarming phenomenon and deserves special attention. Not only are these acts severe, they are often repeated and can culminate in the death of the victim. However, it can also happen that the victim decides to kill their tyrant in order to escape the "domestic tyranny" that they have been living under for a long period of time. The goal of this dissertation is to examine the legal and criminal framework of this action, specifically, to analyse whether it is justified under the concept of self-defence or whether it constitutes a crime of privileged homicide.
- O homicídio como reação à tirania doméstica : o homicídio privilegiado: a compreensível emoção violenta e o desesperoPublication . Ribeiro, Mário Rui Marcelo de Sousa; Ferreira, Maria Elisabete da CostaA presente dissertação aborda casos de violência doméstica conjugal e análogos que, como demonstram os dados estatísticos, são bastante presentes na sociedade portuguesa. Muitas vezes, o desfecho da prática deste ilícito criminal é a morte da vítima, que geralmente é do sexo feminino. No entanto, há situações em que a mulher, vítima de violência doméstica por vários anos, decide reagir às agressões sofridas e, de forma a salvar-se, tira a vida ao marido. Trata-se de uma reação à “tirania doméstica” que pode suscitar algumas dúvidas quanto ao seu enquadramento jurídico-penal. Por um lado, poderá considerar-se a atuação da vítima como legítima defesa, havendo assim uma exclusão da ilicitude e consequente absolvição da homicida; ou como um excesso de legítima defesa, havendo uma atenuação da culpa ou até mesmo uma desculpação; ou até mesmo como estado de necessidade desculpante, havendo uma desculpação. Por outro lado, poderá aplicar-se o homicídio privilegiado, que prevê uma atenuação face ao crime de homicídio simples, havendo ainda a possibilidade de suspensão da execução da pena de prisão. Analisaremos as possíveis soluções jurídicas a estes casos específicos, sendo certo que, a solução a aplicar deve sempre ser analisada in casu.
- A igualdade de género na constância do casamento e aquando do divórcioPublication . Machado, Inês da Silva Peixoto Marques; Ferreira, Maria Elisabete da CostaNo estudo em questão focamo-nos na análise dos institutos jurídicos do casamento e do divórcio sob a ótica da igualdade de género. Tivemos como objetivo perceber se estes institutos conferem uma igualdade tanto formal como prática. Com tal desiderato, começamos por abordar o sexo/género enquanto fator de discriminação. Seguidamente, sob forma de contextualização, fomos retraçando o caminho percorrido até ao momento em que alcançamos uma igualdade de género a nível legislativo. Contudo, tais disposições igualitárias não sortiram efeito na prática, pois não tiveram em conta a realidade social em que vivemos. Afigura-se-nos essencial pensar o Direito de forma a que ele seja um agente ativo na promoção da igualdade real, foi exatamente isso que nos desafiamos a fazer. Primeiramente, analisamos de que forma os princípios da igualdade dos cônjuges e da direção conjunta da família influenciam os efeitos pessoais do casamento. De seguida, debruçamo-nos sobre os deveres conjugais e de que forma a violação destes pode contribuir para a dissolução do casamento. De forma a combatermos a “feminização da pobreza” propusemos alterações aos institutos jurídicos dos alimentos e do crédito compensatório, e uma contemplação por parte da legislação que ofereça uma maior valorização do trabalho doméstico e do cuidado de dependentes. Posteriormente, explicitamos a razão por que achamos que a violação de deveres conjugais pode implicar uma situação de responsabilidade civil extracontratual. Finalmente, analisamos de que forma as decisões por parte dos Tribunais são influenciadas por preconceções sociais e a necessidade de quem aplica a lei ser sensível a estas questões de género. Concluímos, apelando a toda a comunidade jurídica para que aposte na formação no domínio da igualdade de género e direitos das mulheres.