FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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- 100% pure woman : a discriminação em razão da identidade de género no acesso às atividades profissionais desportivasPublication . Moreno, Mariana de Sequeiros Araújo Jorge; Rouxinol, Milena SilvaO movimento progressivo no sentido da desconstrução dos paradigmas sociais relativos ao género e ao sexo enfrenta um dos seus maiores desafios no campo desportivo, suscitando questões em relação às quais o Direito tem de estar necessariamente atento. A presente dissertação constitui uma reflexão sobre o problema da discriminação em razão da identidade de género no acesso às atividades profissionais desportivas, explorando as suas dimensões legais, sociais e éticas através das lentes do Direito Antidiscriminação, do Direito do Trabalho e do Direito Desportivo. Centrando-se no enquadramento jurídico existente, o estudo evidencia as barreiras sistémicas que as pessoas transgénero enfrentam no âmbito laboral, em especial no contexto desportivo. Com base na análise dos regulamentos, políticas e práticas implementados pelas federações desportivas, e sempre tendo em consideração a especialidade da atividade e da relação jurídica em causa, visa-se sublinhar o impacto dos requisitos de elegibilidade para as categorias competitivas feminina e masculina e das diretrizes relativas à participação de atletas transgénero, do ponto de vista da discriminação no acesso ao emprego e da sua possível justificação à luz de um requisito ocupacional genuíno.
- 14th directive on company law : the need of a discipline for cross - border mobility in the EUPublication . Silva, Filipa Margarida Correia da; Sousa, António Manuel Carneiro da Frada Marques de
- Abandono do trabalhoPublication . Barradas, Ana Bárbara Feliciano de Eliseu; Vasconcelos, Joana Maria Vallera Macedo Pinto
- O abandono do trabalho : em especial o requisito do animus extintivoPublication . Balreira, Gonçalo Ramos; Rouxinol, Milena SilvaO instituto do abandono do trabalho foi introduzido no nosso ordenamento em 1989 com o intuito de agilizar a cessação do contrato de trabalho nas situações de ausência ao serviço pelo trabalhador. O abandono, quer propriamente dito, quer presumido, é constituído por dois elementos - o objetivo e o subjetivo - cuja observância é conditio sine qua non para que o empregador possa comunicar a sua ocorrência ao trabalhador e subsequentemente esteja legitimado para o invocar. É necessário ter sempre em consideração estes aspetos aquando da subsunção jurídica de determinada situação no instituto legal do abandono do trabalho. Destarte, não deve ser considerado abandono do trabalho, o caso em que o trabalhador se ausente do serviço por não querer laborar no local de trabalho indicado pelo empregador, ou por entender que não está obrigado a obedecer a determinada ordem de transferência de local de trabalho ou, até, por achar que a ordem patronal é ilegal. De facto, em nenhuma destas hipóteses o trabalhador tem a real intenção de promover a dissolução do vínculo de trabalho.
- O abandono do trabalho e as suas consequências jurídicasPublication . Viana, Inês Catarina Matos; Rouxinol, Milena SilvaA figura do abandono do trabalho, como uma das formas de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, foi introduzido no nosso ordenamento jurídico em 1989, e assumidamente pensada como mecanismo de proteção do empregador. Deste modo, tem como propósito fulcral agilizar os casos em que o empregador se depare com uma ausência voluntária e injustificada de um trabalhador, em conjugação com um comportamento que permita inferir, com toda a probabilidade, uma intenção de não retomar o serviço. Ainda que se possibilite que aquele último requisito – comportamento do trabalhador – se possa presumir de uma ausência prolongada, temos por certo que a sua delimitação nem sempre será́ linear e que serão muitas as dúvidas passíveis de ser levantadas a respeito da figura presente no artigo 403.º do Código do Trabalho. Salienta-se que a invocação do abandono do trabalho pelo empregador conclui-se, normalmente, ou na confirmação de que se encontram verificados os respetivos pressupostos ou, ao invés, na conclusão pela existência de um despedimento, que será, naturalmente, ilícito. No que concerne à jurisprudência e doutrina dominantes nesta matéria, uma vez que esta figura se manteve quase incólume desde a sua efetivação até à atualidade, muitas são as questões que se afiguram sem resposta, o que incita a entendimentos verdadeiramente antagónicos e bem atenta-se no decorrer do estudo.
- O abandono do trabalho no sistema jurídico portuguêsPublication . Dias, Vânia Raquel da Silva; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO instituto do abandono do trabalho foi importado do direito administrativo e introduzido no nosso ordenamento jurídico em 1989, com vista a uma maior flexibilidade, celeridade e facilidade de fazer cessar o contrato de trabalho nas situações de ausência prolongada e sem notícias do trabalhador. Os elementos constitutivos do abandono –objetivo e subjetivo – são cumulativos e a sua verificação é basilar para que o empregador possa transmitir a sua ocorrência ao trabalhador e invocar, de forma legítima, a cessação do contrato, quer por abandono do trabalho propriamente dito, quer por abandono presumido. Estes dois requisitos devem ser sempre tidos em consideração na subsunção de uma situação concreta no instituto do abandono para que não existam erros na apreciação da causa, sobretudo, na apreciação do elemento subjetivo e, subsequentemente, problemas na delimitação da figura. Dada a estabilidade legislativa da figura desde a sua consagração, existem muitas questões sem resposta legal, o que propicia divergentes entendimentos sobre várias questões práticas, sendo tal facto perceptível nas inúmeras decisões jurisprudenciais. Com o estudo efetuado, pretendemos contribuir para um melhor entendimento da figura e assinalar a necessidade de tais respostas serem redigidas no texto legal, garantindo-se uma maior segurança nas mais diversas situações do mundo laboral.
- A abertura de capital nas empresas familiares : a perspetiva do seu financiamentoPublication . Cunha, João de Herédia da; Xavier, Maria Rita Aranha da Gama Lobo
- Abordagem teórica-prática da intervenção do tribunal na aplicação da medida de confiança judicial com vista a futura adopçãoPublication . Caçador, Sara Daniela Taveira Figueiredo; Sottomayor, Maria Clara
- About business going concern or about the concerns on a business going : análise da transmissão de uma unidade económica ou parte dela em sede de IVAPublication . Costa, Daniela Angélica Moreno da; Oliveira, Maria Odete Batista deO trabalho tem por objetivo estudar o enquadramento em sede do IVA nacional do tratamento da transmissão de um património ou de uma parte dele capaz de constituir um ramo de atividade independente, sempre que a atividade do transmitente ou cedente seja continuada pelo respetivo destinatário ou cessionário. No estudo misturar-se-á a análise da legislação nacional e da legislação comunitária sobre a matéria, chamando também, quando seja o caso, aspetos de direito comparado circunscrito aos EM da UE. E, como não poderia deixar de ser, buscar-se-ão na jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça, as aclarações e posições que visando a resolução de questões controvertidas, possam resultar (ou não) em contributos harmonizadores para a aplicação da disciplina. Das questões líquidas ou controversas que serão referenciadas, o objetivo será o de concluir sobre a bondade das soluções adotadas pelo legislador comunitário e pelo legislador nacional, contrapondo princípios e a sua aplicação prática.
- Abuso da dependência económica : perspectivas de evolução no ordenamento jurídico nacionalPublication . Estrela, João Miguel Vieira Azevedo; Silva, João Manuel Lourenço Confraria Jorge e