FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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- A evolução da UEM e o federalismo fiscalPublication . Borges, Carla Sofia Ricardo; Cunha, Paulo de Pita e
- Responsabilidade civil pela produção e comercialização de organismos geneticamente modificadosPublication . Fernandes, Márcio Cabral; Costa, Mário Júlio Brito de Almeida
- A comparative analysis of the civil law and the common law on fraud in the commercial letter of creditPublication . Figueiredo, David Felipe Arellano de; Carlson, Jonathan C.The commercial letter of credit is one of the most commonly used methods of payment in international trade, and it is normally used to finance trade of commodities, such as oil and other raw materials from the emerging economies in Asia, Africa and Latin America because of its inherent security. This paper is focused on the legal differences among the Civil and the Common Law regarding fraud on letters of credits, specifically between the law of the United States of America, the United Kingdom of the Great Britain and Ireland and Canada; and the Kingdom of Spain, the Portuguese Republic and the French Republic.
- Extinção, causas e consequências do contrato administrativo na atual contextualização brasileiraPublication . Araújo, Saulo Felipe de; Fábrica, Luís Manuel Costa Souza
- A responsabilidade civil do empregador perante o trabalhador moralmente assediadoPublication . Gomes, Diana Raquel Torneiro
- Transferred loss : a black hole in english law of contractPublication . Félix, Nuno Miguel Bernades Coelho Santos; Fábrica, Luís
- O critério da direcção efectiva na convenção modelo da OCDE sobre o rendimento e o patrimónioPublication . Dinis, José Pedro Fonseca Fernandes; Ribeiro, João Sérgio
- Uma análise crítica aos critérios (económicos) utilizados pelo Tribunal de Contas na avaliação das parcerias público-privadasPublication . Gaspar, Lídia Raquel dos Santos; Confraria, João; Martins, Maria d'Oliveira
- O crédito hipotecário face ao direito de retençãoPublication . Coelho, Maria Conceição da Rocha; Proença, José Carlos Brandão
- A responsabilidade dos administradores societários no código da insolvência e da recuperação de empresasPublication . Neiva, Maria Luísa Monteiro Maciel; Epifânio, Maria do Rosário