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- O testamento vital : uma abordagem ética e normativaPublication . Oliveira, Catarina Calado Baptista Enes de; Pereira, André Gonçalo Dias
- Os limites à renovação do contrato de trabalho a termo : em particular no âmbito das funções públicasPublication . Pereira, Marta Alexandra Peixoto dos Santos; Carvalho, Raquel Maria Resende Duarte de
- A prisão do trabalhador e as suas consequências no contrato de trabalhoPublication . Pinho, Pedro Filipe Lagoa Mota; Rouxinol, Milena SilvaA presente dissertação incidirá na prisão do trabalhador, sendo que, para efeitos de concretização, iremos subdividi-la em quatro capítulos: introdução; prisão preventiva do trabalhador; prisão efetiva do trabalhador; e conclusões. Atente-se que as partes que concernem à prisão preventiva e à prisão efetiva estarão subdividas por secções, sendo explanadas as diversas teses apresentadas no seio da doutrina e jurisprudência nacionais. Iremos também ter presente o Direito comparado, já que estas não são situações exclusivas do nosso ordenamento, como também tentaremos articular os diferentes argumentos apresentados por autores e magistrados com o nosso entendimento, que, ressalve-se já, nem sempre se encontra definido. Quanto ao tema em si, sublinhe-se que estamos a lidar com algo bastante complexo que para além de não encontrar solução legal, também lida com diversas figuras do direito laboral, tal como a suspensão ou a cessação do contrato de trabalho. Por fim, urge referir que a nossa principal dificuldade neste tema foi o facto de a prisão do trabalhador se encontrar num ponto equidistante entre a esfera privada e a esfera laboral do trabalhador, o que implica que tais situações sejam tratadas com pinças, não sendo possível, portanto, ser-se conclusivos em certos aspetos.
- As relações laborais no modelo de organização empresarial de economia colaborativaPublication . Namora, Gonçalo Nuno de Melo Machado Cerejeira; Carvalho, Catarina Nunes de OliveiraA inovação tecnológica contribuiu para o aparecimento de um novo modelo de organização empresarial: economia colaborativa (ou UBER economy). O crescente espaço e mercado que as empresas que operam neste modelo têm vindo a conquistar, pela sua cada vez maior relevância e dimensão, levantam inúmeras questões jurídicas interessantes, designadamente as relativas ao direito da concorrência e ao direito do trabalho. Neste estudo pretendemos indagar a integração desta nova realidade nos ditames do direito constituído, colocando em crise a adequação do atual Direito do Trabalho à regulação das relações estabelecidas entre as empresas (ditas tecnológicas) e os seus trabalhadores/prestadores de serviços. Questiona-se a qualificação dos trabalhadores enquanto subordinados, avaliando a aplicação do método indiciário, e dos respetivos e tradicionais indícios, a este novo tipo de trabalhadores. Com o fito de alcançar a solução que melhor acautele a proteção destes e as expectativas de crescimento daquelas empresas, equacionam-se as possibilidades de autorregulação, negociação coletiva e intervenção legislativa.
- A escrita da história na China: o historiador sem alternativa? Ensaio bibliográficoPublication . Carvalho, António Vilhena deA um interesse bem enraizado sobre a China e o seu passado, adiciona-se hoje uma crescente atenção dirigida à historiografia chinesa. A partir de duas obras recentes que tomam a escrita da história na China como objeto, procura observar-se de que modo os historiadores que aí exerceram o seu ofício desde as primeiras décadas do século XX incorporaram, numa tradição historiográfica milenar, as ideias e os discursos sobre a história vindos de fora. O protagonismo é dado ao historiador imerso no seu tempo, no ato de escrever a história, e perante as escolhas que esse tempo concreto lhe sugere ou lhe impõe.
- Mensagem de Fátima e nova evangelização : o Imaculado Coração de Maria como um contributo para a renovação da vida cristãPublication . Mendes, Daniel José de Figueiredo; Canavarro, António Abel RodriguesO presente estudo aprofunda a relação existente entre a Mensagem de Fátima e a Nova Evangelização. Esta relação revela a importância e a atualidade da espiritualidade mariana que brota das revelações privadas de Fátima e explicita o seu extraordinário contributo para a renovação da vida cristã e eclesial. Depois de analisarmos pormenorizadamente a mensagem de Nossa Senhora aos três pastorinhos, o Imaculado Coração de Maria surge como elemento teológico aglutinador e capaz de purificar as diferentes práticas e devoções ligadas à piedade popular. Este facto, permitiu-nos redescobrir a teologia do coração que revela, por um lado, a íntima comunhão entre o coração de Jesus e o coração de Maria e, por outro, a relação entre Maria e a humanidade. É a partir deste encontro de corações que apontamos dois recursos pastorais muito relevantes: a consagração ao Imaculado Coração de Maria (que nos remete para a entrega total a Deus, já expressa na consagração batismal) e a devoção reparadora dos cinco primeiros sábados (que nos remete para o compromisso eclesial a partir da oração e da vivência dos sacramentos, em especial da Eucaristia e da Reconciliação).
- A aplicação do direito processual civil no processo arbitral em matéria de provaPublication . Dias, Sofia Teresa de Bragança Almeida Simões; Mendes, Armindo António Lopes Ribeiro
- O abandono do trabalho : em especial o requisito do animus extintivoPublication . Balreira, Gonçalo Ramos; Rouxinol, Milena SilvaO instituto do abandono do trabalho foi introduzido no nosso ordenamento em 1989 com o intuito de agilizar a cessação do contrato de trabalho nas situações de ausência ao serviço pelo trabalhador. O abandono, quer propriamente dito, quer presumido, é constituído por dois elementos - o objetivo e o subjetivo - cuja observância é conditio sine qua non para que o empregador possa comunicar a sua ocorrência ao trabalhador e subsequentemente esteja legitimado para o invocar. É necessário ter sempre em consideração estes aspetos aquando da subsunção jurídica de determinada situação no instituto legal do abandono do trabalho. Destarte, não deve ser considerado abandono do trabalho, o caso em que o trabalhador se ausente do serviço por não querer laborar no local de trabalho indicado pelo empregador, ou por entender que não está obrigado a obedecer a determinada ordem de transferência de local de trabalho ou, até, por achar que a ordem patronal é ilegal. De facto, em nenhuma destas hipóteses o trabalhador tem a real intenção de promover a dissolução do vínculo de trabalho.
- O contrato de Kixikila : sua natureza jurídica e efeitosPublication . Canguia, Tânia Hunguissa Sonde; Guedes, António Agostinho Cardoso ConceiçãoNo presente trabalho visamos estudar e analisar o contrato de kixikila. Todavia, devido a amplitude do mesmo e limites de redação a que estamos adstritos, optamos por nos dedicar a qualificação do contrato em causa. Numa primeira fase descrevemos detalhadamente a prática social da kixikila na sociedade angolana, mais precisamente na cidade de Luanda. De seguida apresentamos uma breve abordagem jurídica da mesma figura, designadamente a sua e deveres das partes contratuais do contrato de kixikila. A abordagem jurídica referida acima visou basilar a sequente qualificação do contrato. Porém, antes de qualificarmos a kixikila, apresentamos uma breve explanação sobre a qualificação dos contratos em geral, os critérios atendidos para o efeito, i.é, os essentialia e o tipológico. Dentre os dois critérios adoptamos pelo último por entendermos ser o mais adequado para o contrato em causa e com base no seu processo tipológico foi possível determinar a natureza jurídica da kixikila como sendo híbrida, por um lado, resultando da junção dos contratos de mútuo e depósito irregular quando tenha como objeto coisa fungível (dinheiro), por outro lado, concluímos ter a natureza de uma prestação de serviços quando o objeto seja coisa infungível (força de trabalho).
- A sucessão a favor do concepturoPublication . Sousa, Maria Beatriz Almeida Correia de; Sequeira, Elsa Rodrigues de Oliveira Vaz