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Abstract(s)
O movimento progressivo no sentido da desconstrução dos paradigmas sociais relativos ao género e ao sexo enfrenta um dos seus maiores desafios no campo desportivo, suscitando questões em relação às quais o Direito tem de estar necessariamente atento. A presente dissertação constitui uma reflexão sobre o problema da discriminação em razão da identidade de género no acesso às atividades profissionais desportivas, explorando as suas dimensões legais, sociais e éticas através das lentes do Direito Antidiscriminação, do Direito do Trabalho e do Direito Desportivo. Centrando-se no enquadramento jurídico existente, o estudo evidencia as barreiras sistémicas que as pessoas transgénero enfrentam no âmbito laboral, em especial no contexto desportivo. Com base na análise dos regulamentos, políticas e práticas implementados pelas federações desportivas, e sempre tendo em consideração a especialidade da atividade e da relação jurídica em causa, visa-se sublinhar o impacto dos requisitos de elegibilidade para as categorias competitivas feminina e masculina e das diretrizes relativas à participação de atletas transgénero, do ponto de vista da discriminação no acesso ao emprego e da sua possível justificação à luz de um requisito ocupacional genuíno.
The movement towards deconstructing social paradigms related to gender and sex faces a significant challenge in the field of sport, raising legal issues that need to be addressed. This thesis reflects on the issue of discrimination based on gender identity in access to professional sports, exploring its legal, social, and ethical dimensions through the lenses of anti-discrimination, labor, and sports law. The study examines the systemic barriers that transgender individuals encounter in the labor field, particularly in the context of sports, with a focus on the current legal framework, as well as the regulations, policies and practices implemented by sports federations. The aim of this analysis is to explore the impact of eligibility requirements for male and female competitive categories on employment access and whether they can be legitimately justified as genuine occupational requirements, considering the specific rationale of the activity and the specialty of sports employment relations.
The movement towards deconstructing social paradigms related to gender and sex faces a significant challenge in the field of sport, raising legal issues that need to be addressed. This thesis reflects on the issue of discrimination based on gender identity in access to professional sports, exploring its legal, social, and ethical dimensions through the lenses of anti-discrimination, labor, and sports law. The study examines the systemic barriers that transgender individuals encounter in the labor field, particularly in the context of sports, with a focus on the current legal framework, as well as the regulations, policies and practices implemented by sports federations. The aim of this analysis is to explore the impact of eligibility requirements for male and female competitive categories on employment access and whether they can be legitimately justified as genuine occupational requirements, considering the specific rationale of the activity and the specialty of sports employment relations.
Description
Keywords
Discriminação Identidade de género Sexo Género Acesso ao emprego Atividades profissionais desportivas Competições desportivas Regras de elegibilidade Discrimination Gender identity Sex Gender Access to employment Professional sporting activities Sports competitions Eligibility rules