R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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- A implementação do IVA em São Tomé e PríncipePublication . Cassandra, Sílvia Carina Cardoso; Vasques, Sérgio Trigo TavaresA presente dissertação analisa a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em São Tomé e Príncipe, introduzido a 1 de junho de 2023, procurando avaliar em que medida o modelo adotado segue as boas práticas internacionais recomendadas por organismos como a OCDE, o FMI e a União Europeia. A investigação articula três eixos: (i) enquadramento conceptual e evolução global do IVA; (ii) descrição do processo legislativo e do desenho jurídico do imposto em São Tomé e Príncipe; e (iii) análise crítica das convergências, divergências e fragilidades do modelo nacional face às orientações internacionais. A metodologia combinou análise normativa (CIVA e diplomas complementares), exame documental (relatórios e recomendações de parceiros internacionais) e análise empírica dos resultados orçamentais entre 2019 e 2025, complementada com entrevistas a atores institucionais e económicos. Conclui-se que, apesar de o modelo são-tomense revelar uma notável convergência formal com as boas práticas, subsistem importantes fragilidades na capacidade administrativa, na apropriação tecnológica e na execução prática, que condicionam a eficácia arrecadatória e a legitimidade social do imposto. A dissertação identifica, por fim, recomendações para o futuro, centradas no reforço da administração tributária, na simplificação do regime e no combate à informalidade.
- A articulação da presunção de laboralidade do artigo 12º-A CT com regime jurídico da lei nº 45/2018 : a problemática do operador TVDEPublication . Aguiar, Beatriz Silveira França; Carvalho, António José Bastos Nunes de
- Tributação dos nómadas digitais e a residência fiscal : critérios de conexão ou desconexão?Publication . Garnel, Camila Gil Silva; Santos, Leonardo João Marques dosNesta dissertação o nosso foco será a definição da residência fiscal das pessoas individuais, com base nos critérios de conexão definidos no artigo 4.º da CMOCDE. De forma mais específica, será abordado o desafio da mudança de paradigma, nomeadamente com o aparecimento de realidades como o trabalho remoto e os nómadas digitais. Depois de destrinçar o conceito de residência, que assumimos como pleno e inegável, abordamos os principais critérios de conexão, tendo por base a permanência, o centro de interesses vitais e a casa de morada permanente. Desta forma, é possível perceber o que é utilizado, na prática, para concretizar a residência fiscal de um sujeito, tomando conhecimento das formas em que estes critérios podem estar desatualizados à luz das tendências de globalização e mobilidade, que se verificam na atualidade. Após esta análise, concluímos, relativamente a esta temática, com uma sugestão de alteração do próprio artigo 4.º da CMOCDE, aditando ainda a conceção do parágrafo 15 do comentário ao artigo 4.º da CMOCDE, definindo critérios mais amplos e mais modernos para definição do centro vital de interesses. Neste exercício, temos por base uma análise que parte do geral para o particular, concluindo com uma análise crítica, quais os pontos de desatualização que estes critérios nos apresentam, sendo que, ainda assim, existem pontos positivos que, na nossa ótica, os critérios existentes mantém.
- O risco de não cobrança no IVA e a inversão do sujeito passivoPublication . Gameiro, Tiago Resendes; Correia, Miguel Nuno GonçalvesA presente dissertação tem como objetivo principal analisar criticamente o impacto da adoção do mecanismo de inversão do sujeito passivo (reverse charge) no contexto da cobrança do IVA na União Europeia, tanto no que respeita à simplificação de constrangimentos administrativos, como enquanto instrumento de combate à fraude. No âmbito da simplificação administrativa, proceder-se-á ao estudo da aplicação do reverse charge nas operações B2B (Business to Business) transfronteiriças latu sensu e aos seus efeitos no que respeita à cobrança do IVA, seguindo-se uma nota sumária sobre as alterações legislativas introduzidas pelo pacote ViDA (VAT in the Digital Age), que visam modernizar o sistema do IVA, reduzir a fraude e melhorar o sistema de cobrança fiscal. Em seguida, após o estudo do conceito de fraude ao IVA, será abordado brevemente o direito à dedutibilidade do imposto suportado pelo adquirente dos bens ou serviços e analisar-se-ão as diferentes formas de aplicação do reverse charge nas operações B2B internas, desde os casos de inversão do sujeito passivo setorial, temporária e não temporária, até ao mecanismo de reação rápida, passando pelo mecanismo generalizado de inversão do sujeito passivo, concluindo com o impacto dessas medidas na cobrança do IVA. A análise efetuada permite concluir que, no domínio administrativo, a aplicação do mecanismo de inversão do sujeito passivo se traduz numa diminuição do risco de não cobrança do IVA, ao transferir a obrigação de pagamento do imposto para o sujeito passivo adquirente, estabelecido no Estado-Membro onde o IVA é devido, coincidente com a jurisdição da autoridade fiscal competente pela arrecadação do imposto. Acresce que, nos casos em que o IVA deixa de ser exigido a estabelecimentos financeiramente instáveis, para o ser ao destinatário dos bens ou serviços, o reverse charge desempenha um papel de reforço da garantia de arrecadação do imposto. Sublinhe-se, contudo, que a principal vantagem deste mecanismo reside na sua comprovada eficácia na mitigação da fraude fiscal, proporcionando uma melhoria significativa no sistema de cobrança do IVA, que se sobrepõe aos elevados custos administrativos e de compliance associados à sua aplicação.
- A proteção jurídica do fiador nas relações de consumo : em especial, os problemas suscitados pela cláusula de renúncia ao beneficio da excussão préviaPublication . Rocha, Bruno Miguel Pinto; Antunes, Ana Filipa dos Santos Morais
- A voz passiva no ensino de PLNM em Macau : uma abordagem didática baseada na linguística cognitivaPublication . Chan, Mei Teng; Soares da Silva, AugustoNo ensino do Português Europeu como Língua Não Materna em Macau, é frequente os professores adotarem uma abordagem formalista para ensinar a voz passiva. Quer isto dizer que costumam concentrar-se no ensino das regras convencionais que devem ser aplicadas à “transformação” entre as construções ativas e passivas, e não dão muita atenção ao ensino das diferenças semânticas e pragmáticas que existem entre os diferentes tipos de construções passivas. A razão para a adoção dessa abordagem de ensino deve-se, provavelmente, à limitação do tempo de aula e, eventualmente, ao enquadramento teórico formalista. O presente trabalho visa explorar, na perspetiva da Linguística Cognitiva (LC), uma abordagem didática que possa ser utilizada para ajudar os falantes não nativos a dominar melhor a voz passiva do Português Europeu (PE) num número limitado de aulas e conceber alguns materiais que possam contribuir para aumentar a eficácia dos manuais existentes no tratamento desse conteúdo gramatical. O estudo inclui uma breve análise contrastiva da voz passiva no PE e no chinês, destacando as diferenças semânticas, pragmáticas e sintáticas que existem entre as duas línguas no uso desta construção. Esta análise contrastiva pretende possibilitar ao aluno uma melhor compreensão e maior domínio da construção passiva do português. A abordagem didática que desenvolvemos demonstra as vantagens do ensino da voz passiva a alunos que têm o português como língua não materna, através das fichas de avaliação, fichas de gramática, respostas orais, tarefas de grupo e os mini-testes efetuados pelos alunos. Os oito alunos que participaram, plenamente, em todo o processo de ensino mostraram uma diferença positiva nas respostas à ficha de avaliação dos conhecimentos prévios, feita no início da aula do dia 29 de maio, e à ficha de avaliação dos conhecimentos adquiridos, feita no final da aula. Em contraste, os 5 alunos que faltaram à aula do dia 29 de maio e, consequentemente, não participaram na aprendizagem dos conceitos-chave subjacentes à voz passiva do PE, na perspetiva cognitiva da gramática, revelaram deficiências óbvias nas atividades acima referidas. Pretende assim demonstrar-se que a abordagem didática baseada na LC tem mais eficácia na compreensão e no uso da construção passiva, por parte dos alunos macaenses, do que a abordagem didática baseada numa perspetiva formalista.
- A implementação do ensino de usos pragmáticos da língua nas aulas de PLNM a alunos do ensino secundário em Macau com o apoio de manuaisPublication . Chong, Un Lam; Capucho, Maria Filomena DiasEste estudo investiga a possibilidade de implementar o ensino dos usos pragmáticos do português com o apoio de manuais didáticos nas aulas de Português Língua Não Materna (PLNM) em Macau, onde a exposição à língua portuguesa é limitada no quotidiano. A investigação baseia-se numa experiência de estágio pedagógico numa escola secundária local com alunos do 7º e 8º anos, complementada por um questionário realizado a professores de Português Língua Estrangeira/Português Língua Segunda (PLE/PLS) sobre as suas práticas no ensino da pragmática com os manuais atuais. Os resultados demonstram que, apesar dos desafios encontrados, como a insuficiência de conteúdos e exercícios adequados relacionados com a pragmática nos manuais didáticos e as limitações temporais das aulas, é possível integrar o ensino da pragmática desde os níveis iniciais, aproveitando momentos certos para introduzir naturalmente elementos pragmáticos durante a exploração de diferentes temas. O questionário revela que a maioria dos professores implementa atividades relacionadas com a pragmática nas suas aulas, compensando as lacunas dos manuais através de recursos complementares e atividades de simulação para diversos contextos. Embora o estudo se centre numa experiência específica e apresente limitações quanto à dimensão da amostra, oferece reflexões relevantes sobre os desafios e possibilidades do ensino da pragmática com manuais atuais no contexto de Macau, sugerindo possíveis caminhos para investigações futuras na área do ensino dos usos pragmáticos da língua portuguesa.
- Ensino do português na escola secundária em Macau : o papel das tarefas pedagógicas na aula de PLEPublication . Liang, Weng Ian; Capucho, Maria Filomena DiasA língua portuguesa, com estatuto oficial em Macau e profundamente ligada à sua história e identidade cultural, mantém um valor simbólico e institucional significativo. No entanto, este reconhecimento não se traduz de forma proporcional no seu desenvolvimento educativo. Apesar de políticas linguísticas que procuram promover o multilinguismo, a presença do português nas escolas continua limitada e, em muitos casos, é relegada a um papel secundário face ao inglês, amplamente valorizado como língua global e instrumento de mobilidade académica e profissional. Este relatório analisa a viabilidade e o potencial da metodologia de ensino baseada em tarefas (ELBT) no contexto do ensino de português como língua estrangeira (PLE) em Macau. Considerando o valor do português no território e a sua relevância histórica e cultural, a investigação procura compreender de que forma fatores institucionais, curriculares e socioculturais influenciam a adoção de abordagens comunicativas e centradas nos alunos. A análise revela que, embora o português mantenha o estatuto de língua oficial, a sua utilização social e presença escolar têm vindo a diminuir, ficando geralmente em segundo plano face ao inglês. No sistema educativo, verificam-se constrangimentos estruturais que limitam a aplicação integral do ELBT, tais como a forte dependência dos manuais escolares, a prevalência de sistemas de avaliação tradicionais, a limitação de tempo letivo e a reduzida autonomia docente. Apesar destes desafios, a aplicação adaptada do ELBT demonstrou resultados positivos, aumentando a motivação e participação dos alunos e favorecendo a utilização funcional e contextualizada da língua-alvo. O estudo sublinha que, para integrar esta abordagem de forma sustentável, será necessário investir na formação contínua dos professores, flexibilizar currículos e critérios de avaliação, criando condições para que o ensino do português se desenvolva em ambientes mais comunicativos e significativos, alinhados com as necessidades reais dos alunos.
- As portarias de condições de trabalho : enquadramento normativo e admissibilidade no plano constitucionalPublication . Rita, André Miguel Jesuíno; Carvalho, António José Bastos Nunes deCom a presente dissertação pretende-se uma reflexão acerca das portarias de condições de trabalho, como fontes específicas de Direito Laboral, especialmente no quadro da sua subsidiariedade, já que motivada por razões extraordinárias de ordem social e económica. Para o efeito, procede-se ao enquadramento normativo do instituto, discutindo as razões que levam à sua emissão, bem como dos motivos que levaram a consagração deste mecanismo no âmbito do nosso sistema de regulamentação coletiva do trabalho. É igualmente nosso objetivo, na presente análise, discutir a (in)constitucionalidade das portarias de condições de trabalho, procurando encontrar os melhores argumentos que, em concreto, nos possibilitem alcançar as melhores soluções paras as dúvidas que foram suscitadas a esse respeito.
- Relação entre eventos de vida traumáticos, sintomas de perturbação de stress pós-traumático e sentido da vida em mulheres sobreviventes à violência pelo parceiro íntimoPublication . Fernandes, Nayara de Carvalho; Costa, Eleonora Cunha VeigaGrande parte da população vivencia ao menos um evento traumático na vida. A violência pelo parceiro íntimo (VPI) é um evento interpessoal que afeta especialmente mulheres, aumentando o risco de Perturbação de Stress PósTraumático (PSPT) e impactando o sentido da vida. Este estudo analisou a relação entre eventos de vida traumáticos, sintomas de PSPT e sentido da vida em mulheres sobreviventes à VPI, comparandoas com mulheres sem experiência de VPI. Participaram 120 mulheres (39 sobreviventes à VPI e 81 sem esta vivência), com idades entre 19 e 77 anos. Aplicaramse o Questionário Sociodemográfico, o Life Events Checklist (LEC5), o Posttraumatic Stress Disorder Checklist for DSM5 (PCL5) e o Questionário do Sentido da Vida (Meaning in Life Questionnaire). Mulheres sobreviventes à VPI relataram ter experienciado mais eventos de vida traumáticos e apresentaram níveis mais elevados de sintomas de PSPT, porém não diferiram quanto ao sentido da vida relativamente às mulheres sem história de VPI. Experienciar eventos traumáticos correlacionou-se positivamente com sintomatologia de PSPT, mas sem relação significativa com o sentido da vida. Sintomas de PSPT associaram-se negativamente com a presença de sentido da vida e positivamente com a procura de sentido. O número de eventos traumáticos demonstrou capacidade preditiva significativa para os sintomas de PSPT, mas não para o sentido da vida. Em contraste, a sintomatologia de PSPT emergiu como o principal preditor de uma menor presença de sentido da vida. Os resultados indicam que o impacto psicológico subsequente ao trauma, e não apenas a vivência do evento, influencia o sentido da vida, reforçando sua importância como recurso psicológico protetor em mulheres sobreviventes à VPI.