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- A responsabilidade civil objetiva dos detentores de velocípedes : uma análise à luz dos artigos 503.º, 505.º e 506.º do Código CivilPublication . Tavares, Sofia Duarte; Fernandes, Maria Gabriela Páris
- Commentary on: nurses’ perceptions of artificial intelligence (AI) integration into practice: an integrative reviewPublication . Xavier, Tânia; Oliveira, CláudiaWe are writing this letter to congratulate you on the paper ‘Nurses’ perceptions of artificial intelligence (AI) integration into practice: An integrative review’ by Lora and Foran, recently published in your journal. In this paper the authors synthesise remarkable, valuable and challenging aspects of the new era of artificial intelligence (AI) in the clinical practice of nursing. AI has been introduced into the most diverse areas of knowledge, opening a vast range of possibilities. This integrative review makes a timely and relevant contribution to the growing body of literature on the intersection between nursing and AI. The authors show that the practice of nursing, especially in the perioperative environment, is no exception.
- Impacto das visitas dos doutores palhaços em crianças e adolescentes com cancro : comparação entre faixas etárias e regimes de tratamentoPublication . Costa, Carolina Sampaio Moura Alves; Nazaré, Ana Bárbara VicenteIn 2021, 412 cases of pediatric cancer were diagnosed in Portugal. It is estimated that 80% survive the disease and treatment. Cancer has a physical and psychological impact, and there is a need to humanize pediatric services through fun activities such as visits from the Clown Doctors. The aim of the study was to understand how the visits of the Clown Doctors impact pediatric patients at the Portuguese Oncology Institute of Lisbon Francisco Gentil (IPO), comparing age groups and treatment regimens. The study included 60 participants receiving treatment at the Lisbon IPO between 2023 and 2024, aged between 7 and 18. This was a quantitative study in which the participants filled in the questionnaires in the research protocol before and after the visits by the Clown Doctors. Regarding the results of the study, when comparing age groups, there were no differences in the perception of the visits by the Clown Doctors. After the Clown Doctors' visits, the children showed a significantly greater reduction in their fear of being in hospital. There was also a significant difference between the age groups in terms of pain reduction. When comparing treatment regimens, there was a significant difference in the perception of visits from the Clown Doctors, with the outpatient regimen showing a more positive perception. There were no significant differences between the groups in the hospitalization experience. Finally, when it came to adaptation, the outpatients showed a greater reduction in fear after the Doctor Clowns' visits. In conclusion, this study made it possible to observe, albeit small, some differences between the age groups and treatment regimes.
- The toll of fighting misinformation: precarity in fact-checking workPublication . Roberts, Jessica; Koliska, MichaelStand-alone fact-checking organizations are a relatively recent addition to the journalistic genre, linked to the rapid adoption of social media and a concurrent rise in fake news, misleading, and false information shared on social media sites. Fact-checking organizations around the world increasingly share norms, practices, and epistemologies, suggesting a growing institutionalization of fact-checking. These institutional similarities suggest that fact-checkers may also share similar professional challenges. To better understand the challenges, the effects of dealing with those challenges, and the ways fact-checkers cope with those effects, this study draws on interviews with 51 fact-checkers working at 41 fact-checking organizations from around the world. Findings suggest that fact-checkers face precarity on multiple levels. Fact-checking work itself presents a challenge as many fact-checkers expressed frustration and despair at the recurring falsehoods or “zombie” misinformation they had to debunk, and others are exposed to misinformation that includes upsetting graphic images that impact fact-checkers’ mental health. Additionally, fact-checkers are frequently attacked by audiences and public figures, such as politicians, even as they face financial challenges to organizational survival. Participants in the study shared a number of strategies to prevent, mitigate, or cope with the worst psychological effects, but the findings point to a need to more systematically address the precarity of fact-checking work.
- DEBRA : a problemática do viés no endividamentoPublication . Alves, Miguel Orum de Antas; Alves, Filipe CerqueiraA nossa dissertação procura analisar e explorar a problemática do debt-equity bias observada no plano europeu, mais precisamente a abordagem do Conselho Europeu no tocante à implementação das medidas para a mitigação deste problema, tendo por base a Diretiva DEBRA. Começando por uma abordagem da problemática, que mereceu a inicial atenção da Comissão Europeia, a dissertação passará pela análise da Diretiva e sua abordagem perante a situação, seguindo-nos um estudo crítico das soluções ao alcance do Conselho para o combate ao viés, analisando os meios escolhidos e sua eficácia, conciliando a pretenda da Comissão Europeia com o regime fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas em Portugal. Por fim, em tom construtivamente crítico, procuraremos identificar as inconveniências da Diretiva, conjugando as com a abordagem, na nossa opinião, mais acertada.
- FASTER directive : uma solução do presente para um problema do passado?Publication . Sousa, Maria Inês Andrade de; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroA Diretiva FASTER tem como objetivo modernizar e digitalizar os procedimentos de retenção de imposto na fonte, tendo como objetivo a prevenção de abusos fiscais e a eliminação da dupla tributação para investidores não residentes que detenham investimentos na UE. Escândalos como o Cum Ex Files evidenciaram graves falhas no sistema atual, resultando em perdas fiscais expressivas. Para tornar o processo mais eficiente, o FASTER propõe a criação de um Certificado de Residência Fiscal Digital (eTRC) em toda a UE. Além disso, são previstos dois sistemas acelerados de desagravamento de retenção na fonte acelerados: o sistema de desagravamento na fonte e o sistema de reembolso acelerado, acompanhado de obrigações normalizada de comunicação sobre os intermediários financeiros registados. Sumariamente, a FASTER procura modernizar os sistemas de retenção de impostos na fonte para impedir episódios de fraude e abuso fiscal e procurando promover o investimento transfronteiriço.
- Fusão de sociedades : regime jurídico e regime de neutralidade fiscalPublication . Mendes, Maria João Ferreira; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroA presente dissertação analisa a fusão no âmbito do Direito Societário e do Direito Fiscal, com especial incidência no regime fiscal na perspetiva do IRC. A fusão é uma operação societária de grande relevância no direito empresarial, tendo várias finalidades estratégicas, como a otimização da gestão e a melhoria da eficácia organizacional. No entanto, do ponto de vista fiscal, a operação de fusão envolve uma série de desafios, especialmente no que respeita à tributação das mais-valias, que, mesmo sem verificação de um ganho efetivo, são suscetíveis de tributação em sede de IRC. Este facto pode dificultar a concretização da operação de fusão, dado que resulta numa tributação imediata, o que a torna onerosa. Com base nesta análise inicial, passámos então a explorar os regimes fiscais aplicáveis à operação de fusão, começando pelo Regime de Neutralidade Fiscal, que visa mitigar os efeitos da tributação imediata. Analisámos ainda os requisitos para a sua aplicação e os efeitos nas sociedades fundidas, na beneficiária e nos sócios. Paralelamente, explorámos a tributação da fusão no âmbito do Regime Geral, analisando os seus efeitos nas sociedades fundidas, na beneficiária e nos sócios. Posteriormente, analisamos temas conexos, como o regime de participation exemption e o regime de transmissibilidade de prejuízos fiscais. Por fim, comparámos os dois regimes de tributação aplicáveis a esta operação de fusão, concluindo que não existe um regime universalmente mais vantajoso, sendo necessária uma análise caso a caso.
- A tributação das grandes fortunas : entre a progressividade, a justiça fiscal e o confisco em sede de IRSPublication . Fernandes, Ivo José Moreno; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroA presente Dissertação tem por objeto de estudo a tributação das grandes fortunas do prisma da tributação do rendimento das pessoas singulares, temática pertinente e bastante discutida pelos vários países, nomeadamente, por questões de eficiência económica e de sustentabilidade das finanças públicas. Partindo de uma análise ao modelo atual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e da sua evolução histórica, percorremos os principais princípios conformadores deste imposto, procurando perceber como a sua concretização implica o estabelecimento de limites máximos por forma a preservar os direitos, em particular os constitucionalmente reconhecidos, aos contribuintes. Refletimos, igualmente, acerca das razões que, em abstrato, podem ser admitidas como justificação a um aumento das taxas vigentes ou da progressividade nos escalões do IRS por forma a tributar as designadas grandes fortunas, as quais concluímos não existirem, regra geral, em Portugal. A favor deste agravamento da carga fiscal são aduzidos argumentos atinentes à sustentabilidade das finanças públicas, à igualdade e à justiça fiscais. De seguida, desconstruímos os argumentos supra, refletindo sobre duas questões nucleares. Por um lado, sobre o risco de uma tributação da natureza confiscatória, estudando, com recurso à doutrina e à jurisprudência nacional e internacional, a forma como a questão se tem convocado. Por outro, refletimos a relação entre o aumento da carga fiscal e a arrecadação de receitas (fiscais) pelo Estado português, à luz dos conhecimentos de Laffer. Por fim, incitamos questões e reflexões sobre o modelo atual e sobre o que pode ser o futuro do mesmo, analisando, em particular, o panorama nacional.
- Tributação na era digital : o imposto mínimo global na União Europeia: reflexão sobre a compatibilidade da diretiva (UE) 2022/2523 e os benefícios fiscais em PortugalPublication . Neto, Inês da Fonseca Marques Baroet; Alves, Filipe CerqueiraA presente Dissertação inicia-se com um enquadramento relativamente ao novo contexto de uma Economia Digitalizada e com a importância da criação de medidas reformativas no Sistema Fiscal Internacional, como é o caso da imposição de um mínimo de tributação para Multinacionais e Grandes Grupos Nacionais na União Europeia. Nesse sentido, procedemos a uma apresentação geral da Diretiva da União Europeia 2022/2523, de 14 de dezembro, referente à implementação desta medida e explicamos cada umas das respetivas regras. Posteriormente, focamos a nossa análise no ordenamento jurídico nacional em relação à transposição da referida Diretiva. De seguida, identificamos os benefícios fiscais previstos no Código Fiscal do Investimento e no Estatuto dos Benefícios Fiscais RFAI, ICE e SIFIDE. Por fim, analisamos a compatibilidade da aplicação dos referidos benefícios fiscais com a implementação das regras da Diretiva.
- Tributação do rendimento do investimento imobiliário direto vs indireto : IRS e o investimento via OICPublication . Micaelo, Beatriz Espinheira Rio; Bandeira, Luís Fernando Sampaio PintoA presente dissertação visa fazer um estudo comparativo entre a tributação dos rendimentos obtidos por pessoas singulares, residentes e não residentes, no âmbito do investimento em imobiliário de forma “direta”, nomeadamente através da compra e venda e do arrendamento de imóveis, e a tributação dos rendimentos no âmbito do investimento de forma “indireta”, através da subscrição de unidades de participação em Organismos de Investimento Coletivo nacionais. O tema releva tendo em consideração a instabilidade política e fiscal que o país atravessa, que gera incerteza no setor do investimento imobiliário. Assim, esta análise comparativa visa clarificar o atual regime tributário dos mencionados tipos de investimento de modo a contribuir para o debate em torno de uma política fiscal previsível e clara que potencie a segurança dos investidores.
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