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- Rompendo o ciclo de violência : influência da parentalidade positiva no desenvolvimento infantilPublication . Mota, Elvira Carvalho; Ponte, Filomena Ermida Costa Figueiredo Branco daA violência contra crianças e adolescentes persiste como um problema social complexo e multifacetado, com impactos negativos duradouros no seu desenvolvimento. Nesse contexto, a parentalidade positiva emerge como uma estratégia promissora para mitigar esses efeitos e fomentar um ambiente familiar saudável e protetor. A presente pesquisa qualitativa, de natureza empírica, investigou a influência do programa de parentalidade positiva "Crescer Aprendendo" no desenvolvimento infantil de crianças matriculadas em três escolas municipais (EMEF Leolina Batista Ramos, CEI Fernanda Brito e CEI Maria Elcir Oliveira) no município de Aquiraz, Ceará, Brasil. O programa visa fortalecer os vínculos entre a comunidade educativa e as famílias, promovendo o desenvolvimento integral das crianças por meio de encontros parentais temáticos. A pesquisa envolveu a participação de mães de alunos, técnicos da secretaria municipal, gestores escolares e profissionais do programa. A coleta de dados foi realizada através de observação participante nos encontros parentais e entrevistas semiestruturadas com os diferentes atores envolvidos. Os principais resultados indicam uma percepção generalizada de melhoria no desenvolvimento infantil, fortalecimento dos laços familiares e escolares, e mudanças positivas nas práticas parentais após a implementação do programa. As mães relataram maior diálogo e paciência com os filhos, enquanto gestores e professores observaram um ambiente escolar mais acolhedor e engajado. A pesquisa demonstra o potencial de programas de parentalidade positiva como o "Crescer Aprendendo" para romper o ciclo de violência e promover um futuro mais promissor para as crianças.
- Uma análise do crime de branqueamento : como pode o crime não compensar?Publication . Luís, Bárbara Maria Fragoso; Silva, Germano Maques daA presente dissertação tem por objetivo a análise crítica a vários aspetos do fenómeno do branqueamento. Apesar dos esforços das instâncias nacionais e internacionais, as práticas de dissimulação da origem ilícita das vantagens, que persistem e estão em constante evolução, representam uma das mais graves ameaças à estabilidade do Estado de Direito democrático. Percorrem-se diversas questões cruciais para o entendimento da configuração do crime no ordenamento jurídico português, salientando-se, ao longo de toda a exposição, que é a máxima «o crime não compensa» que deve orientar a luta contra o branqueamento, que é deste indissociável. Conclui-se pela corrente necessidade de persistência e aperfeiçoamento da intervenção legislativa, continuando, mais que nunca, a justificar-se a atuação do Direito Penal.
- A importância do "brincar" no processo de ensino aprendizagem das crianças com Autismo (TEA)Publication . Oliveira, Maria José Alexandre de; Ponte, Filomena Ermida Costa Figueiredo Branco daO presente estudo investigou as interações sociais entre crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e seus pares neurotípicos em contextos de brincadeiras, evidenciando a importância do brincar como meio de desenvolvimento cognitivo, emocional e social. A análise dos momentos lúdicos permitiu observar desafios e potencialidades nas interações sociais de crianças com TEA, como a iniciação de contatos, manutenção de diálogos e reciprocidade. Além disso, foi avaliada a atuação dos profissionais da educação na promoção da interatividade, destacandose a adaptação de brinquedos e atividades (58,8%) e a orientação individualizada (35,3%) como estratégias predominantes, ainda que o uso do reforço positivo tenha sido menos citado. A pesquisa revelou uma significativa lacuna na formação docente específica sobre o brincar com crianças autistas, com 82,4% dos participantes afirmando não receber capacitação formal nessa área. Tais dados reforçam a urgência de incluir a ludicidade nos Projetos PolíticoPedagógicos, investir em formação continuada e fomentar práticas interdisciplinares. A entrevista com uma professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE) corroborou a importância do trabalho colaborativo e da constante atualização dos educadores. Concluise que o brincar deve ser compreendido como um direito e um recurso pedagógico estruturado, exigindo planejamento, intencionalidade e compromisso institucional para a promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva.
- A problemática do homicídio nos contratos de seguro de vidaPublication . Andrade, Raquel Alexandra Bártolo; Vasconcelos, Pedro Leitão Pais deO presente estudo tem como objeto a problemática emergente do fenómeno do homicídio em contratos de seguro de vida, analisando os desafios e as soluções normativas atuais quando o homicida é um beneficiário direto e indireto do capital do seguro. Partiu-se de uma breve nota histórica sobre os seguros de vida. De seguida, procedeu-se à análise da legislação portuguesa, sobretudo à Lei do Contrato de Seguro Esta dissertação observa a aplicação do artigo 192.º da Lei do Contrato de Seguro, analisa os critérios de aquisição do direito ao capital do seguro e disseca o princípio do interesse segurável. Ademais, atendeu-se à discussão relativa à qualificação do homicídio como morte acidental, evidenciando as consequências desta qualificação para os direitos das partes envolvidas no contrato de seguro. A conclusão é a de que existem ambiguidades quanto ao artigo 192.º, de que são necessários mecanismos complementares de controlo para auferir o interesse segurável e, ainda, um critério uniforme de morte acidental.
- Abuso de confiança fiscal : das causas de exclusão da ilicitude, em geral, e do conflito de deveres, em especialPublication . Paraíso, Rita Rodrigues Carvalho Lajinha; Silva, Germano Maques da
- O crime de fraude na obtenção de subsídioPublication . Costa, Bárbara Miguel Rodrigues da; Silva, Germano Maques daA presente reflexão versa sobre o crime de fraude na obtenção de subsídio, consagrado no Decreto-lei n.º 28/84, de 20 de janeiro, que, apesar de datado, abrange fundamentalmente o direito penal económico e da saúde pública. O artigo 36.º deste decreto foi inspirado num crime semelhante do código penal alemão, daí que o direito comparado seja o ponto de partida da presente dissertação. Daí em diante segue-se uma exposição dos elementos caracterizadores deste tipo legal de crime. O trabalho visa não apenas expor qual a natureza do tipo legal, como também propor ajustes que garantam a sua eficácia e adequação aos desafios contemporâneos.
- Avaliação das dimensões dos dentes ântero-superiores numa amostra populacional de Viseu com recurso a imagens de scanner intraoralPublication . Nikulina, Miroslava Stefanova; Salgado, Helena Cristina Morais Coelho Teixeira; Araújo, Filipe Miguel Soares Framegas deINTRODUÇÃO: A Medicina Dentária tem vindo a integrar, de forma crescente, componentes estéticos na sua prática e aplicação clínica, refletindo a valorização do sorriso na imagem pessoal. A Reabilitação Oral deixou de ter como único objetivo a restituição da função, passando a exigir resultados estéticos que atendam às expectativas dos pacientes. Neste contexto, os dentes ântero-superiores assumem um papel dominante no sorriso, estando intrinsecamente ligados à sua harmonia. O principal objetivo deste trabalho é analisar as caraterísticas antropométricas e a existência de Proporção Dourada entre os dentes ântero-superiores na amostra em estudo. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram analisados modelos digitais da maxila, obtidos através do scanner intraoral de 82 indivíduos. Após importação no programa Blender, foram realizadas as medições das dimensões dentárias, nomeadamente a largura e a altura das coroas dos 6 dentes ântero-superiores. Os dados obtidos foram sujeitos a uma análise estatística descritiva e inferencial, com um limiar de significância de p<0,05. RESULTADOS: A análise antropométrica demonstrou diferenças estatisticamente significativas em todas as variáveis das dimensões dentárias entre os sexos biológicos (p<0,05). Foram igualmente demonstradas assimetrias dimensionais entre dentes contralaterais, confirmadas pelos testes T de amostras emparelhadas. Os valores da proporção altura-largura das coroas dentárias foram superiores ao Golden Standard, que preconiza valores entre 75% e 80%. Foram relatadas diferenças estatisticamente significativas entre o valor real e o valor esperado das larguras aparentes das coroas dentárias em todos os dentes analisados, o que demonstra a ausência de Proporção Dourada. CONCLUSÕES: A análise antropométrica permitiu confirmar a existência de dimorfismo sexual e de assimetrias entre os dentes contralaterais. Apesar da estética dentária estar relacionada com padrões estéticos pré-definidos, como são exemplo o Golden Standard e a Proporção Dourada, estes não foram verificados na amostra em estudo.
- Diferenças no pós-operatório de terceiros molares consoante o instrumental de osteotomia : uma revisão sistemáticaPublication . Monteiro, Nuno Eduardo Ribeiro; Almeida, Bruno Alexandre Morais Leitão de; Borges, Tiago Gonçalves FerreiraIntrodução: A exodontia de terceiros molares inferiores é uma prática comum em cirurgia oral, geralmente associada a dor, edema e trismo no pós-operatório. Entre os fatores que influenciam estas complicações, destaca-se o método utilizado na osteotomia. Esta revisão sistemática tem como objetivo geral comparar os métodos rotativo, piezo-cirúrgico e laser Er:YAG de osteotomia para suportar a decisão clínica. Materiais e Métodos: Realizou-se uma pesquisa sistemática nas bases de dados PubMed, Scopus, Cochrane Library e ScienceDirect, utilizando os termos MeSH: “Third Molar”, “Osteotomy”, “Postoperative Complications” e “Postoperative Pain”. A seleção seguiu os critérios PRISMA e o risco de viés foi avaliado pela ferramenta Cochrane RoB2. Foram incluídos apenas ensaios clínicos randomizados, publicados em inglês nos últimos 20 anos. Resultados: Dos 615 estudos identificados, 11 cumpriram os critérios de inclusão. Relativamente à dor, 6 estudos demonstraram diferenças estatisticamente significativas, 5 com piezo e 1 com laser. No edema, foram observadas diferenças significativas em 8 estudos, 6 com piezo e 2 com laser. No que respeita ao trismo 6 estudos reportaram diferenças estatisticamente significativas, dos quais 4 com piezo e 2 com laser com menor limitação funcional nestes grupos. A satisfação do paciente foi analisada em 2 estudos com piezo, ambos com diferenças estatisticamente significativas positivas. O tempo cirúrgico foi significativamente superior com piezo em 5 estudos e com laser em 2, especialmente em casos complexos ou realizados por operadores com menos experiência. Conclusão: A osteotomia realizada com recurso a instrumentos piezo-eléctricos ou laser aparenta reduzir a morbilidade pós-operatória comparativamente ao método rotativo, sobretudo em cirurgias mais complexas.