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O homicídio como reação à “tirania doméstica” : distinção entre homicídio privilegiado e legítima defesa
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Domestic violence is an internationally alarming phenomenon and deserves special attention. Not only are these acts severe, they are often repeated and can culminate in the death of the victim. However, it can also happen that the victim decides to kill their tyrant in order to escape the "domestic tyranny" that they have been living under for a long period of time. The goal of this dissertation is to examine the legal and criminal framework of this action, specifically, to analyse whether it is justified under the concept of self-defence or whether it constitutes a crime of privileged homicide.
A violência doméstica é um fenómeno preocupante a nível internacional, merecendo uma atenção redobrada. Estas condutas, para além de gravosas, são muitas vezes cometidas de forma reiterada, podendo culminar na morte da vítima. Contudo, pode suceder que a vítima, como forma de fugir à “tirania doméstica” que viveu durante um largo período de tempo, decida matar o seu tirano. A presente dissertação tem como objeto o enquadramento jurídico-penal desta conduta, nomeadamente, analisar se a conduta se encontra justificada à luz da figura da legítima defesa ou se se consubstancia num crime de homicídio privilegiado.
A violência doméstica é um fenómeno preocupante a nível internacional, merecendo uma atenção redobrada. Estas condutas, para além de gravosas, são muitas vezes cometidas de forma reiterada, podendo culminar na morte da vítima. Contudo, pode suceder que a vítima, como forma de fugir à “tirania doméstica” que viveu durante um largo período de tempo, decida matar o seu tirano. A presente dissertação tem como objeto o enquadramento jurídico-penal desta conduta, nomeadamente, analisar se a conduta se encontra justificada à luz da figura da legítima defesa ou se se consubstancia num crime de homicídio privilegiado.
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Palavras-chave
Domestic tyranny Domestic violence Excesso de legítima defesa Excess of self-defence Homicídio privilegiado Legítima defesa Privileged homicide Self-defence Tirania doméstica Violência doméstica
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