FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
Permanent URI for this collection
Browse
Browsing FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations by Sustainable Development Goals (SDG) "09:Indústria, Inovação e Infraestruturas"
Now showing 1 - 9 of 9
Results Per Page
Sort Options
- Empréstimos participativos : enquadramento como investimento de quase-capital e apontamentos às escolhas do legislador nacionalPublication . Neves, Diogo Gambini de Miranda Almeida; Pereira, Jorge Manuel BritoPerante um tecido empresarial predominantemente composto por pequenas e médias empresas, com particulares dificuldades no acesso ao crédito, tem-se verificado um foco das instituições da UE na promoção do reforço da estrutura de capital dessas empresas, designadamente através de instrumentos financeiros híbridos, com características de instrumentos de capital próprio e de capital alheio. Neste âmbito, os investimentos de quase-capital são apresentados como uma solução plausível ao problema da subcapitalização, servindo como um ponto de partida aliciante para os legisladores nacionais da UE, nomeadamente à luz da possibilidade de serem contabilizados, ainda que parcialmente, como capital próprio. É este o contexto em que, num primeiro momento, enquadraremos os investimentos de quase-capital, conforme definidos pela Comunicação da Comissão da UE 2014/C 19/04, no quadro das fontes de financiamento societário e, subsequentemente, atentaremos nos contornos de que aquela noção se reveste. Num segundo momento, seremos relegados para o plano nacional, concretamente para a figura do empréstimo participativo, conforme prevista no Decreto-Lei 11/2022, de 12 de janeiro, através do qual o legislador português visou introduzir uma figura já implementada noutros ordenamentos jurídicos e enquadrá-la na aceção da UE de investimento de quase-capital. Procuraremos apurar se o empréstimo participativo, conforme previsto naquele Decreto-Lei, respeita a moldura delineada pela Comissão quanto à noção de um investimento de quase-capital e se o seu regime constitui uma adição meritória ao ordenamento jurídico nacional, idónea para alcançar os objetivos fixados pelo legislador.
- Estruturas jurídicas e modelos de governação do investimento imobiliárioPublication . Bruges, Maria Luísa Silva de Bravo; Martins, Paulo Câmara Pires dos SantosA presente dissertação versa sobre a análise dos veículos de investimento imobiliário em Portugal, cujo foco incide sobre os organismos de investimento coletivo alternativo imobiliário, as sociedades de investimento e gestão imobiliárias e, ainda, o equity crowdfunding imobiliário. Num primeiro momento, são analisados os desafios suscitados por cada um destes veículos e, sob uma visão crítica do direito constituído, desenham-se sugestões de alteração às soluções existentes. Além disso, é feito um exame comparativo destes veículos sob a égide dos modelos de governação, onde são realçados os problemas de corporate governance levantados na gestão operacional destes veículos, tal como, mecanismos de controlo, influência dos investidores, mecanismos de saída e, ainda, conflitos de interesses. O objetivo do estudo é concluir pelo veículo que em termos estruturais, funcionais e de governação melhor se adequa às especificidades do investimento imobiliário.
- O impacto da inteligência artificial no seio da corporate governancePublication . Flórido, Diogo de Sousa; Antunes, José Augusto Quelhas Lima EngráciaA presente dissertação analisa a integração da Inteligência Artificial (IA) na corporate governance, destacando suas vantagens e riscos. A IA, com a sua capacidade superior de coleta, armazenamento e processamento de dados, quando combinada com machine learning, pode desenvolver-se autonomamente, tomando decisões com base no ambiente que a rodeia. Este avanço tecnológico gera especulações sobre o seu impacto nas empresas, especialmente no órgão de administração, onde as suas potencialidades são mais evidentes. Ao longo deste estudo vamo-nos debruçar sobre o significado de inteligência artificial e corporate governance, com o objetivo de estabelecermos os fundamentos que nos permitam refletir sobre a influência que a inteligência artificial terá no funcionamento e na organização societária. Neste contexto, o objetivo desta dissertação será, considerando as capacidades atuais e futuras da inteligência artificial, compreender de que formas esta tecnologia poderá influenciar a dinâmica societária, em especial o funcionamento do órgão de administração.
- Influenciando o consumo : uma pesquisa sobre o marketing desenvolvido nas redes sociaisPublication . Gonçalves, Adriana Filipa da Costa Vieira de Almeida; Silva, João Manuel Lourenço Confraria Jorge eEncontramo-nos num mundo em constante transformação. Os indivíduos passam horas a fio presos a um ecrã saltando de rede social em rede social. Ouvimos que “as crianças parecem ter nascido agarradas a um telemóvel”, mas não aproveitamos esse facto a nosso favor? Na atualidade, alega-se que a “chave” para o sucesso de qualquer empreendimento reside nas novas tecnologias e, é inegável, que as redes sociais estão intrinsecamente ligadas a esse contexto. Considerando que a vida das pessoas se concentra, cada vez mais, no mundo online, em detrimento do offline, e que desde a empresas de menores dimensões até multinacionais possuem perfis em plataformas digitais, porque não encarar, de forma positiva, o desenvolvimento de estratégias de marketing desenvolvido nestas redes? À medida que a sociedade se adapta a uma dinâmica online, é imperativo reconhecer o impacto significativo que uma presença assertiva nas plataformas digitais pode ter no sucesso e na viabilidade de um negócio. A figura do influencer, ou criador de conteúdos, é reconhecida, internacionalmente, como uma profissão. Um sujeito pode ser médico, advogado, pedreiro ou influencer. Esta ocupação impacta-nos a todos nós, de forma direta ou indireta, estabelecendo novas tendências ou “ressuscitando” anteriores. Falamos de figuras com impacto as quais operam em meios de alcance universal, tornando a sua presença impactante à escala global, pelo que não poderemos deixar de compreender como limitadora a atuação de um marketer que desconsidere as possibilidades proporcionadas pelo recurso ao marketing de influência. Para estar in temos de viver no momento, embebendo-nos das tendências atuais. Por sua vez, estas são-nos apresentadas pelos criadores de conteúdo nas suas plataformas. Alguns afirmam nem terem redes sociais ou questionam o cabimento de darem relevo àquilo que os outros fazem. No entanto, apesar de tais comentários, a realidade é que, no final do dia, direta ou indiretamente, somos confrontados e influenciados com o que os outros nos apresentam. O ser humano, enquanto animal social, enriquece o modo como se apresenta, pensa e age com base na perceção do ambiente que o circunda. Quando observamos alguém a realizar uma determinada ação ou a adquirir um certo objeto, mesmo que de forma inconsciente, somos suscetíveis a desenvolver uma determina reação. A este fenómeno chamamos de influência. O exposto foi mencionado de forma limitada. Contudo, se pensarmos nos criadores de conteúdo, os quais detêm uma influência de vasta abrangência, verificamos que é inegável a capacidade destes indivíduos de impactar um grande número de sujeitos. Neste estudo objetivamos compreender o que é o marketing de influência desenvolvido por estes sujeitos. Especificamente, investigamos se recorrer a esta abordagem, em duas das plataformas mais preponderantes da atualidade (Instagram e TikTok), se configura como um recurso complementar eficaz a ser empregado pelos marketers, na contemporaneidade, a fim de potencializar a visibilidade e as vendas de marcas e empresas. Na sequência do exposto, o nosso estudo resume-se a aferir se o marketing de influência é capaz de influenciar positivamente o marketing, no seu todo, (está in) ou se este não se apresenta como uma ferramenta, efetivamente útil para a estratégia de promoção de um negócio (está out)?
- O IRC e o risco empresarial : prejuízos fiscais, juros de financiamento, deduções majoradas e amortizações aceleradas em I&DPublication . Pereira, Miguel Bernardo Ribeiro; Correia, Miguel Nuno GonçalvesO presente estudo foi efetuado no âmbito da Dissertação de Mestrado em Direito Fiscal da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, orientada pelo Doutor Miguel Gonçalves Correia, de modo a analisar o potencial do IRC para influir no risco empresarial, tendo por base os regimes de tratamento dos prejuízos fiscais; a dedutibilidade de juros de financiamento; e a previsão de deduções majoradas e de depreciações aceleradas no contexto de investimentos em I&D. De acordo com a experiência existente, o risco empresarial deverá ser incentivado, atendendo às externalidades positivas daí decorrentes. Todavia, esse incentivo não deverá ser efetuado de forma desmedida, se atentarmos às consequências passíveis de advir de um risco excessivo. Inclusive, atentas as lições do passado, o risco poderá, em certos casos, necessitar de ser desincentivado. Neste contexto, preconiza-se uma análise, simultaneamente, holística e incisiva sobre as temáticas em apreço, versando sobre a tendência do legislador em Portugal e, sempre que possível, noutros países, com especial enfoque nas políticas desenvolvidas, de um ponto de vista fiscal, desde 2010. Por último, tendo por base o estudo efetuado e as considerações tecidas ao longo do mesmo, tenciona-se, salvo melhor entendimento, extrair as consentâneas ilações e, mediante estas, disponibilizar medidas passíveis de serem implementadas na política fiscal portuguesa.
- Regulamento dos serviços digitais : uma análise sob a luz das características econômicas das plataformas onlinePublication . Mansur, Raphael Ferreira; Silva, João Manuel Lourenço Confraria Jorge eO presente trabalho teve como principal fonte a pesquisa bibliográfica, e é uma síntese das principais medidas do regulamento dos serviços digitais a luz de características econômicas das plataformas em linha, orientado sob a premissa de que o regulamento dos serviços digitais irá ter como efeitos o aumento de risco de responsabilização e o aumento de custos. Chegando a conclusão de que haverá maior risco de responsabilização. Porém, não sendo possível analisar de forma empírica a totalidade dos custos envolvidos, salvo que a existência da taxa de supervisão gerará um aumento de custos às plataformas em linha.
- Seguro de representations & warranties na aquisição de empresasPublication . Cadaveira, Mariana Estevão; Vasconcelos, Pedro Leitão Pais deA compra e venda de empresas apresenta-se como um processo complexo que envolve uma quantidade significativa de riscos quer para os vendedores, quer para os compradores. Um dos principais desafios destas transações centra-se na problemática da assimetria informativa e na consequente alocação dos riscos inerentes à transação entre as partes no contrato de aquisição. Para resolver esta questão, os vendedores e compradores têm optado pela utilização de mecanismos tradicionais de alocação do risco, tais como escrow accounts e cláusulas de indemnização. No entanto, estes instrumentos apresentam algumas limitações e a sua negociação pode tornar-se morosa e dispendiosa para as partes envolvidas. Nos últimos anos, o seguro de Representations & Warranties surgiu como uma ferramenta complementar, ou até alternativa de gestão do risco, tendo vindo a ser amplamente utilizado nas transações no mercado de M&A. Nesta dissertação, propomo-nos a explorar o papel do seguro de Representations & Warranties na gestão do risco transacional aquisição de empresas, com particular enfoque para as características deste seguro e a sua articulação com o contrato de aquisição, analisando ainda as vantagens da sua contratação, quer para o vendedor, quer para o comprador, em detrimento (ou complemento) dos mecanismos contratuais tradicionais.
- Tributação de criptoativos em Portugal : o antes e o depois do orçamento do estado de 2023Publication . Andrade, Mafalda Domingues e; Alves, Rogério Paulo CastanhoO crescimento dos Criptoativos espelha múltiplas mudanças no paradigma financeiro e fiscal, bem como constitui um desafio para os sistemas jurídicos e regulatórios estabelecidos. Com a presente dissertação, irei explorar a rápida adoção e expressão dos ativos digitais que têm vindo a suscitar enormes questões relativas a segurança, privacidade, proteção ao consumidor e estabilidade em diversos campos: financeiro, económico e jurídico. Reconhecendo o impacto que os Criptoativos provocaram na União Europeia, acabamos por mergulhar num contexto onde a inovação tecnológica se confronta diretamente com a necessidade de garantir a segurança e a confiança nos mercados financeiros, o que se procura atingir, desde logo com o Regulamento MiCA. Procurarei ressalvar a sua aposta em promover a inovação e competitividade, mitigando os riscos por vezes sistémicos e protegendo os demais investidores presentes na cadeia da Blockchain. Na regulamentação nacional, o enquadramento legal dos Criptoativos em Portugal reflete o esforço frequente para acompanhar a dinâmica do mercado à escala global enquanto se preserva a estabilidade do sistema financeiro. As alterações promovidas pelo Orçamento do Estado de 2023 não procuraram visar apenas um equilíbrio da tributação dos rendimentos provenientes de Criptoativos, mas de igual modo consagrar um estabelecimento regulatório que providenciasse uma (quase) inequívoca transparência e segurança jurídica. Contudo, o futuro aqui reservado está longe de ser claro. A complexidade inerente a esta matéria enfrenta desafios constantes, desde a proteção contra a prática de fraudes e crimes financeiros, até à conciliação de interesses divergentes entre os participantes do mercado. Consequentemente, à medida que exploramos este terreno ainda por conhecer, é imperativo que o façamos mediante princípios de responsabilidade, equidade e ponderação. Assim, a presente análise não se cinge somente a uma apresentação estática do presente, mas também visa ser uma tentativa de compreensão do futuro dos sistemas financeiros e jurídicos numa Era cada vez mais digital e interconectada. Ao estudar sobre todas estas interseções entre a tecnologia, a legislação e a sociedade, procurei contribuir um pouco mais para aquela que considero ser a necessidade de promover um debate informado e enriquecedor sobre o domínio e a importância dos Criptoativos na economia global do século XXI.
- Tributação de dinheiro digital em países em desenvolvimentoPublication . Martins, Carolina Ramos; Vasques, Sérgio Trigo TavaresA presente análise incidirá sobre a tributação das transferências de dinheiro digital ou de dinheiro móvel (“mobile money”) em países em desenvolvimento, partindo concretamente do exemplo de dois países, o Quénia e o Uganda, no sentido de estudar tanto o processo de tributação destas operações per se, bem como as razões que levam os Governos a tributar este tipo de operações, principais dificuldades ou questões que poderão surgir a respeito deste tema e as possíveis consequências do mesmo. Neste sentido, e para estes efeitos, o conceito de dinheiro digital sub judice refere-se aos serviços pelos quais, através de dispositivos móveis, é possível transacionar (enviar ou receber) valores monetários, quer sejam estas transações transferências domésticas, bem como as internacionais, ou transfronteiriças. 1 Dito de outra forma, o conceito referido para efeitos da presente análise será o de dinheiro digital enquanto valor monetário passível de ser transferido de uma pessoa para outra através de um serviço disponível para dispositivos móveis (telemóvel, tablet, computador). Fundamentalmente, as questões suscitadas pela tributação de transferências de dinheiro digital em países em desenvolvimento, prendem-se, desde logo com duas questões: Em primeiro lugar, a receita fiscal é uma das formas mais imediatas e fáceis dos Estados obterem rendimento, por forma a financiar e dotar o Estado de recursos financeiros que lhe permitam assegurar a realização as suas funções, no que respeita à segurança, saúde, educação, trabalho e desenvolvimento dos cidadãos. Esta necessidade de assegurar as despesas incorridas pelo Estado, está, desde logo, relacionada com uma ideia de Estado Social e garantístico, intimamente ligado com a ideia de que é o Estado a entidade responsável por corrigir as desigualdades sociais e econômicas e por garantir os serviços básicos de uma sociedade. Reportando-nos diretamente aos países em desenvolvimento, é claro que a receita fiscal toma ainda uma maior relevância, na medida em que as receitas internas são insuficientes para garantir a construção e melhoria de infra-estruturas, bem como a prossecução das funções garantísticas do Estado, nomeadamente, nas áreas da saúde, educação. Por outro lado, o dinheiro digital está intimamente ligado com um papel historicamente importante no desenvolvimento destes países, proporcionando o acesso a serviços financeiros a milhões de pessoas residentes nos mesmos, pelo que pode ser controverso criar entraves a estes ganhos de desenvolvimento ou até inverter completamente, que é aquilo que pode resultar da tributação das transações de dinheiro digital, tal como iremos explicar em detalhe mais adiante na nossa análise. Tal como referido, atendendo ao atraso significativo no desenvolvimento económico dos países em análise, o dinheiro digital pode assumir forte relevância para o aumento da receita interna dos Estados, na medida em que permite a criação de novos negócios e, nesse sentido, de rendimentos, pelo que objetivo desta análise será o de analisar as várias perspetivas a respeito deste tema, por forma a poder abordá-lo da forma tão completa possível.