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- Análise ao regime jurídico das sociedades desportivas : a entrada em vigor da lei 39/2023, de 4 de agostoPublication . Leite, João Francisco Rola; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaCom este trabalho pretendemos realizar uma análise extensiva do Regime Jurídico das Sociedades Desportivas em virtude da entrada em vigor da Nova Lei das Sociedades Desportivas: A Lei 39/2023, de 4 de agosto. Procuraremos apresentar as principais novidades e alterações introduzidas pelo diploma a nível do governo destas entidades e relacioná-las com a defesa dos interesses e da posição do Clube Desportivo Fundador.
- A entrada em espécie e o seu regime legal, em especial, o seu incumprimentoPublication . Silva, Ana Catarina Xavier da; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosAtravés desta dissertação, faremos uma análise do regime legal previsto para a realização das entradas em espécie e de como ele reflete a preocupação do legislador com a garantia da realização do capital social e tutela dos credores da sociedade. Pelas distintas características que podem assumir, as entradas em espécie são um tema complexo que, em alguns aspetos, não mereceu a melhor atenção do legislador no nosso Código das Sociedades Comerciais, nomeadamente no que respeita ao seu incumprimento. Neste sentido, este trabalho vai incidir sobre a distinção entre este tipo de entradas e os outros tipos admissíveis no nosso Ordenamento, nas vicissitudes relacionadas à avaliação das entradas in natura e dos mecanismos que garantem o seu efetivo cumprimento. Iremos, ainda, estudar a questão do incumprimento deste tipo de entrada, analisando as poucas soluções que a acautelam. No final, debruçar-nos-emos sobre o artigo 30.º CSC, enquanto norma protetora dos interesses dos credores em situação de incumprimento definitivo ou cumprimento defeituoso da principal obrigação dos sócios.
- All you need is love and a passport : honeymoon tourism trends and implicationsPublication . Miranda, Maria Leonor de Carvalho; Rodrigues, HelenaHoneymoon tourism is a subtype of tourism that revolves around the complex experience of honeymoons and all elements contributing to the once in a lifetime experience which is growing steadily over the past decade, with new degrees of demandingness by couples. This dissertation main purpose is to provide a thorough analysis of factors that contribute to a favorable experience for the couple on honeymoon. The findings collected are deeply relevant to actively improve tourism related institutions, which consequently improve the overall couple’s experience. In this dissertation the methodology chosen was qualitative. This primary data was collected through 20 interviews, to collect deeper insights, which was then evaluated using Leximancer. Current existing literature doesn’t answer underlying motivations/preferences of European citizens. Understanding what creates a memorable experience for couples in their honeymoons, main motivations to go and what do they value the most, is essential to comprehend the global decision-making process and gather useful information to improve current European honeymoon offers. The overall tendency of couples is to search for an outside Europe destination, having specially focus on the need for an unforgettable trip, filled with memorable activities, and warm weather. It is also undeniable that couples aim to have a paradisiacal and relaxing experience. To conclude, the practical and theoretical implications gathered in this dissertation are useful to overall tourism related institutions, focusing on providing unforgettable honeymoon experiences.
- O apoio social à família com idosos dependentes : limites e potencialidades numa perspetiva de capital socialPublication . Paixão, Maria João Escórcio; Albuquerque, Cristina Maria PintoAs diversas configurações na compreensão do fenómeno do envelhecimento na atualidade e os desafios sociopolíticos que se evidenciam numa perspetiva de envelhecimento ativo e saudável colocam desafios novos e profundos no modo como a intervenção social e institucional deve ser compreendida e perspetivada. Na presente investigação analisa-se as limitações e potencialidades do apoio social às famílias, bem como o impacto que a dependência provoca no contexto familiar. Procurou-se compreender a adequação das respostas de suporte às famílias com idosos dependentes, quer na perspetiva dos Cuidadores Principais Familiares (CPF), quer dos Assistentes Sociais (AS), salientando a perspetiva de um Serviço Social generativo, capaz de potenciar e gerar capital social que permita apoio social mais inovador e abrangente. De cariz qualitativo, esta investigação desenha-se com recurso a entrevistas semiestruturadas, e grupos focais aos CPF e AS. Complementando-se com os mapas de rede, antes e após a situação de dependência do idoso, analisando as redes de proximidade e de serviços na vida dos CPF, de forma a potenciar ou alargar o capital social das famílias e idosos dependentes. A análise e tratamento dos dados foi norteada pela lógica de análise categorial, que identifica as mudanças nos mapas de rede de CPF, projetando os cuidados informais como um processo significativo na vida das famílias, implicando as políticas públicas na prática profissional dos AS. Os dados revelam que são importantes respostas mais flexíveis nos cuidados a idosos dependentes, não apenas na comunidade, mas na construção de pilares que possam conduzir a ações diferentes, usando novos recursos (nomeadamente tecnológicos) e novas formas de articulação entre os recursos e respostas existentes formais ou informais. É iminente repensar a conceção de envelhecimento na base na prevenção, soluções que assegurem uma integração social ativa. Tudo isto indica que existe muito caminho feito, mas cumulativamente remete-nos para uma nova intervenção capaz de redimensionar as políticas públicas, enquadradas numa abordagem de longevidade, promovendo comunidades mais ativas e capazes de potenciar outros recursos.
- O voto plural nas sociedades anónimasPublication . Pita, Manuel João de Freitas; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosA introdução da possibilidade do voto plural para a sociedades cotadas - que permite uma divergência entre o valor das ações detidas e o direito de voto conferido pelas mesmas - veio alterar o paradigma da aplicação do princípio da proporcionalidade no direito das sociedades comerciais. No entanto, tal disrupção, embora benéfica para a dinamização do mercado de capitais, não está isenta de críticas, desde logo pela falta de ambição do seu âmbito subjetivo, mas também no que diz respeito às opções de regime. Tratando-se de direitos especiais dos acionistas, é imperativo que se apliquem as limitações constantes das regras referentes às categorias de ações, tendo o legislador, em certos casos, remetido expressamente para os preceitos aplicáveis às ações preferenciais sem voto. Adicionalmente, torna-se fundamental perceber o alcance deste novo regime e qual a influência na implementação de outras figuras com interesse para a saúde das sociedades comerciais, tais como as ações de lealdade.
- A Convergência entre a Corporate Governance e a Corporate Responsability no panorama da sociedade do século XXI : a resistência inútil a uma mudança de paradigma inevitávelPublication . Menezes, Catarina Almeida Fernandes Teles de; Oliveira, Ana da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo deA presente dissertação pretende, de forma concisa e com a objetividade possível, sugerir que a atual sociedade civil, impulsionada por uma geração que vive com intensidade as desigualdades sociais, a urgência climática, a escassez dos recursos, a ameaça à vida animal, etc. (causas que se reúnem no tema da responsabilidade social e ambiental das empresas), vem pressionando os poderes instituídos para a imprescindibilidade de se revisitarem os princípios estruturantes da Corporate Governance e da Corporate Responsability. Diga-se, desde já, que o presente tema será sempre alvo de infinitas discórdias, muito porque está ainda pouco ou quase nada unanimemente desenvolvido, assentando em vários conceitos vagos e indeterminados, até mesmo subjetivamente interpretados em função de ideais políticos. Ainda assim, parece-nos possível considerar que há, se não uma solução perfeita, uma solução menos desequilibrada como aquela que o sistema sócio-económico que nos engloba apresentou nos últimos anos. Nesse sentido, procura-se aqui demonstrar, através de um cruzamento lógico entre o Direito e a Gestão (Economia), como tal mudança de paradigma poderia ocorrer, considerado o contexto histórico, social e económico dos últimos anos, mas também atendido o natural (e apreendido) progresso da mentalidade geral. Sem prejuízo dessa mudança ser aqui defendida como positiva, sublinhe-se que não se advogam excessos quanto à nova forma de a ela se proceder. Tal seria desvirtuar a própria sustentabilidade por via da criação de distorções económicas que gerariam pobreza, precaridade e que levariam, nomeadamente, à limitação da assumidamente desejável autonomia privada, tida entre nós como positiva para a economia, apta não só a gerar riqueza como também a incentivar a progressão da sociedade civil. Acontece que nos parece insensato (sendo essa a ideia que aqui pretendemos fazer lograr) crer que o cenário dos últimos anos seja sustentável por muito mais tempo, não só porque o aumento do número de letrados levou à crescente preocupação com os temas de que aqui se tratam, como também (e consequentemente) porque as empresas não singrarão se o descurarem. Dito isto, não deixamos de entender a necessidade de se redefinirem objetivos, de se otimizarem processos, de se assumirem compromissos, de atender com maior seriedade à influência que as empresas têm nas comunidades locais (ou, bem assim, globais) onde operam, com o propósito de se atingirem mais e melhores soluções, preferencialmente, “win-win”, para os shareholders, para os stakeholders e, tanto quanto possível, para o próprio interesse público.
- Simboliza a reforma do imposto mínimo mundial o fim do regime da zona franca da Madeira?Publication . Martins, Inês Filipa Moreira; Silva, Bruno Farinha Aniceto daCom o objetivo de combater práticas de erosão da base tributável e de deslocação de lucros para jurisdições de nula ou reduzida tributação, estabelece o Pilar II que as multinacionais por si abrangidas devem, em todas as jurisdições nas quais operam, ser tributadas a uma taxa efetiva de, pelo menos, 15%. Ao propiciar a convergência global da tributação do rendimento das empresas, ao Pilar II em geral e às regras do GloBE em particular, podem ser associadas distintas importantes vantagens. Tais vantagens, porém, não afastam as preocupações passíveis de ser direcionadas aos regimes fiscais preferenciais no âmbito dos quais a tributação do rendimento das empresas não alcança um tal expoente mínimo. Com efeito, torna-se necessário ponderar sobre a viabilidade do regime da Zona Franca da Madeira e, neste sentido, averiguar se a manutenção da atratividade por que se pauta implica, ou não, a reforma dos benefícios fiscais aí concedidos.
- Chasing shadows in Varosha : the intriguing allure of a ghost townPublication . Neto, Beatriz; Rodrigues, HelenaThe debate on whether ghosts are real has been ongoing for centuries. However, the fact that ghost towns are a reality is undoubtable. Varosha, in Cyprus, has been deserted for years. Victim of an invasion in 1974, this area is striped of any hustle. The only glimpse of life is the tourists that are attracted by its gruesome past. Therefore, this Cypriot town became a hot spot for dark tourism seekers. Dark tourism is a controversial trend that has been growing throughout the years. This paper aims to explore the motivations behind the decision to visit places that are known for their tragic past. The connection between the proximity to the event that led the town to be deserted with the motivations to visit that site it’s another point of interest in this dissertation. To satisfy the research objectives, the conclusion will be developed taking into consideration the data collected from focus groups. The 24 participants will be divided into four groups, according to their nationalities with some groups being composed of mixed citizenships and the others being homogenous in that requisite. Based on the research using Leximancer, it was possible to determine that tourists are not motivated to visit ghost towns. The demotivators are affected by the proximity to the event, with Cypriots mentioning reasons such as anger and fear of supporting the illegal occupation, and other nationalities referring to an ethical motivation. This dissertation can help tourism operators and governments marketing their destinations in a more appealing way.
- Quiet tourism, the new luxury, an experience in hospitalityPublication . Villa-Nova, João Martim; Rodrigues, HelenaThis study explores “Quiet Luxury” in Portuguese luxury hotels, aiming to understand luxury experiences and key factors guests value, proposing the “Quiet Tourism” module. Methodologically, it analyses 2435 reviews across seven Portuguese luxury hotels, employing qualitative and mixed-method content analyses, using Leximancer. Results reveal that luxury hospitality is increasingly centred around unique, individualised experiences, emphasising superior service and authenticity. The contribution of this research is, at the theoretical level, to build a framework of the current luxury hospitality in Portugal, highlighting the shift towards subtle, customised luxury experiences. On the methodological level, qualitative analysis will further the meanings of luxury hospitality.
- EU accession to the ECHR : in search of a compromise between Inter-State cases and EU lawPublication . Antunes, João Maria Bernardino Gil; Rosas, Allan