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Regulamento dos serviços digitais : uma análise sob a luz das características econômicas das plataformas online
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O presente trabalho teve como principal fonte a pesquisa bibliográfica, e é uma síntese das principais medidas do regulamento dos serviços digitais a luz de características econômicas das plataformas em linha, orientado sob a premissa de que o regulamento dos serviços digitais irá ter como efeitos o aumento de risco de responsabilização e o aumento de custos. Chegando a conclusão de que haverá maior risco de responsabilização. Porém, não sendo possível analisar de forma empírica a totalidade dos custos envolvidos, salvo que a existência da taxa de supervisão gerará um aumento de custos às plataformas em linha.
The main source of this work was the bibliographic research, and it is a synthesis of the main measures of the digital services regulation in light of the economic characteristics of the online platforms, guided by the premise that the digital services regulation will have as effects the increase of risk of liability and the increase of costs. Reaching the conclusion that there will be a greater risk of liability, but not being possible to analyze empirically the totality of the costs involved, except that the existence of the supervision fee will generate an increase of costs to the online platforms.
The main source of this work was the bibliographic research, and it is a synthesis of the main measures of the digital services regulation in light of the economic characteristics of the online platforms, guided by the premise that the digital services regulation will have as effects the increase of risk of liability and the increase of costs. Reaching the conclusion that there will be a greater risk of liability, but not being possible to analyze empirically the totality of the costs involved, except that the existence of the supervision fee will generate an increase of costs to the online platforms.
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Palavras-chave
Plataformas em linha Regulamento dos serviços digitais Custos Resposabilidade civil Incentivos econômicos Online platforms Digital service act Costs Civil liability Economic incentives
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