FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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Browsing FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências Sociais::Economia e Gestão"
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- A abertura de capital nas empresas familiares : a perspetiva do seu financiamentoPublication . Cunha, João de Herédia da; Xavier, Maria Rita Aranha da Gama Lobo
- O abuso de posição dominante : em especial dos descontos de exclusividadePublication . Rafael, Lúcia Dinis; Silva, João Manuel Lourenço Confraria Jorge e; Martins, Patrícia FragosoA presente dissertação tem como objetivo a análise dos descontos de fidelidade e a sua compatibilidade com o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Serão abordadas as duas perspetivas doutrinais fundamentais neste âmbito: por um lado, a abordagem baseada na forma que pretende que tais descontos sejam considerados abusivos per se e, por outro, a abordagem baseada nos efeitos, que propugna que os efeitos gerados no processo competitivo pelos descontos de fidelidade sejam avaliados no caso concreto, de modo a concluir pela sua legalidade ou ilegalidade. Partimos desta querela doutrinal para a realização de um comentário jurisprudencial ao conhecido caso Intel, que serve de mote à discussão sobre qual o entendimento das instituições europeias quanto a estes descontos. Aqui analisaremos a posição da Comissão Europeia, bem como a posição da jurisprudência da União Europeia, tentando apurar se os descontos de fidelidade integram a categoria dos abusos de exclusão.
- Acidente de trabalho, um problema organizacional : em especial o trabalhador suicidaPublication . Botas, Bernardo Maria Dias Ferreira Castro; Madaleno, Cláudia Alexandra dos Santos
- As ações com voto plural nas sociedades anónimasPublication . Teles, Manuel Miguel da Câmara Ximenez de Sandoval; Gomes, Maria de Fátima Morais
- After signing of the friendly acquisitions : alguns casos paradigmáticos de "perturbações" na execução de transmissão de empresasPublication . Câmara, Maria Leonor trindade Gago da; Duarte, Rui Manuel Pinto
- Algumas considerações em torno da presunção de laboralidadePublication . Varela, Sara Pereira; Carvalho, Sandra Catarina Nunes de OliveiraO presente trabalho versa sobre um dos maiores flagelos do direito do trabalho – a fuga a este. Neste sentido o trabalho encontra-se divido em duas partes fundamentais. Numa primeira abordagem, olha-se para os principais pontos em que se presta o trabalho subordinado e o trabalho autónomo, tentando-se abordar as diferenças que permitem qualificar os respetivos tipos contratuais. Numa segunda parte, procura-se estudar a evolução histórica da presunção de laboralidade no ordenamento jurídico português, olhando-se para a norma de hoje e percecionando quais as dificuldades ainda vigentes. Num último ponto, procura-se entender como se faz in casu a aplicação da lei no tempo, fruto das sucessivas alterações que esta presunção sofreu.
- Alteração das circunstâncias no âmbito de uma oferta pública de aquisição obrigatóriaPublication . Carrapita, Marcos Alexandre Gonçalves; Duarte, Rui Manuel PintoA presente dissertação centra-se no âmbito das ofertas públicas de aquisição, começando por analisar o processo de uma oferta pública de aquisição voluntária, referindo os seus princípios e relacionando o Direito Europeu e Nacional. De seguida procede-se a análise das ofertas públicas de aquisição obrigatórias, delimitando os pressupostos do seu dever e a imputação dos direitos de voto utilizada pelo legislador nacional para o concretizar. Posteriormente, procede-se à análise do regime da alteração das circunstâncias no âmbito de uma oferta pública de aquisição. Conclui-se com a verificação e análise dos pressupostos do regime na situação da pandemia Covid-19.
- Análise do artigo 74.º do Código das Sociedades Comerciais (Cláusulas nulas. Renúncia e transação) : uma reflexão crítica: a aplicação do n.º 1, 1ª parte, às sociedades anónimasPublication . Rocha, Maria João Ferreira Costa e Valente; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaA presente dissertação tem como principal objetivo refletir sobre a nulidade das cláusulas limitativas e de exclusão da responsabilidade civil dos administradores, solução instituída pelo legislador no art. 74.º, n.º 1, 1ª parte, do CSC. Para tal, começamos por aludir aos deveres fundamentais que impendem sobre os administradores e à amplitude do risco a que os mesmos se encontram expostos no exercício das suas funções. De seguida, analisamos o D&O insurance e os mecanismos consagrados no nosso CSC destinados à proteção daqueles, com o intuito de aferir se os mesmos são aptos à satisfação desse fim. Após esta fase introdutória, mas necessária, orientamos finalmente a nossa atenção para o alcance da proibição plasmada no art. 74.º CSC, procedendo, numa primeira fase, a uma incursão sobre a regra geral consagrada no art. 809.º CC, por forma a conhecer o sentido desta última. Depois, debruçamo-nos sobre a viabilidade de sustentar uma solução que privilegie a autonomia privada no âmbito jurídico-societário, tentando perceber se haverá margem para admitir – no domínio das sociedades anónimas – a modelação convencional dos termos da responsabilidade civil dos administradores no ordenamento jurídico português.
- Atividade bancária com propósito : uma nova abordagem sobre a responsabilidade social na bancaPublication . Amaral, Pedro Ramos Dias da Costa; Martins, Paulo Câmara Pires dos Santos
- A atribuição de valores mobiliários como componente da política remuneratória em BancosPublication . Magalhães, André Lapa; Cabral, Rita Maria Lagos Amaral