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Authors
Abstract(s)
A presente dissertação tem como objetivo a análise dos descontos de fidelidade e a sua
compatibilidade com o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
(TFUE). Serão abordadas as duas perspetivas doutrinais fundamentais neste âmbito: por um
lado, a abordagem baseada na forma que pretende que tais descontos sejam considerados
abusivos per se e, por outro, a abordagem baseada nos efeitos, que propugna que os efeitos
gerados no processo competitivo pelos descontos de fidelidade sejam avaliados no caso
concreto, de modo a concluir pela sua legalidade ou ilegalidade. Partimos desta querela
doutrinal para a realização de um comentário jurisprudencial ao conhecido caso Intel, que serve
de mote à discussão sobre qual o entendimento das instituições europeias quanto a estes
descontos. Aqui analisaremos a posição da Comissão Europeia, bem como a posição da
jurisprudência da União Europeia, tentando apurar se os descontos de fidelidade integram a
categoria dos abusos de exclusão.
Description
Keywords
Descontos de fidelidade Posição dominante Abusos de exclusão Intel