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O abuso de posição dominante : em especial dos descontos de exclusividade
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Silva, João Manuel Lourenço Confraria Jorge e | |
| dc.contributor.advisor | Martins, Patrícia Fragoso | |
| dc.contributor.author | Rafael, Lúcia Dinis | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-06T15:16:38Z | |
| dc.date.available | 2023-09-06T15:16:38Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-04 | |
| dc.date.submitted | 2022-06 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objetivo a análise dos descontos de fidelidade e a sua compatibilidade com o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Serão abordadas as duas perspetivas doutrinais fundamentais neste âmbito: por um lado, a abordagem baseada na forma que pretende que tais descontos sejam considerados abusivos per se e, por outro, a abordagem baseada nos efeitos, que propugna que os efeitos gerados no processo competitivo pelos descontos de fidelidade sejam avaliados no caso concreto, de modo a concluir pela sua legalidade ou ilegalidade. Partimos desta querela doutrinal para a realização de um comentário jurisprudencial ao conhecido caso Intel, que serve de mote à discussão sobre qual o entendimento das instituições europeias quanto a estes descontos. Aqui analisaremos a posição da Comissão Europeia, bem como a posição da jurisprudência da União Europeia, tentando apurar se os descontos de fidelidade integram a categoria dos abusos de exclusão. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203349091 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/42195 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Descontos de fidelidade | pt_PT |
| dc.subject | Posição dominante | pt_PT |
| dc.subject | Abusos de exclusão | pt_PT |
| dc.subject | Intel | pt_PT |
| dc.title | O abuso de posição dominante : em especial dos descontos de exclusividade | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |