R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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- Liberdade e beleza humana : um novo olhar no contexto da educação moral religiosa católicaPublication . Marinho, António Joaquim Leite; Oliveira, AntónioO presente relatório final expõe os resultados da Prática do Ensino Supervisionado (PES) desenvolvida na Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na turma 8.º E, no âmbito da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC). A intervenção pedagógica centrou-se na Unidade Letiva 3 (UL3) intitulada “A Liberdade”, cujo propósito consistiu em aprofundar a compreensão dos valores inerentes à liberdade, articulando-os com a dimensão da beleza interior segundo a perspetiva de Santo Agostinho. A investigação assumiu uma abordagem metodológica que combinou a observação das aulas com a aplicação de um inquérito, permitindo recolher dados significativos acerca da perceção dos alunos. A proposta pedagógica visou promover uma reflexão interior e uma tomada de consciência pessoal capaz de iluminar a vivência da liberdade, concebida como expressão da responsabilidade e da humanização do sujeito. Assim, o estudo evidencia que a beleza interior, enquanto dimensão espiritual e ética, pode funcionar como elemento dinamizador da liberdade individual, contribuindo para o desenvolvimento integral dos adolescentes e para uma vivência mais plena dos valores cristãos no contexto da EMRC.
- Brand awareness and image of Allianz Portugal : strategics approaches to enhancing and differentiating the brand in the business to consumer (B2C) insurance marketPublication . Salsa, Maria José da Conceição da Silva; Celeste, Pedro Manuel Amador RodriguesThe insurance sector is undergoing a transformation driven by multiple factors: strong competitive pressure, accelerated digitalization, consolidation among major traditional players, the emergence of InsurTech, and increasing consumer demands for trust and emotional brand relevance. In Portugal, Allianz has invested in awareness and repositioning campaigns, yet the challenge remains to convert this communication effort into effective differentiation in the B2C market. This dissertation examines how Allianz Portugal can strengthen its presence and clarify its value proposition among consumers through marketing and branding strategies aligned with sector trends. The study combines brand metric analysis, competitive benchmarking, and consumer perceptions gathered through a survey. Findings reveal low spontaneous recall and a predominantly functional image, features that are characteristic of the sector. The research concludes that the brand needs to evolve towards a more local, consistent, and emotionally engaging narrative, centered on trust, empathy, and purpose, leveraging continuous communication and brand experiences that convey protection in both tangible and emotional ways. Sustainable differentiation depends on positioning Allianz not merely as an insurance provider, but as a relevant partner in customers’ everyday lives.
- Digitalização e relacionamento no B2B industrial : um estudo do caso sobre a hibridização entre tecnologia e proximidade humanaPublication . Amadio, Riccardo; Celeste, Pedro Manuel Amador Rodrigues
- Riscos e incertezas na implementação do imposto mínimo global em angolaPublication . Pinto, Wedyfanio Mário Machado; Silva, Bruno Farinha Aniceto daCônscios das inúmeras transformações que a tributação internacional tem sofrido hodiernamente, propusemo-nos, com a presente dissertação, dar destaque aos riscos e incertezas que podem advir da implementação das regras modelos do GloBE, especificamente no que diz respeito à introdução do Imposto Mínimo Global, no quadro dos benefícios fiscais em Angola. Esta surge numa tentativa de dar resposta às práticas fiscais abusivas, de transferência de lucros e erosão da base tributável, que acabam por permitir aos contribuintes pagarem menos ou não pagarem qualquer imposto. Principalmente as multinacionais, que dispõem de vários recursos para o efeito. Neste sentido, a presente dissertação procurou, metodologicamente, explorar as consequências jurídico-práticas da implementação desta medida de condão internacional, explorando documentos internacionais e nacionais inerentes à implementação do Imposto Mínimo Global em Angola.
- O procedimento amigável enquanto meio de reação ao tax treaty overridePublication . Fraga, Diogo Penacho; Santos, Leonardo João Marques dosNa presente dissertação pretendemos analisar a possibilidade de recurso ao Procedimento Amigável nos casos de tax treaty override. Para tal, começamos por proceder à análise do conceito de tax treaty override, procurando fazer a sua demarcação face a outras situações e conceitos adjacentes, como a interpretação atualista e o treaty dodging. De igual modo, pretendemos estabelecer os seus limites de aplicação através da delimitação positiva e negativa dos casos subsumíveis ao mesmo, concretizando com maior certeza as situações abrangidas. Além disso, atenta-se igualmente nas consequências e nos mecanismos de reação para fazer face a esta tipologia de situações, tanto a nível internacional como ao nível dos ordenamentos jurídicos internos. Neste ponto, será analisado, em particular, o ordenamento português. Assim, procuramos analisar as consequências da aplicação por parte de um Estado de uma norma interna que contrarie uma Convenção por este celebrada e à qual se encontra vinculado, tanto ao nível da relação entre os Estados contratantes, como também da relação com o sujeito passivo afetado. Analisado o conceito de tax treaty override, será, então, estudado o Procedimento Amigável, previsto no artigo 25.º da CMOCDE, de modo a perceber quais os casos subsumíveis ao mesmo e os procedimentos necessários para a sua aplicação. Proceder-se-á, da mesma forma, à análise do papel da arbitragem no Procedimento Amigável e das vantagens e desvantagens deste mecanismo enquanto meio de dirimir disputas fiscais internacionais.
- O conceito de residência e a força maior ao abrigo dos acordos para evitar a dupla tributaçãoPublication . Barnabé, Tiago Silva Marques; Santos, Leonardo João Marques dosA dissertação que aqui se apresenta tem como objeto de estudo a residência fiscal enquanto critério de conexão no Direito fiscal internacional, com especial atenção à forma como as situações de força maior podem condicionar a sua determinação. Partindo da análise da Convenção Modelo da OCDE e dos Acordos para evitar a Dupla Tributação que a seguem, procurou-se demonstrar que, apesar da relevância deste instrumento para assegurar a coordenação entre Estados, as suas normas carecem de desenvolvimento de forma a regular o impacto de eventos imprevisíveis e inevitáveis que impossibilitam a mobilidade internacional dos indivíduos. Com base no conceito de força maior previsto no Direito interno, verificou-se que as regras de desempate estabelecidas no artigo 4.º da Convenção Modelo da OCDE não resolvem os problemas resultantes de eventos desta natureza, podendo originar lacunas e conduzir a situações de tributação desadequada. Nos casos de grande magnitude à escala internacional, como a pandemia de COVID-19, foi possível observar respostas administrativas céleres e coordenadas entre os Estados, mitigando os impactos para os contribuintes. Contudo, em situações mais restritas ou de menor impacto coletivo, mesmo que igualmente alheias à vontade do sujeito passivo, essa resposta coordenada raramente se verifica, deixando os contribuintes expostos. Apesar de se reconhecer a aplicação prática da força maior no Direito fiscal, considera-se relevante sedimentar a mesma nas normas internacionais, em prol da segurança jurídica. Assim, conclui-se por recomendar a inclusão de um parágrafo adicional nos comentários ao paragraph 1 do artigo 4.º da Convenção Modelo da OCDE, com o intuito de salvaguardar a posição dos contribuintes face a situações de força maior. Um comentário adicional que esclareça a relevância da força maior na determinação da residência fiscal, reconhecendo a importância acrescida que este conceito adquiriu face a acontecimentos recentes, contribuiria para reforçar a certeza jurídica dos contribuintes sujeitos a conflitos de residência fiscal decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo.
- Além dos tratados : a fiscalidade internacional sem acordos de dupla tributaçãoPublication . Félix, Maria Roque; Silva, Bruno Farinha Aniceto daA presente dissertação analisa criticamente o papel dos Acordos de Dupla Tributação no contexto da tributação internacional contemporânea, questionando a sua indispensabilidade na prossecução dos principais objetivos da cooperação tributária entre Estados. A investigação parte do pressuposto de que, embora historicamente considerados instrumentos centrais na eliminação da dupla tributação jurídica internacional e na prevenção da evasão fiscal, os Acordos de Dupla Tributação não constituem mecanismos exclusivos ou absolutamente necessários para alcançar esses fins. Através de uma análise crítica e sistematizada, demonstrou-se que existem alternativas viáveis, de natureza unilateral e multilateral, que permitem assegurar a eliminação da dupla tributação, prevenir o planeamento fiscal agressivo, garantir a não discriminação fiscal, facilitar a troca de informações entre administrações tributárias e resolver litígios fiscais transfronteiriços. Neste contexto, são analisadas soluções unilaterais, como os métodos do crédito ou da isenção, as regras CFC, as cláusulas gerais anti abuso, e multilaterais, como as diretivas da União Europeia (nomeadamente, a ATAD, a DAC e a Diretiva 2017/1852), os instrumentos da OCDE, bem como práticas administrativas e jurisdicionais internas com eficácia transfronteiriça. A dissertação dedica especial atenção à conjetura dos países em desenvolvimento, demonstrando como a estrutura convencional dos Acordos de Dupla Tributação, baseada no Modelo da OCDE, favorece desproporcionalmente os Estados exportadores de capital e limita a capacidade de tributação na fonte, com implicações diretas na perda de receitas fiscais. São também abordados casos paradigmáticos, como a denúncia unilateral do Acordo de Dupla Tributação entre a Alemanha e o Brasil e a ausência de convenções entre os Estados Unidos e os países da África Subsariana. Assim, conclui-se que os Acordos de Dupla Tributação devem ser vistos como ferramentas contingentes, cuja celebração deve ser ponderada com base numa análise de custo-benefício, tendo em conta as características económicas e fiscais dos países contratantes, e não como pressupostos incontornáveis de uma ordem fiscal global justa.
- A compreensão da morte : uma visão ética a partir da cultura LomwePublication . Roque, Miguel Bernardo; Diniz, Gonçalo Martim Vieira PereiraO nosso estudo, intitulado “A Compreensão da morte: uma visão ética a partir da cultura Lomwe” pretende estudar a realidade da morte, numa perspetiva ética a partir da cultura lomwe. O trabalho está dividido em três capítulos, onde partimos de uma conceptualização e contextualização da morte, passando pela compreensão na Sagrada Escritura e no Magistério recente da Igreja, para finalmente assentar-nos na vivência cultural. No limite que nos impõe esta pesquisa chegamos à conclusão de que a morte é um problema que está presente em todas as culturas do mundo, nisto deve ser encarada e assumida como algo que está no meio da humanidade, e que só falta o dia em que a nossa vida termina para passarmos deste mundo visível para o mundo invisível. Por sua vez, cada campo de estudo traz o seu pensamento concernente a morte, mas única coisa que deve ficar claro é de que cada um de nós chegará o seu dia de partir deste mundo, ou seja, todos nós morreremos. Entretanto, apesar da morte que nos entristece, no pensamento bíblico, teológico temos a esperança na ressurreição dos mortos no último dia. Sendo assim, a veneração dos antepassados não é apenas a situação que é vivida na cultura lomwe, mas também em todas as culturas, mas é pertinente a tomada de consciência de que o único Mediador entre Deus e os homens é Jesus Cristo.
- Os recursos para uniformização e a falta de alcance das situações jurídicas reguladas pela jurisdição comumPublication . Tronquini, Bruna Maria de Aguiar; Martins, Carla Marisa Castelo TrindadeO recurso para uniformização de jurisprudência configura um dos mecanismos principais de assegurar o princípio da constitucional da segurança jurídica no contencioso tributário. Este mecanismo é relevante na medida que possibilita evitar a existência de uma jurisprudência contraditória, criando maior previsibilidade na aplicação do direito. Embora cumprido os requisitos de admissibilidade deste recurso, o mesmo cumpra as suas funções, existem situações que o mesmo mecanismo não alcança, nomeadamente as situações reguladas pela jurisdição comum. Desta forma, a análise do Direito Fiscal e em que medida se relaciona com os outros ramos do direito, das regras de interpretação das normas tributárias, a existência de duas jurisdições, o princípio da segurança jurídica e o sistema de recurso é essencial.
- Os limites à aplicação da principle purpose test : um exame à relação (de especialidade) entre as normas anti abuso específicas e a principle purpose test prevista na convenção modelo da OCDEPublication . Ferreira, Manuel Maria Barão de Sousa; Silva, Bruno Farinha Aniceto da