R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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Entradas recentes
- A mineração dos fundos marinhos e o direito do ambiente, numa era de afirmação do direito administrativo global : em busca do “el dorado” da transição energéticaPublication . Vieira, Tomás Filipe de Moura; Rocha, Armando Luís Silva
- Sintomas de luto complicado : uma análise do papel do mindfulness, da intensidade, da aceitação e da flexibilidade psicológica nos indivíduos enlutadosPublication . Ramos Ferreira, Margarida; Gonçalves, ArmandaO luto complicado pode ocorrer após a perda de um ente querido, resultando em um processo de luto prolongado e em dificuldades significativas para lidar com a perda. O recurso ao mindfulness, prática que envolve a consciência plena e intencional do momento presente, sem julgamento, está associado a efeitos positivos na saúde mental e no bem-estar geral das pessoas, podendo ser determinante para lidar com a perda. Neste estudo foram analisadas as experiências de luto, a flexibilidade psicológica, a aceitação do luto e o mindfulness (traço/prática) em indivíduos enlutados, estudando a relação entre inflexibilidade psicológica e evitação experiencial e mindfulness (traço/prática) e experiência de luto. A amostra é composta por 279 adultos portugueses maiores de 18 anos, em processo de luto há pelo menos seis meses. A recolha de dados, decorreu online, com recurso ao Inventário de Luto Complicado, a Acceptance and Action Questionnaire, e a Escala de Atenção e Consciência Plena. Os resultados encontrados neste estudo apontam para diferenças estatisticamente significativas nos sintomas de luto complicado de acordo com a proximidade da pessoa falecida e com o tempo decorrido desde a perda, mas não se encontraram diferenças com a prática de mindfulness. As análises de correlação mostraram que níveis elevados de inflexibilidade e evitação experiencial estão associados a maior intensidade de sintomatologia de luto complicado enquanto níveis mais elevados de traço de mindfulness estão relacionados com níveis inferiores de inflexibilidade psicológica e evitação experiencial.
- Os ganhos com o jogo e as convenções para eliminar a dupla tributaçãoPublication . Santos, Catarina Sofia Pinto Madeira dos; Santos, Leonardo João Marques dosCom a globalização do setor dos jogos, surgiram novas oportunidades de entretenimento e de geração de receita, tanto para os jogadores como para os próprios Estados, que passaram a dispor de outras fontes de financiamento através da tributação desta atividade. Contudo, esta expansão veio acompanhada de desafios fiscais significativos, nomeadamente, no que respeita à tributação dos rendimentos obtidos em contexto transfronteiriço. A crescente mobilidade dos jogadores, aliada à diversidade dos sistemas fiscais nacionais e à ausência de mecanismos eficazes de coordenação internacional, podem conduzir a situações de dupla tributação, nas quais o mesmo rendimento é objeto de tributação por dois (ou mais) Estados. Tal situação afeta os contribuintes, como também gera distorções concorrenciais no mercado global do jogo. Neste sentido, a presente dissertação pretende analisar situações de dupla tributação jurídica internacional no contexto da tributação dos rendimentos obtidos por pessoas singulares, através da atividade de jogos de base territorial, e os mecanismos existentes para eliminar ou atenuar os efeitos da dupla tributação. A investigação assenta numa metodologia qualitativa, que envolve uma análise normativa, doutrinária e jurisprudencial, incluindo uma comparação dos sistemas fiscais de diferentes ordenamentos jurídicos. Além disso, será analisado o papel das convenções internacionais, bem como os métodos tradicionais para eliminação a dupla tributação. A dissertação inclui ainda uma análise crítica das divergências na qualificação jurídica dos rendimentos e na natureza dos impostos aplicáveis, destacando as suas implicações práticas para os contribuintes. Os resultados demonstram que, apesar da existência de convenções bilaterais e mecanismos destinados a eliminar a dupla tributação, persistem obstáculos consideráveis à sua eficácia. A investigação revela ainda implicações importantes para a política fiscal e a proteção dos jogadores, demonstrando que a falta de coordenação internacional prejudica a equidade do sistema fiscal, a transparência do mercado de jogos e a integridade das receitas públicas. Conclui-se que é imperativo fortalecer a cooperação internacional e avançar na uniformização das normas fiscais no setor dos jogos, a fim de criar um ambiente fiscal mais justo, competitivo e previsível.
- O risco de não cumprimento : IVA e indemnizaçõesPublication . Aguiar, Rita Manuel Gonçalves; Correia, Miguel Nuno GonçalvesEsta investigação estuda a relação entre o conceito de indemnização e o IVA, uma temática que bem espelha a abrangência deste imposto. A pandemia foi um fenómeno que muito contribuiu para esta temática, período caracterizado pelo cancelamento de inúmeros eventos, tendo causado danos e consequentemente o pagamento de indemnizações. Com efeito, no panorama de risco e incerteza vivido nos últimos anos, quer ao nível europeu, quer mundial, surgem com maior frequência um conjunto de situações inesperadas, que conduzem ao incumprimento de relações contratuais, gerando o pagamento de quantias indemnizatórias. Estas têm, contudo, suscitado diversas questões e divergências a que aqui se procura dar resposta. O conceito de indemnização, na sua origem puramente civil, é aqui depurado na sua perspetiva fiscal, fazendo-se depender a análise da sua classificação como uma contraprestação por uma transmissão de bens ou por uma prestação de serviços. O Código do IVA faz uma única menção a este conceito em sede de valor tributável, referência essa não alinhada com a Diretiva IVA. O estudo desta temática passará, ainda, pela abordagem de diversos casos paradigmáticos, analisando-se os entendimentos da doutrina e da jurisprudência nesta matéria, que, como se demonstrará, não são uniformes. Por fim, tratando-se de um imposto harmonizado ao nível europeu, será este relacionado com os princípios que o caracterizam, com destaque para o princípio da neutralidade. Face ao exposto, este estudo pretende focar-se, nomeadamente, nas seguintes questões: Quando deverão as indemnizações ser sujeitas a IVA? Quais as situações que deverão ou poderão ser excluídas? O regime de IVA atualmente aplicável às indemnizações coloca em causa os princípios do imposto?
- Criptoativos : tributação em sede de IRS. O labirinto fiscal nos casos de fronteiraPublication . Pereira, Rodrigo Costa; Correia, Miguel Nuno GonçalvesO legislador português destacou-se ao ser um dos primeiros a avançar com a tributação dos criptoativos. Ao reconhecer esta realidade disruptiva, demonstrou uma capacidade de adaptação superior à de outros Estados. Procurou integrar a maioria das operações no CIRS, adaptando regras preexistentes. Contudo, esta tributação incide sobre uma realidade cuja complexidade não é inteiramente compreendida. Por conseguinte, persistem questões e lacunas significativas no ordenamento jurídico. Adicionalmente, para o contribuinte, a ausência de um intermediário em diversas operações torna, na prática, inviável ou extremamente onerosa a correta declaração dos rendimentos. Analisámos algumas das operações mais comuns no universo dos criptoativos, confrontando-as com o regime fiscal atualmente em vigor. O objetivo é clarificar o seu correto enquadramento jurídico e determinar o regime aplicável, tendo em conta a legislação existente e as suas eventuais limitações.
- O valor probatório das declarações do co-arguido sobre factos desfavoráveis a outroPublication . Rodrigues, Ana Mafalda Garcia Ribeiro; Salinas, Henrique João Martins GomesNa presente dissertação, pretende-se discutir o tema do valor probatório das declarações prestadas por um co-arguido relativamente a factos desfavoráveis a outro; mais concretamente, se e em que medida tais declarações podem fundamentar uma condenação. Trata-se de uma questão de indiscutível relevância no direito processual penal português, relacionada com axiomas estruturantes do mesmo, designadamente o princípio do contraditório e o direito ao silêncio do arguido. O objetivo central deste estudo é, em primeiro lugar, determinar se as declarações de um co-arguido constituem um meio de prova legal à luz do ordenamento jurídico português. Em seguida, procura esclarecer-se qual o critério de valoração aplicável a estas declarações, discutindo-se a aplicabilidade do princípio da livre apreciação da prova e da teoria da corroboração. Para uma abordagem sistemática e aprofundada, a análise é iniciada através das declarações prestadas pelo co-arguido em sede de audiência de julgamento. Posteriormente, e em virtude da alteração de 2013 ao Código de Processo Penal, examinar-se-á a questão quanto às declarações prestadas pelo co-arguido nas fases preliminares do processo e posteriormente reproduzidas em audiência.
- The History of the growth of the Latin Catholic Church in Trivandrum (1500-1600)Publication . Johny, Jobin; Leite, Rita Alexandra Borda de Água MendonçaThis thesis investigates the origins and growth of the Latin Catholic Church in Trivandrum between 1500 and 1600, within the larger historical context of Portuguese expansion in South India. Before landing of the Portuguese, Trivandrum, located on Kerala's Malabar Coast, was home to a wide range of faiths, including Hinduism, Buddhism, Jainism, Islam, Judaism, and the ancient St. Thomas Christian tradition. The Portuguese arrival in India in 1498 created a new dynamic that included trade, empire, and evangelism under the Padroado Régio (Royal Patronage). Missionaries, particularly those of the Franciscan, Dominican, and Jesuit orders, were important in creating the Latin Church through catechesis, community development, and the adaptation of Christian teaching to local reality. The study depends on original materials such as missionary letters, papal decrees, and colonial documents, as well as secondary works by scholars such as Sanjay Subrahmanyam, Teotonio R. de Souza, and George Menachery. It says that the expansion of the Latin Catholic Church in Trivandrum was not an effect of colonial power, but rather the outcome of intricate processes of cultural negotiation, social transformation, and local engagement. The early Latin communities, particularly among marginalised fishing castes like the Mukkuvars and Paravars, recognised Christianity as both a religion and a way to social dignity. Despite the challenges of poverty and discrimination, they developed a strong spiritual identity that transformed the Church into a source of unity, education, and hope. This thesis demonstrates that the Church's establishment in Trivandrum was not an external imposition, but rather a living encounter between Portuguese missionary dedication and Kerala people’s enduring faith an encounter that continues to shape the region's religious and cultural identity today.
- Cuidar de quem cuida : gestão emocional no cuidado especializado em contexto de cuidados críticosPublication . Almeida, Marta Isabel Ferreira Morgado de; Marques, Rita Margarida DouradoO presente relatório surge no âmbito do Curso de Mestrado em Enfermagem na área de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica. Pretende descrever, analisar e fundamentar o processo de aprendizagem desenvolvido, de forma crítico-reflexiva, no sentido de aquisição e desenvolvimento das competências comuns e específicas do enfermeiro especialista. Este percurso envolveu a realização de um estágio em três contextos distintos – o primeiro na Direção nacional do programa de prevenção e controlo de infeções e resistência a antimicrobianos (PPCIRA), o segundo no Grupo de coordenador local do PPCIRA de um hospital privado e, por último o terceiro no Serviço de Urgência de um hospital público. Durante a prestação de cuidados nos contextos, foi possível integrar e consolidar conhecimentos, através da conjugação da minha formação inicial, experiência pessoal e profissional no caminho para a prática especializada em Enfermagem. Como suporte de fundamentação ao tema escolhido foi realizada uma scoping review, com o intuito de mapear a evidência disponível sobre os benefícios das práticas de Mindfulness adotadas pelos profissionais de saúde que cuidam de pessoa em situação crítica. Os profissionais de saúde têm a responsabilidade de aplicar as suas competências e conhecimentos para cuidar de si próprios, tal como cuidam das pessoas. A realização deste relatório serviu de relato de todas as atividades planeadas e implementadas durante a realização do estágio, no sentido de aprimorar a capacidade de produção de um discurso fundamentado, de acordo com as diferentes perspetivas de saúde-doença na área de especialização médicocirúrgica.
- Marcas de forma : caráter distintivo e imperativo de disponibilidadePublication . Gomes, Mariana Sousa; Mendes, Evaristo FerreiraO presente estudo incide sobre as principais dificuldades associadas ao registo das marcas de forma, sobre a determinação do seu caráter distintivo e a compatibilização com a tutela da concorrência e a liberdade económica, que se evidencia no imperativo de disponibilidade das formas. Assim, irá ser densificada a noção de “caráter distintivo” enquadrando-a no universo deste tipo de sinais e proceder-se-á à análise dos limites absolutos que lhes são impostos, de maneira a determinar qual a sua extensão, que interpretação é adotada pela jurisprudência para os diversos conceitos que integram a letra da lei e quais os métodos utilizados pelos examinadores dos pedidos de registo. Dado que o direito Nacional que incide sobre esta matéria se encontra “consumido” pelo direito da União Europeia, na análise a que se vai proceder assumirá, como é natural, especial relevância a jurisprudência do TJUE.
- O sistema português de execução de penas privativas da liberdade e os direitos dos reclusos à luz da jurisprudência do TEDHPublication . Ferreira, Sara Duarte; Rodrigues, Joana Amaral CaboucoA presente dissertação enquadra-se no âmbito do Direito Penitenciário, ou Direito da Execução de Penas Privativas da Liberdade, e visa uma análise crítica do sistema prisional português, com maior ênfase nas questões relacionadas com as condições materiais de detenção, em que são chamados à colação os artigos 25.º, n.º 2 da CRP e os artigos 3.º e 13.º da CEDH. Num primeiro momento, importa fazer um enquadramento jurídico do nosso sistema prisional, de quais são os seus principais objetivos e as suas principais dificuldades e explanar de que forma é repartida a tutela efetiva em matéria de execução de penas, entre a Administração e os órgãos jurisdicionais, os Tribunais, com especial relevância para o TEP. Atendemos de seguida à concretização do sistema, ou seja, à forma como um sistema legalmente pensado e reorganizado com a entrada em vigor do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade está efetivamente apto a realizar o principal fim a que se propôs: o da reintegração do agente do crime na sociedade, capaz de conduzir a sua vida com responsabilidade e evitando que cometa novos crimes. Num terceiro capítulo, analisamos as decisões do TEDH, que, relativamente às condições materiais de detenção, desempenha um papel de grande importância, condenando os Estados violadores da dignidade humana, que proíbe necessariamente a tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, estabelecendo critérios mínimos a respeitar pelos estabelecimentos prisionais, afastando a ideia de que a uma pena de prisão pode estar associada qualquer forma de “casctigo”, ou de sofrimento significativamente maior do que aquele que já está inerente ao próprio cumprimento da pena. Terminamos com a análise de decisões do TJUE, respeitantes à mesma matéria, mas com destaque para os MDE, emitidos por um EM, para que outro EM os execute, com base nos princípios do reconhecimento e confiança mútua, exigidos pela ideia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, para colocarmos em causa esses mesmos princípios quando existam indícios de que a entrega significará uma violação dos direitos fundamentais da pessoa procurada.