R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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Entradas recentes
- Marcas de forma : caráter distintivo e imperativo de disponibilidadePublication . Gomes, Mariana Sousa; Mendes, Evaristo FerreiraO presente estudo incide sobre as principais dificuldades associadas ao registo das marcas de forma, sobre a determinação do seu caráter distintivo e a compatibilização com a tutela da concorrência e a liberdade económica, que se evidencia no imperativo de disponibilidade das formas. Assim, irá ser densificada a noção de “caráter distintivo” enquadrando-a no universo deste tipo de sinais e proceder-se-á à análise dos limites absolutos que lhes são impostos, de maneira a determinar qual a sua extensão, que interpretação é adotada pela jurisprudência para os diversos conceitos que integram a letra da lei e quais os métodos utilizados pelos examinadores dos pedidos de registo. Dado que o direito Nacional que incide sobre esta matéria se encontra “consumido” pelo direito da União Europeia, na análise a que se vai proceder assumirá, como é natural, especial relevância a jurisprudência do TJUE.
- O sistema português de execução de penas privativas da liberdade e os direitos dos reclusos à luz da jurisprudência do TEDHPublication . Ferreira, Sara Duarte; Rodrigues, Joana Amaral CaboucoA presente dissertação enquadra-se no âmbito do Direito Penitenciário, ou Direito da Execução de Penas Privativas da Liberdade, e visa uma análise crítica do sistema prisional português, com maior ênfase nas questões relacionadas com as condições materiais de detenção, em que são chamados à colação os artigos 25.º, n.º 2 da CRP e os artigos 3.º e 13.º da CEDH. Num primeiro momento, importa fazer um enquadramento jurídico do nosso sistema prisional, de quais são os seus principais objetivos e as suas principais dificuldades e explanar de que forma é repartida a tutela efetiva em matéria de execução de penas, entre a Administração e os órgãos jurisdicionais, os Tribunais, com especial relevância para o TEP. Atendemos de seguida à concretização do sistema, ou seja, à forma como um sistema legalmente pensado e reorganizado com a entrada em vigor do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade está efetivamente apto a realizar o principal fim a que se propôs: o da reintegração do agente do crime na sociedade, capaz de conduzir a sua vida com responsabilidade e evitando que cometa novos crimes. Num terceiro capítulo, analisamos as decisões do TEDH, que, relativamente às condições materiais de detenção, desempenha um papel de grande importância, condenando os Estados violadores da dignidade humana, que proíbe necessariamente a tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, estabelecendo critérios mínimos a respeitar pelos estabelecimentos prisionais, afastando a ideia de que a uma pena de prisão pode estar associada qualquer forma de “casctigo”, ou de sofrimento significativamente maior do que aquele que já está inerente ao próprio cumprimento da pena. Terminamos com a análise de decisões do TJUE, respeitantes à mesma matéria, mas com destaque para os MDE, emitidos por um EM, para que outro EM os execute, com base nos princípios do reconhecimento e confiança mútua, exigidos pela ideia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, para colocarmos em causa esses mesmos princípios quando existam indícios de que a entrega significará uma violação dos direitos fundamentais da pessoa procurada.
- A responsabilidade penal do contabilistas certificados e dos revisores oficiais de contas no crime de fraude fiscalPublication . Ribeiro, Margarida Matias Nogueira; Silva, Germano Marques daFace à crescente relevância dos Contabilistas Certificados e dos Revisores Oficiais de Contas no contexto fiscal, este estudo analisa a sua possível responsabilização penal, bem como a das pessoas coletivas no seio das quais atuam, especificamente no que diz respeito ao crime de fraude fiscal, previsto e punido nos artigos 103.º e 104.º do Regime Geral das Infrações Tributárias. Para tal, exploramos, no presente trabalho, as diferentes formas de autoria e comparticipação, clarificando em que circunstância, e de que forma, estes profissionais podem ser responsabilizados pela prática do crime de fraude fiscal.
- A prova obtida por particulares : perspetivas da sua admissibilidadePublication . Pereira, Maria de Sousa Álvares; Silva, Germano Marques da
- O regime jurídico da responsabilidade ambiental e o princípio do poluidor-pagador : entre a responsabilização legal e a socialização do danoPublication . Moreira, Mariana de Jesus Caldeira; Rocha, Armando Luís SilvaA presente dissertação incide sobre o regime jurídico da responsabilidade ambiental, consagrado no Decreto-Lei n.º 147/2008, que transpõe a Diretiva 2004/35/CE. Analisa se a concretização do princípio do poluidor-pagador, os riscos da socialização dos custos de aplicação das medidas de reparação e prevenção e a sua articulação com a figura do operador e o conceito de atividade ocupacional. Dedica-se especial atenção ao nexo de causalidade como elemento central da imputação jurídica, bem como às cláusulas de exclusão da obrigação de reparação. Faz-se uma análise ao papel da APA e ao que poderá estar menos bem na sua atuação. Destaca-se a utilização e as fontes de despesa e financiamento do Fundo Ambiental concluindo pela forma como pode estar a comprometer alguns princípios estruturantes do regime. A investigação combina essencialmente uma análise normativa, e doutrinária, permitindo identificar fragilidades estruturais do regime. Conclui-se com a sugestão de alterações que reforcem a coerência, justiça e eficácia do modelo atualmente em vigor.
- Como nasce um influenciador de viagens? : o percurso e perspetivas de criadores de conteúdo no InstagramPublication . Fernandes, Bruno Miguel Araújo Duarte; Castro, Teresa Sofia Pereira Dias deA presente dissertação analisa o papel dos influenciadores digitais na promoção de destinos turísticos, concretamente em Portugal. Inicialmente, explora-se o turismo enquanto fenómeno económico e social, abordando a sua evolução em contextos de imprevisibilidade, incluindo o impacto da Covid-19 e as transformações no setor no período pós-pandemia. O estudo também examina o comportamento do turista enquanto consumidor, destacando a importância dos destinos turísticos e as diferentes tipologias de turistas e de turismo. No contexto digital, analisa-se o crescimento da web social e o papel do user generated content na construção da imagem dos destinos. O Instagram é identificado como uma das principais plataformas de influência, na qual criadores de conteúdo utilizam estratégias do marketing de influência para moldar as decisões dos viajantes. A dissertação aprofunda ainda a atuação dos influenciadores de viagens, investigando de que forma a sua credibilidade, alcance e narrativa visual impactam o desejo de viajar e a escolha de destinos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, recorrendo a entrevistas semiestruturadas com influenciadores especializados em turismo, de modo a compreender as suas perceções sobre o setor. Os resultados demonstram que os influenciadores digitais desempenham um papel central na comunicação turística, reforçando a imagem de Portugal como um destino atrativo.
- “Além da Memória” : projeto de intervenção comunitária com familiares de pessoas institucionalizadas com demência gravePublication . Machado, Mariana Martinho; Resende, Ana Maria Vieira SoaresO envelhecimento populacional é um desafio sem precedentes e as demências, têm vindo a ganhar lugar de destaque a nível nacional e internacional dentro desta problemática. Na perspetiva da saúde pública, as demências assumem especial complexidade pela sua provisão de assistência sanitária e social, com uma prevalência e incidência a aumentar de forma exponencial partir dos 65 anos (Garre-Olmo, 2018). Considerando a demência como uma doença crónica, o impacto do seu diagnóstico afeta não só a pessoa, mas, também, as suas famílias e a comunidade onde se encontram inseridos, seja pela carga socioeconómica associada como pela sobrecarga emocional. É então fulcral criar linhas orientadoras de cuidados que tenham em conta as necessidades deste binómio nas diferentes fases da doença, desde a identificação precoce até às situações que tenham já um percurso evolutivo que carece de planos de cuidados específicos (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, 2019). Com base na metodologia do Planeamento em Saúde e no referencial teórico de Henriqueta Figueiredo (2012), Modelo Dinâmico De Avaliação E Intervenção Familiar, foi desenvolvido o projeto “Além da Memória”, com o objetivo geral de capacitar a família da pessoa institucionalizada com demência grave. Sendo este um projeto realizado no âmbito da saúde comunitária e saúde pública, a família foi considerada como um grupo a capacitar nos cuidados de saúde primários. A construção deste projeto vai ao encontro das estratégias emanadas pelo atual Plano Nacional de Saúde, Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e Plano Nacional de Saúde Mental. De salientar que este projeto surge no âmbito da prevenção secundária na medida em que visa a prevenção e o alívio do sofrimento da família, envolvendo um diagnóstico precoce e intervenção imediata (Thompson-Heisterman in Stanhope & Lencaster, 2011). A participação do grupo selecionado, bem como a adesão e satisfação nas sessões realizadas, foi positiva. As atividades realizadas desempenharam um papel importante no aprimoramento das competências específicas enquanto mestre, enfermeiro especialista e enfermeiro especialista em saúde comunitária e saúde pública.
- Humanização e cuidado especializado em cuidados intensivosPublication . Morgado, Bárbara Tavares; Rabiais, Isabel Cristina MascarenhasNo âmbito da unidade curricular “Estágio Final e Relatório” inserida no Mestrado em Enfermagem, na área de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica da Universidade Católica Portuguesa elaborei o presente relatório baseado no percurso ao longo do curso. A realização dos estágios em contexto de Unidade de Cuidados Intensivos, que ocorreram no período de 6 de setembro a 17 de dezembro de 2024, permitiram a aquisição e desenvolvimento de competências específicas de cuidados à pessoa em situação crítica, promovendo uma prática baseada na evidência científica, centrada na pessoa e na família e apoiada em princípios éticos e científicos. Ao longo do relatório, destacam-se como enquadramento conceptual a Teoria das Transições de Afaf Meleis e a Teoria da Auto-Transcendência de Pamela Reed. Estas teorias permitiram compreender e acompanhar os processos de transição experienciados pelos doentes e pelas suas famílias, baseando a prática numa abordagem holística que considera não apenas a dimensão física, mas também os aspetos psicológicos, emocionais e espirituais do cuidado. Durante este percurso, foram desenvolvidas competências científicas, técnicas, éticas e relacionais essenciais para o contexto da unidade de cuidados intensivos, nomeadamente a gestão da dor em doentes sedados e ventilados, a comunicação eficaz com doentes e famílias em estado crítico, bem como, intervenções com foco no controlo de infeção e intervenções para melhorar a atuação em situações de emergência e catástrofe. Por fim, o relatório inclui uma vertente de investigação com o desenvolvimento de uma revisão scoping intitulada “Estratégias de Controlo da Temperatura Corporal em Pessoas em Situação Neurocrítica”, que foi apresentada sob a forma de um e-poster num evento científico, com o intuito de partilhar conhecimento e reforçar a importância da prática baseada na evidência.
- Capacitar para prevenir doenças cérebro cardiovasculares : intervenção de enfermagem comunitária com os senioresPublication . Azevedo, Ana Pinto de; Garcia, Elisa Maria BernardoA sociedade depara-se com desafios constantes, verificando-se um crescente envelhecimento populacional, pelo que o tema dos cuidados à população idosa constitui uma preocupação central no cuidar em enfermagem, por ser um grupo de risco para doenças cérebro cardiovasculares, que constituem a principal causa de morte, de morbilidade, de incapacidade e invalidez e de anos potenciais de vida precocemente perdidos. Reitera-se uma intervenção estruturada, pelo que é indispensável a atuação do enfermeiro em contexto comunitário, de forma a fazer emergir o potencial máximo de saúde e bem-estar das pessoas idosas. A literacia em saúde assume-se de forma inigualável como um poderoso propósito para promover a sua saúde. O presente relatório espelha o projeto de intervenção comunitária: “Literacia em saúde: capacitar a comunidade sénior para a prevenção das doenças cérebro cardiovasculares”, concretizado com um grupo de 9 seniores de uma academia sénior, no âmbito do estágio na Unidade de Saúde Pública Arnaldo Sampaio. A elaboração deste projeto teve por base a metodologia de planeamento em saúde proposta por Imperatori e Giraldes e foi suportado pelo modelo de promoção de saúde de Nola Pender. Para a execução do diagnóstico de situação realizou-se um brainstorming sobre as doenças cérebro cardiovasculares com a população-alvo. Com base nos resultados obtidos efetuou-se a priorização dos problemas e definiu-se como prioritária a intervenção no diagnóstico de enfermagem conhecimento comprometido do grupo sobre doenças cérebro cardiovasculares. Foi definido como objetivo geral do projeto: Contribuir para a capacitação de um grupo de seniores da academia sénior X para a prevenção de doenças cérebro cardiovasculares, de 9 de setembro a 19 de dezembro de 2024. Foram definidos objetivos específicos, metas e indicadores, e fixadas estratégias. Foi utilizada a estratégia educacional e estabelecidas parcerias na comunidade, tendo sido realizadas sessões de educação para a saúde, a elaboração de um e-book com a população-alvo e a divulgação do projeto junto de outros seniores, promovendo a sua continuidade. Foram alcançadas as metas estabelecidas. Este percurso permitiu o desenvolvimento de competências de Mestre e de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública.
- Cuidar com saber intervenção de enfermagem comunitária com ajudantes de ação diretaPublication . Nunes, Maria Leonor; Garcia, Elisa Maria BernardoO envelhecimento demográfico é uma realidade efetiva em Portugal e o aumento da proporção de pessoas idosas determina a crescente sobrecarga dos serviços de saúde, tendo por base o incremento do risco de dependência funcional e a prevalência de doenças crónicas. Em Portugal, as respostas sociais às pessoas idosas residem de forma significativa na sua institucionalização, onde as estruturas residenciais assumem um papel preponderante. No seio destes equipamentos, as ajudantes de ação direta constituem o âmago da prestação de cuidados às pessoas idosas em situação de dependência, procurando responder à satisfação das suas necessidades. Assim, a preocupação com a formação destas profissionais, tendo por finalidade última a melhoria contínua dos cuidados prestados à população idosa, assume-se como prioritária. No enquadramento das competências detidas pelo Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e enquanto meio promotor do seu desenvolvimento, foi desenvolvido um projeto de intervenção que visou contribuir para a capacitação das ajudantes de ação direta de três estruturas residenciais para pessoas idosas da área de influência de uma Unidade de Saúde Pública, integrante de uma Unidade Local de Saúde, da Área Metropolitana de Lisboa. O projeto foi desenvolvido em concordância com a Metodologia do Planeamento da Saúde proposta por Imperatori e Giraldes (1993) e suportado teoricamente no Modelo de Sistemas de Betty Neuman (Neuman, 1995). O diagnóstico da situação foi realizado com recurso a informadores-chave, ao qual se associou a aplicação de um questionário de avaliação das necessidades de formação a 53 ajudantes de ação direta das instituições selecionadas. Concluída esta etapa, foi realizada a priorização dos problemas identificados, fixados objetivos, selecionadas estratégias e elaborado e executado o projeto, culminando na sua avaliação com base em indicadores definidos. A intervenção residiu no nível de prevenção primária, tendo a formação em serviço assumido o lugar de estratégia central, procurando promover a melhoria contínua e segurança dos ambientes nos quais a prestação de cuidados ocorre.