FCH - Teses de Doutoramento / Doctoral Theses
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- O apoio social à família com idosos dependentes : limites e potencialidades numa perspetiva de capital socialPublication . Paixão, Maria João Escórcio; Albuquerque, Cristina Maria PintoAs diversas configurações na compreensão do fenómeno do envelhecimento na atualidade e os desafios sociopolíticos que se evidenciam numa perspetiva de envelhecimento ativo e saudável colocam desafios novos e profundos no modo como a intervenção social e institucional deve ser compreendida e perspetivada. Na presente investigação analisa-se as limitações e potencialidades do apoio social às famílias, bem como o impacto que a dependência provoca no contexto familiar. Procurou-se compreender a adequação das respostas de suporte às famílias com idosos dependentes, quer na perspetiva dos Cuidadores Principais Familiares (CPF), quer dos Assistentes Sociais (AS), salientando a perspetiva de um Serviço Social generativo, capaz de potenciar e gerar capital social que permita apoio social mais inovador e abrangente. De cariz qualitativo, esta investigação desenha-se com recurso a entrevistas semiestruturadas, e grupos focais aos CPF e AS. Complementando-se com os mapas de rede, antes e após a situação de dependência do idoso, analisando as redes de proximidade e de serviços na vida dos CPF, de forma a potenciar ou alargar o capital social das famílias e idosos dependentes. A análise e tratamento dos dados foi norteada pela lógica de análise categorial, que identifica as mudanças nos mapas de rede de CPF, projetando os cuidados informais como um processo significativo na vida das famílias, implicando as políticas públicas na prática profissional dos AS. Os dados revelam que são importantes respostas mais flexíveis nos cuidados a idosos dependentes, não apenas na comunidade, mas na construção de pilares que possam conduzir a ações diferentes, usando novos recursos (nomeadamente tecnológicos) e novas formas de articulação entre os recursos e respostas existentes formais ou informais. É iminente repensar a conceção de envelhecimento na base na prevenção, soluções que assegurem uma integração social ativa. Tudo isto indica que existe muito caminho feito, mas cumulativamente remete-nos para uma nova intervenção capaz de redimensionar as políticas públicas, enquadradas numa abordagem de longevidade, promovendo comunidades mais ativas e capazes de potenciar outros recursos.
- A construção de "adolescência" no romance juvenil contemporâneo português e alemãoPublication . Cruz, Maria Amélia Gonçalves da; Hanenberg, Peter HeinrichEsta tese ocupa-se do estudo da construção de «adolescência» no romance juvenil contemporâneo português e alemão, com base na análise de representações de adolescência colhidas em narrativas ficcionais provenientes das respectivas literaturas/culturas: A Lua de Joana (1994)1, de Maria Teresa Maia Gonzalez, Baunilha e Chocolate (2001), de Ana Meireles, Amor de Miraflores (2004), de João Borges da Cunha, Rafa e as Férias de Verão (2008), de Fátima Pombo, Para Maiores de Dezasseis (2009), de Ana Saldanha, da literatura portuguesa; Crazy (1999), de Benjamin Lebert, die Zeit der schlafenden Hunde (2003), de Mirjam Pressler, Den Himmel zu Füβen (2004), de Sandra Hoffmann, Das unsichtbare Herz (2005), de Friedrich Ani e Seidenhaar (2007), de Aygen-Sibel Çelik, da literatura alemã. Trata-se, pois, de uma reflexão que assenta, fundamentalmente, em dois amplos domínios do conhecimento – os Estudos Literários Infanto-Juvenis e os Estudos de Adolescência – no âmbito dos quais dois conceitos se revelaram como sendo nucleares, remetendo para dois fenómenos culturais de emergência recente: a «literatura infanto-juvenil» (na qual se insere o romance juvenil contemporâneo) e a «adolescência». O presente trabalho está, assim, dividido em três capítulos: o primeiro focado no romance juvenil contemporâneo, o segundo na adolescência e o terceiro na análise contrastiva das representações de adolescência seleccionadas e nas conclusões daí advenientes. Dada a complexidade e abrangência dos fenómenos em estudo, foi necessário recorrer a diversas outras áreas do saber, a diferentes aparatos teóricos e metodológicos, sob diferentes perspectivas, pelo que este trabalho se assume como um projecto de análise transdisciplinar e transcultural, desenvolvido no âmbito dos Estudos de Cultura.
- Criminalidade e género : homicídios praticados por mulheres em AngolaPublication . Dumbo, Maria Luzia Nunes; Amaro, Maria Inês Martinho AntunesCriminalidade e género: Homicídios praticados por mulheres em Angola é um estudo que procura analisar e compreender a relação entre o género e a criminalidade em Angola. Mais especificamente, pretende-se encontrar as racionalidades intrínsecas à perpetração de crimes de homicídio cometidos por mulheres a cumprir pena judiciária nos principais Estabelecimentos Prisionais de Angola, através da análise dos seus sentidos e significados sobre o crime, das suas trajectórias de vida e das representações sobre as lógicas de acção nas quais se inseriram os seus comportamentos violentos. A construção do objecto de estudo organizou-se a partir da conjugação das teorias interaccionistas do desvio e das teorias feministas na abordagem sobre a criminologia. Fez-se, também, uma abordagem à cultura Bantu com o objectivo de ajudar a explicar alguns factores culturais que influenciaram os crimes de homicídio. As metodologias qualitativas assumiram uma posição privilegiada por se ajustar à complexidade do objecto em estudo, tendo sido realizadas 61 entrevistas a mulheres internadas em estabelecimentos prisionais de oito das 18 províncias do país. No que se refere ao tratamento dos dados, recorreu-se à análise de conteúdo, permitindo interpretar os conteúdos dos discursos. Foi possível compreender a existência de quatro factores directamente associados à perpetração de crimes de homicídio por parte de mulheres em Angola: violência e agressão como desencadeadores do crime de homicídio; a agressão resultante da crença em feitiçaria; crimes de homicídio resultantes da violência doméstica e consumo de álcool e, por último, crimes de homicídio praticados sob o efeito do consumo excessivo de álcool.
- Disposições, conhecimento e experiência dos cidadãos face à rede básica de proteção aos idosos em Portugal : o caso do complemento solidário para idososPublication . Carvalho, Ana Cristina Rodrigues; Branco, Francisco José do NascimentoA presente investigação visa conhecer e analisar as características e tendências atuais da rede de proteção social para a terceira idade em Portugal, os conhecimentos e perceções dos idosos relativamente aos benefícios sociais proporcionados por esta rede básica de segurança em Portugal, designadamente o Complemento Solidário para Idosos (CSI), e a experiência destes cidadãos na relação com os serviços sociais, no contexto do acesso aos direitos e apoio social em situações de pobreza e vulnerabilidade social. O itinerário de pesquisa parte da análise da questão da pobreza no seio da população idosa tendo por base a informação oficial disponível, mas mobilizando igualmente as perspetivas analíticas de género, do curso de vida, bem como a autoperceção das pessoas idosas sobre a pobreza, pondo em evidência a multidimensionalidade dos fatores geradores da pobreza entre as pessoas idosas em Portugal e o seu carácter persistente e natureza intergeracional. Através da análise do itinerário, características e tendências da rede de proteção social para a terceira idade em Portugal e da realização de 50 entrevistas a idosos beneficiários do CSI e a profissionais dos serviços de apoio social e atores socias locais, no distrito de Viseu, entendido como observatório social das virtualidades, limites e impacto desta medida de combate à pobreza das pessoas idosas em Portugal. Os resultados revelam, que o CSI é uma medida de proteção social não contributiva importante, principalmente as pessoas idosas sem carreira contributiva ou histórico de contribuições sociais limitado, mas não deixa de constituir um mínimo social de baixo valor, pouco abrangente e pouco inclusivo, que permitiu aliviar a situação de pobreza e privação dos idosos, mas cujo limiar de referência se tem vindo a manter de forma continuada abaixo do limiar de pobreza monetária permanecendo os seus beneficiários numa situação de défice social face a um referencial de rendimento adequado e satisfação de necessidades humanas. Os resultados evidenciam igualmente que o acesso esta medida de proteção social não pode ser dado por garantido quer pela falta de informação, quer pela complexidade do processo de atribuição, critérios de elegibilidade, incluindo a ponderação dos recursos dos descendentes, fatores que contribuíram para o acesso tardio a este benefício social e taxas de non-take up significativas, aspeto que igualmente se verifica, sem prejuízo da sua valoração positiva pelos beneficiários, no que respeita aos benefícios complementares no domínio da saúde.
- Formação em serviço social : desenvolver competências para uma mediação em direitos humanos?Publication . Queirós, Graça Maria Rolin André; Amaro, Maria Inês Martinho Antunes
- A investigação na formação inicial em Serviço Social : modelos e práticasPublication . Silva, Daniela Joana Magalhães Monteiro da; Branco, Francisco José do NascimentoO presente estudo tem como tema a investigação na formação inicial em Serviço Social e como principais objectivos: compreender o lugar atribuído à investigação como uma das componentes da formação inicial em Serviço Social e conhecer os modelos e práticas que presidem ao ensino e treino da investigação na formação inicial em Serviço Social. Em termos conceituais o estudo reporta-se aos debates epistemológicos, metodológicos e éticos sobre a investigação em/no Serviço Social. A investigação empírica baseia-se num estudo de casos múltiplos de natureza qualitativa, cujas unidades de análise são três cursos de 1º Ciclo em Serviço Social em Portugal. A escolha dos cursos seguiu uma lógica de replicação teórica dos casos em que cada um deles representa um tipo ideal relativo à conceção sobre o ensino da investigação em Serviço Social na formação inicial: i) o Caso A representa um modelo organizado em torno de UC de Base de investigação; ii) o Caso B representa um modelo organizado em torno de UC de Base de investigação e Seminário(s) de Investigação; iii) o Caso C representa um modelo organizado em torno de UC de Base de investigação e Seminários de Investigação e Intervenção. Enquanto fontes de evidências foram realizadas entrevistas semiestruturadas aos coordenadores e professores das UC referidas e analisadas diversas fontes documentais. A análise dos resultados revelou uma preocupação de transversalidade no ensino das abordagens metodológicas de investigação de forma a criar conhecimentos e competências de base neste domínio e uma preocupação de treino dessas competências na prática (componente experiencial), onde encontramos, duas grandes orientações ou modelos: i) a realização de projetos de investigação em contexto de estágio (ou em parte dele); ii) a realização de projetos de investigação nos Seminários de Investigação recorrendo ao estágio de forma a potenciar as lógicas de investigação na prática.
- Os maus tratos às crianças na família : perspetivas e práticas da intervenção da comissão de proteção de crianças e jovens : um estudo de casoPublication . Godinho, Paula Cristina Rosado; Branco, Francisco José do NascimentoEsta tese versa sobre o tema dos maus tratos às crianças na família. Pretende contribuir para a compreensão do sistema de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens em risco em Portugal, analisando as dinâmicas de intervenção de uma CPCJ e a perspetiva dos profissionais que nela atuam quer em relação ao sistema de proteção em si mesmo, quer relativamente às famílias intervencionadas, quer ainda quanto aos desafios que se colocam aos profissionais no âmbito das intervenções. Em termos teóricos, a família tem sido estuda por várias disciplinas e à luz de diferentes quadros teóricos. Em termos metodológicos situamo-nos num paradigma qualitativo compreensivo, adotando-se uma estratégia mista tendo o foco da análise incidido sobre as práticas dos profissionais e as suas perspetivas sobre o processo de intervenção (estratégia qualitativa) e relacionar o perfil destas famílias com o tipo de mau trato a que as crianças foram sujeitas e analisar as relações e correspondências do tipo de maus tratos com as características destas famílias (estratégia quantitativa). A partir das opções metodológicas assumidas, foram combinadas técnicas de análise quantitativa e qualitativa dos resultados. Num primeiro momento analisou-se a base de dados criada a partir do recenseamento dos processos ativos até 31 de Dezembro de 2014, com recurso ao programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 24.0, através da análise de frequências e tabelas de referência cruzada. Num segundo momento procedeu-se à análise da informação recolhida no pelo focus group. Após a transcrição integral dos registos áudio, os textos foram objeto de análise de conteúdo, desta vez, temática. Os dados do estudo enquadram a perspetiva dos técnicos sobre a intervenção no âmbito da função capacitadora e pedagógica que a advocacia prevê, na adopção de uma atitude que incide nas capacidades de cada pessoa, na ativação de recursos e na vigilância social que é feita no que respeita à vida destas famílias e crianças. Em relação às famílias intervencionadas os técnicos identificam o comportamento parental negligente das famílias como a principal característica e os desafios identificados em relação à intervenção vão de encontro aos desafios identificados por Healy (2012).
- Nas encruzilhadas do (des)emprego : os impactos das políticas ativas de emprego na sociedade de riscoPublication . Nunes, Cristina Vanessa Coimbra; Santos, Clara Maria Rodrigues da Cruz da SilvaAs mudanças verificadas nas últimas décadas colocaram desafios que exigiram a adaptação dos Estados e dos/as cidadãos/ãs a uma nova realidade – a Sociedade de Risco, visível nas transformações ocorridas ao nível do mercado de trabalho (económicas), da estrutura familiar (sociais) e da organização do Estado (políticas). A emergência de novos riscos sociais tal como preconizado por Beck (2015), tiveram efeito na vida dos/as cidadãos/ãs e na organização societária, com o principal relevo para o emprego e as estruturas sociais com um consequente aumento da população em situação de vulnerabilidade social. Neste quadro pretendeu-se analisar em que medida as políticas ativas podem (ou não) produzir mudanças significativas na vida dos indivíduos, capacitando-os para enfrentar os desafios desta “sociedade de risco”. A compreensão se as políticas de ativação podem conduzir ao agravamento das desigualdades sociais pelos contextos de exclusão socioeconómica que direta ou indiretamente tendem a gerar foi um dos objetivos centrais do presente estudo. Do leque das medidas de políticas ativas de emprego, elegemos como objeto de análise as medidas de Contrato de Emprego-Inserção (CEI e CEI+). Estas são paradigmáticas da filosofia inerente ao Estado atual e a sua grande utilização por parte de entidades e organizações de direito público e privado revela a sua pertinência na integração socioprofissional dos/as cidadãos/ãs que a elas recorreram. É um desenho qualitativo de investigação com recurso a entrevistas semiestruturadas aos/às cidadãos/ãs-utilizadores/as das medidas CEI e CEI+, aos/às dirigentes e técnicos/as do IEFP e técnicos/as das instituições de acolhimento destas medidas. O tratamento dos dados seguiu uma lógica de análise categorial tendo concluído que apesar do seu excelente desenho no protocolado teórico-regulamentar, o seu uso sistemático por parte de entidades públicas e privadas, bem como a sua elevada duração no tempo e espaço, remete-as para uma dimensão paliativa que não permite quer a real ativação dos/as cidadãos/ãs, quer a sua verdadeira integração no mercado regular de trabalho. Para aumentar o seu potencial de integração no mercado regular de trabalho deve ser realizado um maior acompanhamento técnico especializado à forma como estas são implementadas e utilizar técnicas de maior proximidade com os seus utilizadores, mitigando o efeito dos contextos de stress e vulnerabilidade que os circunda.
- No domínio da espera : análise das relações estado-imigrantes e significações nas condições de vida : trabalho e subjetividadesPublication . Alves, Mary Help Ibiapina; Santos, Clara Maria Rodrigues da Cruz SilvaA totalidade histórica que permeia os fluxos migratórios a partir do século XX configura-se pelas alterações societárias face à globalização, aos movimentos demográficos e às transformações político-económicas que promovem o adensamento e a complexificação das migrações e desafiam a adoção de medidas que relacionam organização, segurança e atenção aos direitos humanos das populações migrantes (Carvalhais, 2010; Ferreira & Vieira, 2010; Mahendran, 2017; Waerniers & Hustinx, 2019). Na União Europeia a lógica ético-jurídica direcionada à migração é perpassada por uma dupla perspetiva: a transversalidade de normativos que visam a garantia de direitos humanos e da cidadania para a população imigrante e, a adoção de medidas voltadas para contenção e gerenciamento dos fluxos migratórios de acordo com seus interesses político-económicos (Carvalhais, 2010; Carvalho, 2018; Guia & Pedroso, 2015). Nesse quadro, pretendeu-se analisar a partir da vivência de imigrantes brasileiros em Portugal, quais as significações sociais e subjetivas que são produzidas a partir da espera nos processos regulatórios de residência, constituindo um lócus de análise que evidenciou as expressões da questão social transversais aos contextos de acesso a direitos humanos e condições de cidadania. O desenho da investigação foi estabelecido a partir de procedimentos qualitativos, com abordagem mista, por meio de entrevistas semiestruturadas e inquéritos online direcionados à população imigrante brasileira residente em Portugal. Os dados foram coletados entre os meses de junho de 2021 e julho de 2022, e foram analisados a partir de categorias definidas no mapa conceptual analítico da investigação, por meio da análise de conteúdo e análise estatística, com uso dos Softwares Atlas.ti 9 e SPSS, respectivamente. A configuração da espera de imigrantes brasileiros em Portugal possibilitou descortinar mecanismos subjacentes a modelos opressivos de relações de poder e de negação de direitos à população imigrante, além de evidenciar as produções do labirinto de práticas estatais produtoras de vulnerabilidades, riscos sociais e de uma cidadania adiada, que distancia a lógica ético-jurídica do contexto migratório português das prerrogativas almejadas enquanto garantidoras de direitos humanos.
- Políticas públicas de intervenção social e urbanística em contextos habitacionais municipaisPublication . Santos, Maria de Fátima da Silva Martins dos; Branco, Francisco José NascimentoA presente investigação visa conhecer e analisar o itinerário das políticas de habitação social em Portugal e as iniciativas de intervenção social e urbanística que os municípios em Portugal, na atualidade, têm vindo a adotar como resposta às questões urbanas, sociais e étnicas inscritas nos processos de desqualificação social destes habitat. Como referenciais analíticos, o estudo inspirou-se nas teorias das necessidades humanas e conceções sobre o direito à habitação. Em termos de design metodológico, no âmbito do mapeamento das iniciativas e programas de intervenção social e urbanística em contexto de habitação social municipal em Portugal, foi adotada uma pesquisa documental com recurso à informação institucional dos 278 municípios do continente. No que respeita ao estudo das iniciativas, adotou-se uma amostragem teórica combinada com a amostragem por conveniência, por limitações de acesso ao campo, tendo sido utilizado como método de recolha de informação a entrevista a diretores, dirigentes e técnicos dos municípios e de associações da rede de parceiros, enquanto informadores privilegiados. Como resultados, identificou-se um conjunto de medidas adotadas pelos municípios em resposta às questões e desafios que afetam estes habitat, designadamente: melhoria dos standards das habitações e implementação de medidas de conservação das habitações e espaços comuns; qualificação dos espaços exteriores e equipamentos urbanos; requalificação da imagem arquitetónica e estética dos habitat e relação com o território envolvente; criação de estruturas permanentes de participação dos moradores; criação de estruturas e modalidades de gestão de proximidade; participação dos moradores na gestão social da habitação e do bairro; desenvolvimento pessoal e social dos moradores e dinamização de atividades socioeducativas junto da população (crianças e jovens, idosos, desempregados); promoção do diálogo e convivência intercultural e do trabalho em parceria com processos de desenvolvimento integrado e participado. Pela natureza amostral e carácter não avaliativo do estudo não foi possível analisar o impacto destas medidas de política pública na resposta às características estruturais destes agrupamentos humanos, sem prejuízo do seu propósito de melhoria da qualidade de vida dessas comunidades e a correção de desigualdades sociais que marcam a vida destes habitat.