IEP - Teses de Doutoramento / Doctoral Theses
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- Responsabilidade penal dos chefes militares : uma segunda oportunidadePublication . Leandro, Francisco José; Escarameia, Paula V. C.Dois factos determinaram o caminho seguido nesta investigação e um outro está na génese do seu resultado final. Na verdade, o caso do General Tomoyuki Yamashita em 1945 e os acontecimentos de Srebrenica no Verão quente de 1995, geraram no autor a vontade e a energia para dedicar 5 anos da sua vida ao estudo da responsabilidade dos comandantes militares. O resultado final é, em parte, também devido ao facto de, ao mesmo tempo, ter tido a oportunidade de estudar de perto o ambiente em que operam os exércitos modernos. A responsabilidade dos comandantes militares é um tema central no debate em torno da implementação do Direito Internacional Humanitário em conflitos armados e, talvez, um dos mais importantes assuntos político-jurídicos-criminais, desde o julgamento do Cavaleiro Peter von Hagenbach em 1474, quase dois séculos antes de Hugo Grotius ter publicado “De Iure Belli ac Pacis”, em 1625. Esta investigação aborda o tema tendo em consideração os casos mais importantes a que se refere a jurisprudência dos tribunais “ad hoc” para a ex-Jugoslávia e para o Ruanda e ainda outros tribunais nacionais e internacionais e centra-se no artigo 28º do Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998. Dirige-se, em particular, ao problema da responsabilidade directa e indirecta por crimes de guerra em conflitos armados internacionais e não internacionais, aos elementos psicológicos “mens rea”, à responsabilidade dos outros superiores hierárquicos, à responsabilidade de oficiais de Estado-Maior, ao problema da jurisdição universal para crimes de guerra, a qualificação dos conflitos, a relação entre responsabilidade dos Estados e a responsabilidade individual, à relação entre a responsabilidade de comando e os crimes cometidos em cumprimento de ordens superiores e, finalmente, observa uma referência sobre a responsabilidade de comando e os a acção dos “media”. Este estudo finaliza com uma análise crítica e sucinta das soluções encontradas pelo legislador português ao incorporar a responsabilidade de comando no seu ordenamento interno, designadamente no artigo 48º do Código de Justiça Militar em 2003.
- A parceria estratégica União Europeia - ChinaPublication . Gonçalves, Arnaldo Manuel Abrantes; Mendes, Carmen de AmadoEsta dissertação tem como objectivo a análise das relações bilaterais entre a União Europeia e a República Popular da China na sequência do estabelecimento de relações diplomáticas em 1975, as quais evoluíram por vontade das partes para uma Parceria Estratégica e Abrangente em 2003. O autor alega que o relacionamento é forte, tem tido desenvolvimentos positivos benéficos para os dois lados, sustentando-o em declarações políticas da China e da União Europeia, na análise de vários indicadores económicos e no funcionamento do sistema internacional centrado na economia (internacional) de mercado. O autor segue na sua análise as premissas teóricas da Escola de Economia Política de Robert Gilpin que considera ter levado a visão do realismo político a um estádio de maior focagem na realidade da política internacional ditada pelo papel singular do mercado, da economia e do comércio o que tem sido reforçado pela interdependência entre os actores, a globalização económica e a cooperação. O autor considera artificial a separação entre política e economia no que respeita a uma análise consistente das relações internacionais e que só uma simbiose entre os dois prismas analíticos permite compreender o mundo tal como ele é. Incidindo a atenção na dinâmica entre os dois actores territoriais (um Estado e um ente territorial sui generis) o autor seleccionou três vectores de relacionamento bilateral, o comércio, a economia e os direitos de propriedade intelectual, como casos-tipo para comprovar o aprofundamento da Parceria Estratégica e Abrangente. Nesse sentido correu os diálogos sectoriais respectivos mostrando através de documentos internos da União os progressos realizados e a capacidade das partes ultrapassarem as suas desinteligências. Daí conclui que a Parceria UE-RPC é um caso de sucesso singular, comprovado no facto (continuado) da União ser o maior parceiro comercial da China e a RPC o segundo maior parceiro económico da União. A dissertação inclui depoimentos de investigadores, peritos e responsáveis da RPC que concorrem na avaliação positiva da relação bilateral. Conclui-se também que existem pontos a melhorar na relação, uma vez que há expectativas desproporcionadas e recíprocas dos actores que cruzam questões não resolvidas como a atribuição à China do Estatuto de Economia de Mercado, o levantamento do embargo da venda de armas, a abertura do mercado interno de serviços às empresas europeias ou a implementação plena dos pactos convencionais em matéria de direitos humanos. O autor da dissertação seguiu o sistema de referências bibliográficas da American Psychological Association (APA).
- A paz imperfeita : uma interpretação do conceito de paz de Woodrow WilsonPublication . Tischler, Mónica Alves Dias; Marques, Viriato Soromenho
- As negociações de adesão de Portugal, à Comunidade Económica Europeia - C.E.E. : 1977/1985Publication . Chaves, Miguel Francisco Loureiro de Mattos; Lopes, Ernâni Rodrigues; Vilaça, José Luís da CruzO OBJECTO desta TESE é identificar e descrever o Processo de Reuniões de Negociações, desenvolvido entre 1977 e 1985, que levou à Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias Originais, em particular à Comunidade Económica Europeia. É uma Descrição do Processo de Negociações de Adesão de Portugal à C.E.E., principais factos ocorridos nas Reuniões e alguns dos principais dossiês das Negociações. Não é uma análise económico-política. É uma descrição que teve que ser feita, de forma condensada, dados os milhares de documentos originais consultados (mais de 30.000 páginas escritas), dados os documentos das 27 Reuniões Ministeriais e 30 Reuniões a nível de suplentes, cuja descrição aprofundada e extensiva a tornaria ilegível, nada útil e desinteressante. Resumir todo este acervo, ainda não tratado de forma legível e organizada, representou um esforço considerável de síntese. Pretende abrir pistas de investigação futura para os especialistas, historiadores, economistas e/ou politólogos. Não pretende ser um documento de história [uma investigação histórica; um estudo de história], É uma leitura do registo histórico, do que de mais importante, na opinião e escolha do autor, se passou nas negociações de adesão, adoptando de preferência a óptica portuguesa. É, assim, uma leitura condensada e, considero que, muito útil sobre um Processo totalmente desconhecido da esmagadora maioria dos portugueses e não resumido, de forma sistemática e organizada, em mais nenhum documento académico ou literário.Tem em conta e enquadra o tema da economia da construção europeia, no processo de negociações desenvolvidas entre Portugal e as Comunidades Europeias no período de 1977 e 1985. Mas, não é um estudo sobre a economia da construção europeia. É, no meu entender e dos Orientadores desta Tese, uma contribuição, que se pretende efectiva, para o conhecimento sobre o Processo Negocial de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.
- A dimensão cultural da lusofonia com factor de relevância económicaPublication . Pereira, Sandra Maria de Jesus; Lopes, Ernâni Rodrigues; Rodrigues, Eduardo LopesNo âmbito do curso de Doutoramento em Estudos Europeus – Dominante Económica, a questão central desta tese versa A dimensão cultural da Lusofonia como factor de relevância económica. A abordagem introdutória do tema passa pela análise da natureza conceptual da Lusofonia assente nos seus fundamentos teóricos, de acordo com os seus significados possíveis, a sua dimensão universalista, a sua cobertura geográfica e a importância do mar enquanto elemento densificador do Espaço Lusófono. Posteriormente, o processo de investigação debruça-se sobre a sua questão central – compreender como a dimensão cultural da Lusofonia pode ou não constituir um factor de relevância económica, dependendo da sua capacidade de proactividade e da valência dos seus activos, nas suas diversas vertentes associadas, tais como a língua e as múltiplas manifestações/tradições/actividades culturais, no sentido de se verificar se a Lusofonia representa uma base para a intensificação das relações económicas no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Seguidamente, o potencial da presença lusófona é também explorado, partindo da abordagem de alguns aspectos: o binário CPLP / Lusofonia; os espaços de integração regional que envolvem países lusófonos, com destaque para o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e para alguns blocos regionais em África; os desafios que se colocam à União Europeia (UE) na dinamização desses espaços; a análise de dois casos particularmente relevantes neste contexto – Angola e Brasil; e a Lusofonia como vector portador de futuro, dispondo de alguns instrumentos fundamentais para assegurar a sua vitalidade. Ulteriormente, é abordada a relação entre a UE e a Lusofonia ao abrigo da parceria estratégica estabelecida com África e com o Brasil, através da realização de algumas cimeiras e do estabelecimento de alguns Memorandos de Entendimento / Programas Estratégicos de Apoio. No final, é ainda investigado o potencial das Indústrias Culturais e Criativas (ICC) no espaço comunitário, através da sua definição, da análise do panorama do sector cultural e criativo em Portugal, da indicação de alguns dos efeitos positivos das ICC e dos apoios cedidos pela UE a este sector no caso dos países de África, Caraíbas e Pacífico. Conclui-se que, de facto, a dimensão cultural da Lusofonia é um factor determinante de relevância económica – uma questão estratégica fundamental e uma janela de oportunidade para os Estados da CPLP, para além da síntese entre as vertentes europeia e atlântica de Portugal e da densificação do conceito de Espaço Lusófono.
- The political economy of european monetary governance : the role of preferences, policies and strategiesPublication . Torres, Francisco Xavier Pablo da Silva; Macedo, Jorge Braga deA presente tese aborda o processo de integração e governação monetária europeia. O seu objectivo é analisar o papel desempenhado pelas preferências, políticas e estratégias naquele processo. No primeiro capítulo é analisado o processo que conduziu à criação da União Económica e Monetária (UEM) como uma instituição ainda incompleta e aberta a ulteriores desenvolvimentos, nomeadamente na área económica. No segundo capítulo são analisadas a credibilidade e legitimidade da nova instituição, nomeadamente da implementação ao nível supranacional de uma política monetária comum. O capítulo 3 aborda a questão do lado dos Estados Membros, isto é, na óptica dos constrangimentos impostos pela UEM à credibilidade e legitimidade das políticas nacionais. No capítulo 4 é analisada a questão da sustentabilidade da UEM. A abordagem utilizada nesta dissertação na área de Estudos Europeus é interdisciplinar. Das principais teorias da integração europeia (Wiener e Diez, 2009, e Jones, Menon e Weatherill, 2011), escolheram-se as duas que pareceram mais relevantes, quer pelos instrumentos e conceitos utilizados quer pelo próprio objecto de análise (a UEM), a saber: o neo-funcionalismo (Sandholtz e Stone Sweet, 2011) e o intergovernamentalismo (liberal; Moravcsik e Schimmelfennig, 2009, Pollack, 2011). Duas outras abordagens ou sub-teorias da integração europeia concorrem para a explicação dos processos em análise nesta tese: a governação a múltiplos níveis (Pagoulatos e Tsoukalis, 2011) e o institucionalismo da escolha racional (Pollack, 2011). Estas teorias e abordagens entrecruzam já elementos da teoria das relações internacionais, da ciência política e da economia. Este enquadramento teórico ajuda a estruturar um melhor entendimento do processo de criação da UEM e contribui igualmente para a explicação do seu funcionamento e implicações em termos de credibilidade e legitimidade quer ao nível supranacional quer ao nível das políticas dos Estados Membros e da sua sustentabilidade. No entanto a tese recorre também e de modo particular a uma abordagem institucionalista ecléctica. Aí reside mesmo um aspecto de diferenciação relativamente à maioria dos estudos sobre a matéria. Esta abordagem utiliza elementos da ciência política, nomeadamente no âmbito de uma abordagem (ou subdisciplina) de ‘economia política internacional’ (Frieden e Martin, 2002, Frieden, 2009) e do institucionalismo da escolha racional. Mas utiliza igualmente elementos da ciência económica, nomeadamente da teoria da coordenação internacional (Eichengreen and Macedo, 2001), da teoria da integração económica e da abordagem ‘política e economia’ (Persson e Tabellini, 2000; 2001), combinando elementos da teoria da política macroeconómica com elementos de escolha racional, com particular relevo para a análise da endogeneidade das instituições (Aghion et al., 2002, Eichengreen e Boltho, 2008) aqui referidas no âmbito do conceito tal como ele é apresentado por North (1990, 1994) – as regras do jogo. Outro dos elementos distintivos desta dissertação é o enfoque dado ao próprio processo de integração monetária, enquanto tal, devidamente enquadrado por outro processo mais amplo, o processo de integração europeia (condicionado ele próprio pelo processo de globalização em curso). A endogeneidade daquele é explicada com recurso a dois estudos de caso (evidência histórica e/ou empírica). O primeiro aborda o modo de formação de preferências, em comunidades de conhecimento dinâmicas e alargadas a círculos que se vão diferenciando de forma endógena – conceito introduzido por esta tese partindo mas diferenciando-se da abordagem tradicional das relações internacionais (Haas, 1992) às comunidades epistémicas e das suas aplicações à integração monetária (Verdun, 1999, Collignon e Schwarzer, 2003, Heipertz e Verdun, 2010). O segundo examina as relações entre ‘actores organizacionais’, no âmbito da teoria das instituições informais (Farrell e Héritier, 2003, Mantzavinos et al., 2004) aplicada quer ao procedimento europeu da codecisão quer a experiências de aprendizagem e alterações institucionais (institucionalismo cognitivo, adoptado em trabalhos recentes de North, e nos estudos de Ostrom, 1990, ambos galardoados com o prémio Nobel), aqui aplicada ao diálogo monetário entre o Parlamento Europeu (PE) e o Banco Central Europeu (BCE). A abordagem interdisciplinar permite ultrapassar o problema da multiplicidade de equilíbrios (Eichengreen and Frieden, 1998), que obriga à adopção de hipóteses arbitrárias para selecção de um determinado resultado. Assim, no capítulo 1 é possível explicar o papel das preferências, políticas e estratégias na criação da UEM como um mecanismo aberto em construção, nomeadamente através da noção dinâmica e alargada a círculos diferenciados das comunidades epistémicas e do conceito de experiências de aprendizagem (como o funcionamento e transformação do sistema monetário europeu). Várias experiências de integração monetária anteriores falharam devido a uma insuficiente convergência de preferências. Essa insuficiência, no que respeita às preferências quanto ao binómio inflação/desemprego e ao tipo de instituições monetárias a adoptar, foi ultrapassada pela criação de um mecanismo aberto de cooperação monetária, o sistema monetário europeu, que evoluiu por consentimento e interesse de todos os participantes para um mecanismo disciplinador centrado na política monetária do banco central (independente e com o objectivo estatutário da estabilidade dos preços) alemão. Com essa evolução e experiência de aprendizagem convergiram também as preferências e o ‘comprometimento’ com o próprio processo de integração monetária, sendo possível a criação da UEM, como um mecanismo igualmente em aberto quanto à coordenação das políticas económicas. Do mesmo modo, no capítulo 2, utilizam-se vários conceitos (políticos) de legitimidade (Scharpf, 1999, Risse e Kleine, 2007, Schmidt, 2011) – dos procedimentos, dos resultados e inerente aos próprios processos de decisão – aplicáveis a diferentes tipos de instituições (Follesdal e Hix, 2006, Majone, 2006, e Moravcsik, 2008) – majoritárias, regulatórias e governação a múltiplos níveis – para os confrontar com os constrangimentos de credibilidade e constrangimentos políticos propostos pela abordagem ‘economia e política’ da ciência económica (Persson e Tabellini, 2000, e Drazen, 2000), o que é sumariado nos quadros 3 e 4. Este confronto permite com recurso às instituições informais explicar o tipo de responsabilização democrática que tem ajudado a suster a legitimidade do BCE sem prejuízo da sua independência e aumentando a sua credibilidade (e eficiência) e capacidade de influência. Abordagens tradicionais do modelo principal-agente quer da ciência política quer da economia têm esbarrado no facto de o BCE ser uma agência com total independência operacional em virtude da necessidade de ultrapassar os constrangimentos de credibilidade. A análise do diálogo monetário entre o BCE e o Parlamento Europeu (caixa 5) mostra que o mesmo tem evoluído não só para uma instituição informal de responsabilização democrática do BCE como a interacção entre os dois ‘actores estratégicos’ lhes tem sido benéfica em termos da influência de cada um deles no sistema de governação da zona euro. O BCE tem desse modo protegido a sua independência e o PE aumentado a sua influência no processo de governação económica europeia. No capítulo 3, é estudado o processo de transformação de desafios globais em políticas comuns e a sua internalização e implementação pelos Estados Membros. O processo de governação a múltiplos níveis contribui, sobretudo em tempo de crise (estando em discussão questões de redistribuição entre países e sectores, envolvendo potenciais transferências elevadas de recursos, e não apenas questões de regulação), para uma maior politização das questões ao nível nacional, ajudando a uma maior definição na internalização ou não das políticas da União Europeia como objectivos nacionais. Deste modo permite explicar melhor os resultados em termos de implementação de reformas e da percepção da sua legitimidade bem como ultrapassar o problema (Collignon, 2010) da abordagem sequencial utilizada pela teoria intergovernamentalista, que pressupõe a formação de preferências em dois estádios diferentes (Putman, 1989), salientando a importância das divergências políticas internas para um reforço da capacidade de negociação internacional (europeia). O processo de governação a múltiplos níveis permite a formação de preferências sobre políticas europeias de interesse comum. Deste modo a transparência dos processos de decisão ao nível nacional aumenta significativamente. Finalmente no capítulo 4 é adoptada uma abordagem multidimensional (económica e político-institucional) à sustentabilidade da UEM. Desta forma é possível explicar a sua sustentabilidade pelo facto de os benefícios político-institucionais de pertencer à UEM (mas também participar no sistema de governação económica e política da União Europeia) poderem compensar a aceitação colectiva das implicações redistributivas que advêm dos custos de heterogeneidade do seu funcionamento. Também as externalidades negativas de uma política monetária comum para as políticas económicas descentralizadas ou da falta de coordenação destas para aquela, ajudam a explicar as respostas (negativas no que respeita à insuficiente coordenação das políticas económicas e orçamentais e positivas no que respeita às tentativas de maior coordenação e implementação de reformas internas) quer das autoridades monetárias quer das autoridades orçamentais nacionais (e das instituições europeias) no sentido de as contrariar (ver quadro 6). Esta abordagem multidimensional é complementada por uma análise da endogeneidade política das instituições (Alesina et al., 2005). Enquanto preferências divergentes quanto às políticas seguidas contribuem para a saída da união (UEM ou mesmo União Europeia), uma acrescida convergência de preferências contribui para uma maior abertura à integração política, promovendo uma maior interligação institucional e um maior ‘comprometimento’ (Macedo et al., 2001, Jones, 2010) com o processo de integração, aumentando os custos de saída da união. Os desenvolvimentos recentes em matéria da criação de novas instituições de forma incremental revelam a natureza dinâmica dos critérios de sustentabilidade da UEM, o que é consistente com a ideia da integração monetária como um processo evolucionário (Padoan, 2002, Begg, 2010) ou, como defendido nesta tese, com a ideia da integração monetária como um processo explicado pela convergência de preferências no quadro de experiências com mecanismos incompletos e abertos, como é o caso da UEM.
- O nacionalismo e o estado : um estudo sobre a história política de Angola : 1961-1991Publication . Capoco, Zeferino; Garcia, Francisco Miguel Gouveia Pinto ProençaEsta dissertação desenvolve o tema sobre o Nacionalismo e o Estado: Um estudo sobre a História Política de Angola (1961-1991). Propõe-se, por isso, estudar a formação do Estado em Angola a partir do surgimento do nacionalismo. As grandes correntes de pensamento, o Pan-africanismo e a Negritude são analisadas no contexto da fundamentação que representam para a formulação do sentimento anti-colonial do nacionalismo angolano. O objectivo é perceber a forma como nasce o Estado em Angola e como ele se constrói a partir do momento da sua proclamação; contribuindo assim para a história política deste país africano. Isto passa por analisar o papel e o comportamento dos movimentos nacionalistas angolanos. A luta pela independência é também vista como luta pelo poder do Estado dos movimentos nacionalistas angolanos contra o poder colonial, que tem também uma característica da luta entre os próprios movimentos entre si, até entrar na sua fase decisiva de uma guerra civil. É o que demonstram várias evidências, como é o caso das guerras de independências dos movimentos nacionalistas e da guerra civil subsequente que se estendeu ao longo da I República. A estas características, somam-se os efeitos da Guerra Fria que levou as grandes potências, Estados Unidos e URSS, a digladiarem-se em torno de questões internas angolanas, por terem atuado por detrás dos movimentos angolanos rivais.
- A Igreja Católica e os partidos democratas-cristãos em contextos de transição para a democracia : os casos de Portugal e Espanha (1974-1982)Publication . Leitão, Ana Teresa Clímaco de Albuquerque; Matos, Luís Salgado deA presente tese centra-se no triângulo Igreja católica/partidos democratascristãos/ Estado, tendo como objecto o estudo dos partidos democratas-cristãos como instrumento de mediação da relação da Igreja católica com o Estado nos contextos de transição para a democracia em Portugal (1974-1982) e Espanha (1975-1982). Adoptando uma perspectiva institucionalista, procuramos averiguar a estratégia política da Igreja católica face aos partidos democratas-cristãos, centrando-nos para tal nos episcopados português e espanhol. Entendemos como partidos democratas-cristãos, os partidos políticos que assumiram a referência democrata-cristã durante os processos de transição para a democracia nos países peninsulares: o Partido da Democracia Cristã (PDC) e o Centro Democrático Social (CDS), em Portugal; e os partidos de âmbito nacional da Equipo Demócrata Cristiano del Estado Español (EDCC), a Federación Popular Democrática (FDP) de Gil Robles e a Izquierda Democrática (ID) de Ruiz Giménez, e o Partido Demócrata Cristiano (PDC) de Fernando Álvarez de Miranda, que integrou, em Maio de 1977, a coligação eleitoral denominada Unión de Centro Democrático (UCD), em Espanha. Começamos por recordar as dinâmicas do triângulo Igreja católica/partidos democratas-cristãos/Estado no final dos regimes autoritários. Em seguida, analisamos o comportamento das hierarquias eclesiásticas peninsulares face ao novo Estado e à nova classe política nos respectivos países; e se apoiaram, ou porque não apoiaram os partidos democratas-cristãos em formação, em particular nas primeiras eleições de âmbito nacional. A constituição dos partidos democratas-cristãos, os seus contactos e relações com a hierarquia eclesiástica e os seus programas eleitorais são estudados com o objectivo de averiguar se foram, ou como foram um instrumento de mediação na relação da instituição eclesial com o novo Estado. Por último, averiguamos como os episcopados peninsulares se posicionam face ao novo regime, ao novo Estado em afirmação, na sua globalidade, e aos partidos constituídos.
- O jihadismo global : teoria à prática : contributos para o estudo da estratégia de subversão armada de um antimovimento secularPublication . Duarte, Felipe Pathé; Garcia, Francisco Proença; Guedes, Armando MarquesOs atentados de 11 de Setembro de 2001 trouxeram para o nosso quotidiano assuntos, como o Jihadismo Global e a al-Qaeda, que nem sempre foram interpretados da melhor forma. Se por um lado foram assumidos como manifestações de violência armada de uma determinada religiosidade, por outro foram também encarados como algo inovador e paradigmático. A estas duas condicionantes ainda acrescentamos o facto desta violência armada ser lida também como o fruto de uma organização disfuncional, operacionalmente controversa e estrategicamente inconstante. Ou seja, falamos de uma violência não-instrumental, irracional, empurrada pelo fanatismo religioso e ofuscada pelo culto do martírio. Nesta dissertação procurámos demonstrar que, na verdade, a violência armada em nome do Jihadismo Global não é necessariamente uma manifestação violenta do Islão. Aliás, no que se reivindica há propósitos políticos e fórmulas seculares bem delineadas. Além disso, há uma aplicação eficiente e instrumental da violência armada, fruto de uma estratégia racional e de longo prazo, que visa objectivos necessários à vitória jihadista. Porém, para manter coerência, nem sempre essa estratégia foi constante. Adaptou-se à contingência de maneira a garantir a sobrevivência da ideologia jihadista global e da sua versão reificante, a al-Qaeda. Identificámos as causas externas e internas que levam (ou levaram) a essa inconstância e descontinuidade. E, analisando a componente teórica e prática do Jihadismo Global, interpretámos a maneira como foram ultrapassadas essas lacunas, sobretudo no que diz respeito às formas organizativas, doutrina de combate e operacionalização da acção subversiva.
- The pursuit of peace and the character of modern state : a critical revision of Michael Oakeshott’s philosophy of history and its application to the study of international political thoughtPublication . Gabriel, Fernando da Cruz; Rosas, João Manuel CardosoThe argument of this thesis intends to show how the philosophy of Michael Oakeshott can be used for the study of intellectual history. In order to do so, I will first approach Oakeshott’s philosophy as an epistemology, and argue that there is a movement detectable in his works, from an earlier metaphysical idealism detectable in the works of the 1920’s, which was substantially modified in Experience and its Modes but retained most of the identity characteristics of the British idealism, towards the final formulation as a form of post-metaphysical, non-foundational contextualism that characterises On Human Conduct, published in the 1970’s. The common thread uniting Oakeshott’s successive philosophical formulations is the search for a viable philosophical “platform of understanding”, capable of safeguarding the autonomy of the theoretical idioms of understanding and of surmounting several important difficulties that have plagued most post-foundational philosophies, namely philosophical scepticism, a search that I will argue reached a successful culmination in On Human Conduct. I will then argue that Oakeshott’s philosophy contains a valuable contribution to the understanding of the practice of historiography, which may be characterised as a form of historicism that simultaneously rejects naturalism and narrativism as unhistorical forms of explanation. However, Oakeshott’s historicism is “uneven”, in the sense that his satisfactory treatment of the questions of historical interpretation contrasts with the relative neglect of the questions of historical representation: as instruments for an historical understanding of the existing and complex human associations, Oakeshott’s ideal characters of civil association, or societas, and enterprise association, or universitas, describing two opposing modes of political association, are overly schematic. This insufficiency will be addressed through the construction of an extended version of the ideal modes of societas and universitas, which will be transformed into a richer base of ideal characters by recourse to the narrative archetypes of Romance, Satire, Comedy and Tragedy, thus creating four “micromodes” of political association. These ideal characters are intended to be particularly suited to capture stylistic differences in written utterances, and are therefore apt to be use in the historical study of political thought; accordingly, their usefulness will be illustrated through their application to the study of a set of writings by Benjamin Constant, Jeremy Bentham, Leonard Woolf and Hans Morgenthau, united by their common theme, which is a moral dimension of world politics: the pursuit of peace and its connection with the character of the activity of government. The study presents a fresh interpretation of Oakeshott’s philosophy and innovates in the use of modality as an “open-ended” structure, illustrating its possibilities for the historical study of political thought.