FCH - Teses de Doutoramento / Doctoral Theses
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- Governança em territórios locais : do ideal à realidade : análise do Serviço de Atendimento e Acompanhamento SocialPublication . Almeida, Cristiana Dias de; Albuquerque, Cristina Maria PintoA presente tese analisa, discute e reflete sobre os processos de governança locais na conceção, implementação e avaliação de projetos implementados no âmbito de programas ou políticas sociais, partindo da análise das mudanças ocorridas na sociedade portuguesa nos últimos 30 anos e respetivas repercussões na vida das pessoas, das organizações e dos territórios. A conquista da democracia foi um marco inequívoco no processo de reconhecimento e consagração de direitos sociais, em Portugal. As funções assumidas pelo Estado Social garantem a universalidade dos direitos, mas, ao longo dos anos, foram sendo demonstradas algumas fragilidades do sistema instituído, associadas à centralização das funções, designadamente a dificuldade de acesso aos serviços, devido à localização dos serviços físicos e/ou distanciamento das populações, e a excessiva morosidade no acesso a direitos, causada sobretudo pela burocratização dos serviços. Por outro lado, existe uma tradição de cooperação entre o Estado e as Organizações da Economia Social na provisão de bens e serviços (assinatura do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, em 1996) nas áreas de infância, juventude, deficiência, velhice, saúde, educação e ação social. Neste contexto, assistiu-se a uma progressiva delegação de competências em matéria de ação social, que oscilou entre períodos com maior centralização e outros de maior descentralização de poderes e competências. Através da análise de um exemplo de uma medida de política (a Rede Local de Intervenção Social / Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social), da aplicação de inquéritos por questionário (a profissionais de 74 concelhos distintos), da realização de estudos de caso e de grupos focais com atores privilegiados, foi possível definir eixos de análise que permitem compreender as dinâmicas de governança e classificar traços caracterizadores que possibilitaram a constituição de modelos de governança adotados nos territórios. A investigação permitiu identificar virtualidades e limitações da adoção de modelos de governança de base territorial, muito influenciados pelo histórico e características do relacionamento interinstitucional dos territórios, bem como pelo seu grau de abertura à operacionalização das dinâmicas de governança. Não obstante, verificou-se uma certa ambiguidade avaliativa e alguma controvérsia no debate sobre a necessidade e utilidade da avaliação, por um lado, e de um descrédito sobre a eficácia dos processos de avaliação, por outro. Em consequência, apesar do reconhecimento teórico da pertinência da avaliação, prevalece uma cultura de obrigatoriedade de cumprimento de práticas de avaliação, quando impostas, sem uma apropriação dos seus resultados ou a adoção de medidas de acordo com as recomendações. Sublinha-se a necessidade de reforçar a sensibilização para a aplicação efetiva de práticas de avaliação, enquanto momentos de reflexão e aprendizagem, tendo por base os princípios da participação, utilidade, flexibilidade / adaptabilidade, valorização da complexidade, abordagem multimétodo e enfoque em mudanças e impactos. Apenas uma avaliação assente nos valores de transparência, independência, ética e inclusão poderá contribuir para aferir os resultados, efeitos e impactos de projetos, programas e políticas sociais assentes em modelos de governança territoriais.
- Marie-Thérèse Cécile Lévêque e o Instituto de Serviço Social (1935-1946) : história e memóriaPublication . Santos, Maria Isabel Rodrigues dos; Branco, Francisco José do Nascimento; Fontes, Paulo Fernando de OliveiraA presente tese analisa a história da emergência e institucionalização do serviço social em Portugal, a partir da criação do Instituto de Serviço Social (ISS), em Lisboa. A perspectiva analítica adoptada procura conjugar a atenção às dinâmicas históricas que atravessaram e caracterizaram a sociedade portuguesa nas décadas de 1930 e 1940, com as questões mais específicas relativas ao ensino e à profissionalização do serviço social na Europa e no mundo. Especial atenção foi dada a alguns actores individuais e ao seu papel em face dos processos de institucionalização em curso, com destaque para Marie-Thérèse Cécile Lévêque, directora técnica daquele Instituto, entre 1935 e 1946. O corpus documental que sustenta este estudo resultou da pesquisa em arquivos, centros de documentação e outros locais de repositório arquivístico, dispersos por Portugal e vários países europeus, e foi enriquecido com o testemunho oral de uma assistente social que integrou o primeiro grupo de alunas do ISS. A pesquisa desenvolvida permitiu revelar as incoerências e descompassos no contexto político do Estado Novo e do quadro normativo adoptado, que propiciaram a abertura de espaços de autonomia para estratégias de pensamento e acção de alguns dos agentes históricos no delinear do campo do serviço social em Portugal, oriundos nomeadamente do catolicismo social.
- Parentalidade e políticas públicas : experiência e visão de pais e mães que adiaram a entrada na parentalidadePublication . Deus, Paula Cristina Nobre de; Branco, Francisco José do NascimentoEsta investigação tem por objetivo compreender o adiamento da parentalidade a partir da biografia e experiência dos pais e das mães, e a sua visão sobre uma política pública de promoção e suporte à parentalidade no contexto da realidade portuguesa. Para a compreensão desta problemática mobilizaram-se as perspetivas teóricas do “life course” (curso de vida) e da sociedade de risco e incerteza. Considera-se, assim, a importância do aprofundamento do estudo das biografias individuais a partir do curso de vida dos sujeitos, na perspetiva das bifurcações com que se deparam, através da mobilização do conceito de “turning point” (ponto de viragem). Observe-se que uma parte do itinerário biográfico dos sujeitos e dos processos de adiamento da parentalidade, decorrem no quadro de uma sociedade europeia profundamente atingida pelo problema da quebra de natalidade que encontra explicações em fatores macrosistémicos numa sociedade de risco e incerteza mundial. E que, cumulativamente este é, também, o tempo da individualização, da expressividade das identidades individuais, em que a segurança ontológica do sujeito é desafiada. Através de uma metodologia qualitativa inspirada na orientação de Lahire no âmbito da sociologia disposicional, procedemos à elaboração dos retratos biográficos de mães e pai que transitaram tardiamente para esta fase do curso de vida, reorientados por bifurcações que revelam a (in)segurança e a (in)certeza nas suas formas mais improváveis. Os resultados remetem para a importância de pensar a parentalidade como uma “política do tempo”, representação socioeconómica, cultual e política para uma sociedade de conciliação das vidas pessoal-profissional-familiar, numa perspetiva diacrónica que concorre para uma inversão das dinâmicas de fecundidade. Esta visão implica igualmente uma política de capacitação do sujeito ao longo do curso de vida, através de políticas transversais a diversas áreas e contextos de socialização, que facilite o desenvolvimento de disposições que predisponham o sujeito a gerir o risco num contexto social de incerteza, em que a parentalidade pode ser entendia como um entre tantos outros. Esta pesquisa constitui também um contributo para uma reflexão política sobre a individuação da parentalidade em que a procriação medicamente assistida surge, por um lado, como potencial para contrariar as dinâmicas voluntárias ou involuntárias de adiamento e, por outro lado, pensar o processo de metamorfose na identidade individual das novas gerações, daí decorrente.
- A supervisão profissional como locus da (re)construção da intervenção do serviço social com pessoas idosas em serviços de apoio domiciliárioPublication . Ribeirinho, Carla Marina da Cunha; Vieira, Isabel de Freitas; Carvalho, Maria Irene Lopes Bogalho deEsta tese versa sobre o tema da supervisão profissional externa em Serviço Social enquanto espaço de desenvolvimento pessoal e profissional que promove a (re)construção da intervenção dos assistentes sociais em apoio domiciliário. Pretende analisar o caso de um processo de supervisão desenvolvido com assistentes sociais que coordenam estes serviços, numa instituição social de Lisboa, no âmbito de um protocolo com uma universidade. No plano teórico e conceptual, recorremos a contributos de diversas disciplinas e de diferentes quadros teóricos, procurando favorecer o cruzamento das perspectivas em presença. Cada uma delas teve um desenvolvimento teórico aprofundado, o qual foi posto em relação de retroalimentação com os dados empíricos recolhidos. Procurámos, porém, não impor ao campo empírico as nossas referências teóricas, tentando dar relevo aos referenciais dos sujeitos empíricos. Em termos metodológicos situamo-nos num paradigma qualitativo compreensivo, tendo o foco da análise incidido sobre as práticas dos profissionais e os seus relatos sobre o processo de supervisão. Adoptámos uma postura analítica de desconstrução dos sentidos atribuídos e da reconstrução das experiências obtendo-se, desta forma, um conhecimento fundamentado nos saberes e práticas profissionais. Estas características conferem ao tema interesse analítico na percepção da diversidade de estratégias potenciadoras de reflexão e de construção de conhecimento profissional que promovem uma formação permanente e um desenvolvimento pessoal e profissional contínuo. O estudo foi, assim, fundamentado em trinta e três entrevistas semi-estruturadas realizadas às assistentes sociais coordenadoras de SAD da referida instituição. O material recolhido foi posteriormente organizado e sistematizado, recorrendo a uma análise de conteúdo qualitativa temática e categorial com recurso ao software MAXQDA. Os resultados evidenciaram que a análise crítica sistemática das práticas quotidianas dos assistentes sociais, possibilitada pela supervisão, permite o desenvolvimento pessoal e profissional, para além de analisar os fundamentos e os processos da intervenção, sustentando possibilidades de novas práticas. Estas práticas são alimentadas pelos conhecimentos sistematizados através do processo de reflexividade, constituindo-se como uma superação dos conhecimentos já existentes, elaborando conhecimentos que apontam novos caminhos para a acção profissional. Foi possível, a este nível, identificar três perfis de supervisandas: o técnico-burocrático, o prático-imediatista e o reflexivo, os quais indiciam diferentes níveis de reflexividade. Concluímos a relevância da supervisão profissional externa em Serviço Social enquanto locus de (re)construção da intervenção dos assistentes sociais em SAD, a qual permite aumentar o conhecimento e potenciar uma prática crítica, reflexiva e mais qualificada.
- Trajetórias criminais e reinserção social de ex-reclusos/as : um estudo sobre políticas de prevenção de reincidência criminalPublication . Chaves, Eva Raquel Xavier de Melo Gil; Santos, Clara Cruz; Duarte, Vera MónicaO estudo procurou entender o fenómeno da reinserção social e reincidência criminal, mais especificamente pelas experiências e significados atribuídos por ex-reclusos/as a eventos das suas trajetórias de vida. É uma análise interacionista que relaciona os sujeitos com os seus diferentes contextos (familiares, acontecimentos significativos e trajetória criminal). A abordagem desenvolvimentista tem sido estudada no contexto internacional, mas continua a ocupar um lugar residual nos estudos portugueses sobre a reinserção social de ex-reclusos/as, no que respeita à sua reincidência. Pretendeu-se perceber as circunstâncias e eventos que podiam potenciar os pontos de viragem – “turning points”, para o (re)envolvimento na atividade criminal através das lentes teóricas do paradigma Desenvolvimental e do Ciclo de Vida de Sampson e Laub (1993). Nesta racionalidade, procedeu-se à análise das narrativas dos/as ex-reclusos/as (primários e reincidentes), tendo como critério de pontuação acontecimentos significativos que estes/as identificaram nas suas trajetórias de vida como fatores precipitantes para a reincidência criminal. O desenho qualitativo de investigação com recurso, num primeiro momento, ao biograma de forma a obter indicadores de análise (padronizáveis) para num segundo momento permitir a construção do guião de entrevistas semiestruturadas, permitiram observar que os fatores pré, durante e pós-reclusão como intercessores da reincidência criminal identificados se relacionam com o sistema familiar de origem, com o contexto residencial, escolaridade e a estabilidade financeira. Os resultados reforçam, ainda, a necessidade de uma leitura crítica sobre as trajetórias de vida dos indivíduos, e salientam a existência de lacunas no acompanhamento dos/as reclusos/as em contexto prisional que podem apresentar-se como um obstáculo à reinserção social destes indivíduos.