FD - Livros e Partes de Livros / Books and Books Parts
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- Aborto e dignidade da pessoa humanaPublication . Xavier, Rita Lobo
- Abuso sexual de crianças por adolescentes inimputáveis em razão da idade: um desafio ao processo tutelar educativoPublication . Sottomayor, Maria Clara
- O acidente de trabalho - o acidente in itinere e a sua descaracterizaçãoPublication . Gomes, Júlio
- Acordos de honra, prestações de cortesia e contratosPublication . Gomes, Júlio; Sousa, António Frada de
- Acordos sobre o conteúdo do acto administrativo a praticar – o artigo 57º/3 do novo CPA (NCPA)Publication . Portocarrero, Marta
- A adequação social da conduta no direito penal: ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penalPublication . Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de