FD - Documentos de Conferências / Conference Objects
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- Ações preferenciais sem voto (em particular, as detidas por investidores qualificados)Publication . Baptista, Daniela
- O acto administrativo e as formas do processo no Novo Código de Processo Nos Tribunais AdministrativosPublication . Almeida, Mário Aroso de
- A adaptabilidade e o banco de horas à luz do direito europeu e internacionalPublication . Carvalho, Catarina de Oliveira
- O advogado e o regime geral das contraordenações: algumas situações práticasPublication . Graça, José Gagliardini
- Agressão, crime internacional e crise do golfoPublication . Lopes, José Azeredo
- Algumas notas sobre o direito à greve e a sua evolução ao nível europeuPublication . Gomes, JúlioEste artigo aprecia a recente evolução da compreensão do direito à greve, em especial na medida em que ele se apresenta em rota de colisão com outros direitos e bens fundamentais. A análise é empreendida tendo por referência a jurisprudência do Tribunal de Justiça (da União Europeia), nomeadamente os Acórdãos Viking e Laval, e também do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, nomeadamente os Acórdãos Demir and Baykara c. Turquia, EnerjiYapi-Yol Sen c. Turquiae National Union of Rail e Maritime and Transport Workers c. Reino Unido.
- Algumas reflexões sobre a relevância da dimensão da empresa no Direito do TrabalhoPublication . Carvalho, Catarina de Oliveira