FD - Documentos de Conferências / Conference Objects
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- Agressão, crime internacional e crise do golfoPublication . Lopes, José Azeredo
- Barriers Affecting the Mobility of Scientists in PortugalPublication . Camanho, Paula
- Cláusulas de hardshipPublication . Gomes, Júlio
- A responsabilidade do construtor no contrato de empreitadaPublication . Guedes, Agostinho CardosoConteúdo das obrigações do construtor no âmbito do contrato de empreitada. a) Obrigação de construir de acordo com o contrato. b) Obrigação de construir de acordo com as regras da arte. c) Obrigação de permitir a fiscalização da execução da obra. d) Obrigação de informação. 2. Factos que modificam ou atenuam a responsabilidade do construtor. a) Actos do dono da obra. b) Actos de terceiro. c) Regras de distribuição do risco contratual. 3. Extinção da responsabilidade do construtor. a) Responsabilidade por atrasos. b) Responsabilidade por defeitos.
- O direito da segurança social e a mulher divorciada em Portugal: limites e insuficiênciasPublication . Tomé, Maria João Vaz
- Execução das sentenças dos tribunais administrativosPublication . Almeida, Mário Aroso de
- Sobre o regime da invalidade do contrato de trabalhoPublication . Gomes, Júlio; Carvalho, Catarina de Oliveira
- O direito à pensão de reforma (por velhice) no divórcio - Algumas consideraçõesPublication . Tomé, Maria João Vaz