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Abstract(s)
Conteúdo das obrigações do construtor no âmbito do contrato de empreitada. a) Obrigação de construir de acordo com o contrato. b) Obrigação de construir de acordo com as regras da arte. c) Obrigação de permitir a fiscalização da execução da obra. d) Obrigação de informação. 2. Factos que modificam ou atenuam a responsabilidade do construtor. a) Actos do dono da obra. b) Actos de terceiro. c) Regras de distribuição do risco contratual. 3. Extinção da responsabilidade do construtor. a) Responsabilidade por atrasos. b) Responsabilidade por defeitos.
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Citation
GUEDES, Agostinho Cardoso - A responsabilidade do construtor no contrato de empreitada. CONGRESSO INTERNACIONAL: CONTRATOS : ACTUALIDADE E EVOLUÇÃO. Porto, Portugal, 28-30 Novembro, 1991 - Contratos : actualidade e evolução. Actas do congresso internacional. Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1997. ISBN 972-8069-11-1. p. 315-330
Publisher
Universidade Católica Portuguesa