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- As isenções de IMI e de IMT nos conjuntos de prédios classificados como monumentos nacionais, de interesse público e de interesse municipal : uma questão de (in)coerênciaPublication . Silva, Frederico João Sousa da; Rui Manuel Corucho DuartePara a prossecução do interesse público o Estado pode recorrer ao seu poder de autoridade para impor aos cidadãos a prática de um determinado comportamento ou a sua omissão. É do interesse público, e assume-se como tarefa fundamental do Estado Português, a proteção e valorização do património cultural português, património este que é constituído tanto pela língua portuguesa, como pelo Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, ou ainda pela Cultura da Vinha na Ilha do Pico, nos Açores. Neste trabalho interessou-nos perceber, em primeiro lugar, que tipos de instrumentos é que o legislador utilizou para promover, designadamente, juntos dos particulares a proteção e a valorização do património cultural português. As restrições administrativas de utilidade pública assumiram, assim, um papel de destaque neste trabalho. Este conhecimento prévio dos instrumentos administrativos que tutelam a proteção do património cultural é meramente instrumental, no entanto, afigurou-se-nos como fundamental para a perceção ampla e informada sobre a legalidade ou a constitucionalidade do tratamento fiscal dos bens que constituem o património cultural português. Neste contexto deu-se particular importância à análise do âmbito de aplicação das isenções de IMI e de IMT sobre os prédios classificados como monumento, conjunto e sítio. O Direito Fiscal, no âmbito do Direito do Património Cultural, assume uma função de promoção da proteção e valorização do património, fundamentalmente, através do desagravamento da tributação sobre esse património. Assim, o objetivo último deste trabalho foi perceber o modo de aplicação desse desagravamento fiscal e, essencialmente, se é aplicado de uma forma justa, igualitária e proporcional.
- Impacto do work engagement na relação entre o bem-estar e a perceção de oportunidades de desenvolvimento pessoalPublication . Clemente, Ana Rita Pinheiro; Oliveira, Maria Teresa Vieira dePara as organizações que posicionam o departamento dos Recursos Humaos de forma estratégica e “ao serviço” da organização e dos colaboradores, é chave conhecer as dinâmicas individuais dos colaboradores e da organização, de forma a potenciar o seu desempenho. O presente estudo teve como principal objetivo contribuir para a compreensão de alguns desses construtos, nomeadamente Bem-estar e Work Engagement e a forma como estes interagem com as práticas de Recursos Humanos (nomeadamente, Perceção de Oportunidades de Aprendizagem e Desenvolvimento Pessoal) e com os Recursos que estão disponíveis em contexto organizacional. O estudo foi realizado junto de uma empresa multinacional na área da grande distribuição de produtos de bricolagem, casa e jardim, a atuar na região de Portugal continental, Madeira e Açores. Revelou alguns resultados interessantes: o Bem-estar relaciona-se positivamente com a Perceção de Oportunidades de Desenvolvimento, os Recursos relacionam-se positivamente com o Work Engagement e, talvez o mais importante, o Work Engagement medeia a relação entre Bemestar e a Perceção das Oportunidades de Aprendizagem e de Desenvolvimento Pessoal.
- Qual o sentido do artigo 32º, nº 3 do Código das Sociedades Comerciais?Publication . Silva, Rita Susana Antunes Fragoso da; Gomes, Maria de Fátima Morais
- Ritos de comunhão do Ordo missae : horizontes de teologia prática da celebração segundo a reforma promovida pelo Concílio Vaticano IIPublication . Rodrigues, Diogo André Costa; Carvalho, Joaquim Augusto Félix deA presente investigação teve como ponto de partida a análise dos Ritos da Comunhão do Ordo Missae. Por isso, pretendemos primeiramente apresentar um apontamento histórico sobre o Ordo Missae. Através disso, pudemos ver o desenvolvimento ritual da celebração da Missa, desde a Última Ceia de Jesus com os apóstolos até à reforma operada pelo Concílio Vaticano II. Ao mesmo tempo, e não pretendendo ser apenas um trabalho de âmbito histórico, apresentamos cada rito, desde o Pai-Nosso até à Oração Pós-Comunhão, com o seu desenvolvimento ritual, bem como o seu caráter teológico. Procurámos ainda com este trabalho elaborar uma mistagogia dos ritos da comunhão, com base numa espiritualidade eucarística. Apesar de tanto se ter falado e escrito acerca da Eucaristia, é necessária uma melhor vivência eucarística. Para isso, tivemos em conta que era necessário um “caráter prático” e por isso fomos colocando alguns elementos necessários para uma melhor vivência da Comunhão (no sentido em que só analizámos os Ritos da Comunhão), da sua prática mais frequente, que nos faz ser Igreja e nos envia em Missão. Podemos, assim, reconhecer que a Eucaristia é o alimento que acompanha a peregrinação dos cristãos, até ao encontro com o Senhor vivo e glorioso.
- Desenvolvimentos recentes em matéria de tributação das manifestações de fortunaPublication . Ramos, Ana Isabel Maia; Morais, Rui Manuel Corucho DuarteNeste presente trabalho pretendemos abordar algumas particularidades na aplicação do mecanismo de tributação das manifestações de fortuna, bem como, as debilidades que se verificam na aplicação desta forma indiciária de tributação indireta. Esta forma de tributação estabelece um elenco taxativo de sinais exteriores de riqueza que apontam para o incumprimento do dever de declaração de rendimentos quando se verifique incongruência de tais indícios definidos em lei com a capacidade económica declarada. O combate à evasão fiscal pode ser apontado como pedra basilar desta forma indiciaria de tributação com o intuito de salvaguardar a igualdade fiscal.
- Football and politics : preference for football teams in Portugal correlates with political party identificationPublication . Francisco, João Pedro Silva; Fernandes, Daniel von der HeydeIn Portugal it is known that at the dinner table one does not speak about football, politics or religion. This dissertation addresses two of these three topics that constitute the backbone of our society and aims to, firstly demystify a common belief that Sporting Clube de Portugal fans tend to support right wing parties and ideologies while their Sport Lisboa e Benfica rivals tend to support left-wing ones. Secondly, to determine to which extent do the football clubs have any leverage in influencing their fans to choose a political party or ideology preference based on their history and values. A chain of analysis made it possible to discover that Sporting fans are indeed right wing supporters (p-value=0,053), even if the same is not true regarding the political parties. Moreover, it was also possible to conclude that the football clubs do not have any power over their fans regarding the choice of their political preferences. In addition to this, there was a surprising result that derived from the collected data and concludes that the more to the right is one’s political preference, the more enthusiastic one is regarding football (pvalue= 0,015; b=2,54). In the end, this dissertation accomplished its mission and hopefully made way for future research, not only to find out why the enthusiasm for football is correlated with a political variable, but also to investigate similar variables and their correlation with other Portuguese football clubs.
- Credit ratings and stock markets : an event-study approachPublication . Trovão, Tomás Ferraz Leal; Rime, DagfinnThe impact of sovereign credit downgrades on financial markets was deeply scrutinized on the aftermath of the 2008 financial crisis, especially in Southern Europe. The purpose of this thesis is to analyze the impact of sovereign credit rating downgrades both on National and Foreign stock markets through an Event-Study methodology. The main focus is the impact generated by S&P and Moody’s downgrades on market indexes from advanced economies throughout the world. This approach was taken to compare the impact felt by the downgraded countries with the impact on other countries belonging to that same region. Even though I find little evidence of national impact outside Europe, where the abnormal returns range from -0,03% to -0,2% on the event date, my analysis suggests that there is evidence of spillover effects throughout the developed world, as one of the models used finds significant negative abnormal returns on the event date in 2 out of the 3 estimation windows considered, the third being marginally insignificant. Regardless of the model the spillover creates abnormal returns that go from 0% to -0,4%.
- Efeitos do mindfulness no bem-estar e satisfação no trabalho : diferenças entre praticantes de meditação, praticantes de outras atividades e grupo de controloPublication . Lopes, António Manuel Gomes; Oliveira, Maria Teresa Vieira deA importância atribuída ao mindfulness tem vindo a crescer no contexto do trabalho e das organizações. A investigação tem acompanhado este interesse e os resultados obtidos revelam os benefícios do mindfulness, relacionados com a saúde e bem-estar psicológico, que se repercutem nos aumentos dos níveis de satisfação e de performance das organizações. Estudos indicam que a prática regular de meditação desenvolve níveis mais elevados de mindfulness. Contudo a literatura é reduzida no que diz respeito à possibilidade de existirem outras práticas, não relacionadas diretamente com a meditação, que promovam também níveis elevados de mindfulness. Pretende-se estudar a correlação entre nível individual de mindfulness, bem-estar e satisfação no trabalho e explorar o impacto no nível individual de mindfulness, de quem mantém uma prática regular de meditação, uma prática regular de “atividade equivalente”, ou seja, que na perceção dos participantes proporcione benefícios equivalentes aos da meditação, e do grupo de controlo. Foram avaliadas 206 pessoas, 124 pertencentes ao género feminino e 82 ao género masculino, segundo um questionário constituído por: questões sobre dados sociodemográficos e informações profissionais; a Mindful Attention Awareness Scale (MAAS) para aferir o nível individual de mindfulness; a Satisfaction With Life Scale (SWLS) que afere o nível de bemestar geral; a The Generic Job Satisfaction Scale (GJSS) para aferir o nível de satisfação no trabalho; e questões sobre a regularidade da prática de meditação e prática de “atividade equivalente”. Foram verificadas diferenças significativas na média de mindfulness entre género feminino e masculino. Relativamente ao género masculino não foi verificada a existência de associação entre prática de meditação ou prática de “atividade equivalente” e o nível de mindfulness. Relativamente ao género feminino, verificou-se que a prática de meditação diária e a prática de “atividade equivalente” diária, estão associadas a níveis mais elevados de mindfulness. Considerando a totalidade da amostra (género masculino e feminino), verificaram-se correlações positivas entre mindfulness, bem-estar e satisfação no trabalho. A satisfação no trabalho revelou papel de mediador entre a relação mindfulness e bem-estar. Os resultados revelam que a hipótese da meditação regular e da “atividade equivalente” regular promoverem níveis mais elevados de mindfulness não pode ser rejeitada. Do mesmo modo, não pode ser rejeitada a hipótese de que níveis mais elevados de mindfulness promovem maior satisfação no trabalho e por sua vez bem-estar geral.
- Os preços de transferência na jurisprudência arbitralPublication . Dias, Ana Catarina Pereira; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroServe a presente dissertação, subordinada ao tema “Os Preços de Transferência na Jurisprudência Arbitral”, para a obtenção de grau de mestre em direito fiscal pela Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, Escola de Direito. Começamos por uma breve introdução em que expomos a sequência do nosso trabalho, partindo, de seguida, a uma breve caraterização dos preços de transferência, referindo de forma sucinta, designadamente, os aspetos relativos ao princípio da plena concorrência, os métodos tradicionais, o ónus da prova e as relações especiais. Abordamos, ainda, o artigo 77.º da Lei Geral Tributária e o Contencioso Tributário e de Mera Anulação. Segue-se, por último, o núcleo essencial do nosso trabalho, com o intento de concentrar, aqui, decisões proferidas pelo CAAD em três áreas distintas: os contratos de cash pooling, os casos do vinho do porto e o caso do futebol, pretendendo, por esta via, contribuir para uma melhor interpretação do que a este respeito tem vindo a ser proferido.
- Insights into the genome of Labrys portucalensis F11 and Rhodococcus sp. FP1, versatile xenobiotic-degrading bacteria isolated from an industrial contaminated soilPublication . Amorim, Catarina L.; Moreira, Irina S.; Henriques, Isabel S.; Castro, Paula M.L.Bacteria play an important role in the cleanup of contaminated sites due to their ability to degrade an impressive variety of xenobiotic compounds, using them as carbon and energy source. Two xenobiotic-degrading bacteria, namely Labrys portucalensis F11 and Rhodococcus sp. FP1, were previously isolated from industrially contaminated sediments collected at Estarreja, northern Portugal, which is known for its large industrial chemical complex (from the 1950s). Both strains have versatile catabolic routes for the bioconversion of several xenobiotic compounds including pharmaceuticals (e.g. fluoroquinolones [1], fluoxetine [2], diclofenac and estradiols (ongoing work)) and industrial and agro-chemical compounds (e.g. fluorobenzene [3], fluorophenol [4], fluoroanilines [5] and bisphenols (ongoing work)). The whole-genome sequencing and assembly of the two xenobiotic-degrading bacteria and further functional annotation using the Rapid Annotation using Subsystems Technology (RAST) server was carried out. Assembled genomes are composed of 7,952,755 bp (F11) and 9,630,728 bp (FP1) with GC contents of 63.5 and 67.2%, respectively. Moreover, the draft genome sequence of strain F11 contains 7406 predicted coding DNA sequences (CDSs) that were classified into 505 different subsystems, whereas FP1 contains 9094 CDSs distributed by 454 subsystems. On both cases, the most abundant systems are those involved in the metabolism of amino acid derivatives and carbohydrates. In addition, both genomes harbor genes for the metabolism of aromatic compounds with about 3.2 and 4.5% of the total encoding genes of F11 and FP1 related to that feature. Gene clusters likely encoding different peripheral pathways for the aromatic compounds degradation such as benzoate, quinate, toluene, byphenyl and choloaromatics were found. Moreover, catechol 1,2-dioxygenases, catechol 2,3-dioxygenase and protocatechuate 3,4-dioxygenases encoding genes of the central pathway in the metabolism of various aromatic compounds were also present. In silico and experimental analysis revealed that F11 and FP1 had versatile catabolic metabolism of various aromatic xenobiotics, hence being good candidates to recycle xenobiotic compounds back into natural biogeochemical cycles. These new insights could help devising strategies for bioaugmentation of environments polluted with xenobiotics. Keywords: Whole-genome sequencing; xenobiotic-degrading bacteria; Labrys portucalensis F11; Rhodococcus sp. FP1.