Browsing by Author "Ferreira, Maria Elisabete"
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- Algumas notas sobre o regime jurídico do apadrinhamento civilPublication . Ferreira, Maria Elisabete
- Conflito de valores e fundamento da intervenção do estado no contexto da violência doméstica em PortugalPublication . Ferreira, Maria ElisabeteA violência doméstica é um grave problema social dos dias atuais. O presente trabalho pretende refletir sobre a legitimidade da intervenção do Estado, no contexto da violência conjugal e parental, à luz da legislação em vigor no ordenamento jurídico português, partindo da afirmação do princípio fundamental da não-ingerência na família, para o reconhecimento da necessidade de salvaguarda dos direitos fundamentais inalienáveis de cada um dos seus membros.A intervenção do Estado é constitucionalmente imposta, mas delimitada pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
- Criminalization of domestic violence and interculturalismPublication . Ferreira, Maria Elisabete
- Da intervenção do estado na questão da violência conjugal em PortugalPublication . Ferreira, Maria Elisabete
- Direito Penal – Questões e Casos PráticosPublication . Carvalho, Américo Alexandrino Taipa de; Ferreira, Maria Elisabete
- Fragilidades processuais no combate ao crime de violência doméstica contra mulheresPublication . Ferreira, Maria Elisabete
- Medidas de proteção de vítimas vulneráveis no âmbito da violência domésticaPublication . Ferreira, Maria Elisabete