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Crítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica (comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5)

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Ferreira, M. E. (2017). Crítica ao pseudo pressuposto da intensidade no tipo legal de violência doméstica (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de janeiro de 2013, proferido no âmbito do processo n.º 1354/10.6TDLSB.L1-5). Julgar Online, 14 p.

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Associação Sindical dos Juízes Portugueses

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