CEID - Livros e Partes de Livros / Books and Books Parts
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Entradas recentes
- Comentário das leis penais extravagantesPublication . Branco, José; Albuquerque, Paulo Pinto deA ideia surgiu no seio de um grupo de juristas ligados à prática judicial e ao meio universitário. O projecto reune, na sua configuração final, vinte e nove magistrados judiciais e do Ministério Público e um professor universitário. A recolha das leis penais extravagante da obra foi exaustiva, incluindo mesmo textos cuja vigência é duvidosa. A sistematização da obra obedece à ordem constitucional dos bens jurídicos protegidos pelas incriminações comentadas, integrando títulos relativos (I) aos princípios gerais da Constituição da República, (II) aos direitos, liberdades e garantias pessoais, (III) aos direitos, liberdades e garantias de participação política e organização do Estado, (IV) aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, (V) aos direitos e deveres económicos, (VI) aos direitos e deveres sociais e (VII) aos direitos e deveres culturais. Os comentários seguem uma matriz unitária, que aborda sucessivamente as fontes, os bens jurídicos tutelados, o tipo objectivo, o tipo subjectivo, as causas de justificação e de exclusão da culpa, a tentativa, a comparticipação, o concurso e a pena. Cada artigo comentado apresenta um sumário da anotação de modo a facilitar a consulta pelo leitor. Elaborou-se, também com o mencionado objectivo de maior facilidade de consulta, um índice cronológico e temático.
- Comentário das leis penais extravagantesPublication . Branco, José; Albuquerque, Paulo Pinto deA ideia surgiu no seio de um grupo de juristas ligados à prática judicial e ao meio universitário. O projecto reune, na sua configuração final, vinte e nove magistrados judiciais e do Ministério Público e um professor universitário. A recolha das leis penais extravagante da obra foi exaustiva, incluindo mesmo textos cuja vigência é duvidosa. A sistematização da obra obedece à ordem constitucional dos bens jurídicos protegidos pelas incriminações comentadas, integrando títulos relativos (I) aos princípios gerais da Constituição da República, (II) aos direitos, liberdades e garantias pessoais, (III) aos direitos, liberdades e garantias de participação política e organização do Estado, (IV) aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, (V) aos direitos e deveres económicos, (VI) aos direitos e deveres sociais e (VII) aos direitos e deveres culturais. Os comentários seguem uma matriz unitária, que aborda sucessivamente as fontes, os bens jurídicos tutelados, o tipo objectivo, o tipo subjectivo, as causas de justificação e de exclusão da culpa, a tentativa, a comparticipação, o concurso e a pena. Cada artigo comentado apresenta um sumário da anotação de modo a facilitar a consulta pelo leitor. Elaborou-se, também com o mencionado objectivo de maior facilidade de consulta, um índice cronológico e temáticos.
- Atlantic dialogues on technology and regulation | 2025Publication . Antunes, Henrique Sousa; Belli, Luca; Calvão, Filipa Urbano; Curzi, Yasmin; Gaspar, Walter Britto; Magrani, Eduardo; Medon, FilipeThis volume brings together the articles that were selected for presentations in the 1st edition of the "Atlantic Dialogues on Technology and Regulation" (Lisbon, 3 and 4 April 2025), structured in four fundamental themes: Artificial Intelligence, Data Protection, Cybersecurity and Regulation of Digital Platforms. The initiative, which is held annually, is the result of a partnership between the Faculty of Law of the Catholic University of Portugal and the Law School of the Getulio Vargas Foundation, Rio de Janeiro.
- Dispositivos tecnológicos de protecção, informações para a gestão electrónica de direitos e utilizações livres no direito português: um desequilíbrio paradoxal em desfavor dos utilizadoresPublication . Rocha, Maria VictóriaA protecção das medidas tecnológicas e da informação para a gestão electrónica de direitos, introduzida no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português em 2004 - como consequência dos Tratados OMPI de 1996 e da transposição da Directiva 2001/29/CE - é demasiado ampla. Isto permite aos titulares aumentar os seus direitos de exclusivo de exploração para áreas tradicionalmente livres de direitos de autor e de direi- tos conexos e, inclusive, a protecção da informação organizada pelo direito sui generis do produtor de bases de dados, o que afecta o equilíbrio entre os titulares de direitos e os utilizadores, com graves danos para estes últimos e para a sociedade, em geral, afectando o desenvolvimento da cultura, da educação, da liberdade de expressão e de informação. Deste modo, cria-se uma situação paradoxal: na Sociedade da Informação, em que a in- formação digitalizada é acessível apenas à distância de um clique, o utilizador pode estar menos protegido que na era analógica. A legislação nacional, no entanto, é apenas reflexo do que ocorre a nível da União Europeia e não só (cf. por exemplo, os EUA). A gravidade da situação requer uma reflexão sobre todos estes aspectos à escala internacional.
- The European social charter's applicability by national courtsPublication . Campos, Manuel Fontaine; Botelho, Catarina Santos; Mestre, Bruno
- National report: PortugalPublication . Matos, Raquel; Ribeiro, Catarina; Cunha, Conceição; Soares, Mónica Catarina; Marques, Sofia
- Compilation of national assessment reports on prohibiting corporal punishment against childrenPublication . Faria, Maria Paula Ribeiro de; Cunha, Maria da Conceição; Ferreira, Maria Elisabete; Freitas, Inês Nunes de; Taborda, JoséThis compilation contains a short description of the national legislation, case law, literature and strategies implemented in the past 10 years in Bulgaria, Germany, Spain and Portugal on the topic of corporal punishment against children. In the framework of the project “Hands Up” – promoting the effective elimination of corporal punishment against children” the partners from 4 countries prepared their national country reports. In order to have one consistent report where the situation in these countries is reflected, SAPI prepared the current compilation report.
- Quando a invenção se torna o inventor: a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência ArtificialPublication . Lampreia, Inês MenesesEste estudo procura aferir a patenteabilidade de invenções geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA) com capacidade inventiva. Em primeiro lugar, explora-se o conceito de patente e respetivos requisitos, seguindo-se uma análise comparativa entre os direitos morais no direito de patentes e no direito de autor, e uma distinção entre tipos de invenções obtidas com recurso a sistemas de IA. Posteriormente, analisam-se as normas jurídicas alusivas ao conceito de inventor, com apoio na jurisprudência do caso DABUS, concluindo pela existência de três vias de resposta à admissibilidade da patenteabilidade destas invenções. Por fim, é feita uma reflexão sobre as inerentes consequências sociais e tecnológicas.
- Yearbook: mestrado da Faculdade de Direito / Escola do Porto: Universidade Católica Portuguesa vol. 6 (2023)Publication . Carvalho, Raquel; Botelho, Catarina SantosA Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito tomou a decisão de publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações. Assim, são publicadas, anualmente, as melhores dissertações de mestrado cujas provas se tenham realizado até dezembro do ano civil anterior. Esta divulgação permite partilhar investigação de qualidade com a demais comunidade científica. Para além disso, constitui um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão. É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil. O presente número integra trinta e duas dissertações. São apresentadas por ordem alfabética de autor e abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Fiscal, e o Direito Privado. A coordenação deste projeto pretende deixar público agradecimento ao trabalho minucioso e dedicado da Dra. Isabel Ferreira.