CEID - Livros e Partes de Livros / Books and Books Parts
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- Acidentes de viação e fragilidade por menoridade (para uma nova conformação normativa)Publication . Proença, José Brandão
- Ilícito criminal/ilícito disciplinar - incongruências e contradiçõesPublication . Cunha, José Damião da
- Breves considerações sobre o envolvimento dos trabalhadores nas organizações transnacionais no direito da União EuropeiaPublication . Carvalho, Catarina de Oliveira
- Artigo 9.º: ilicitudePublication . Almeida, Mário Aroso de
- Comentário às disposições introdutórias da lei n.º 67/2007, de 31 de dezembroPublication . Vaz, Manuel Afonso; Botelho, Catarina Santos
- Artigo 11.º: responsabilidade pelo riscoPublication . Garcia, Maria da Glória; Portocarrero, Marta
- Artigo 1.º: âmbito de aplicaçãoPublication . Calvão, Filipa
- Artigo 7.º: responsabilidade exclusiva do estado e demais pessoas coletivas de direito públicoPublication . Carvalho, Raquel; Medeiros, Rui; Martins, Patrícia Fragoso; Almeida, Mário Aroso de