FD - Outros / Others
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- O Acórdão C-270/12 : impacto jurídico-financeiro na União Europeia face à doutrina MeroniPublication . Fernandes, Sara Vieira; Catarino, Luís Guilherme Carvalho de Pina
- Acordos no contencioso tributário e soluções de recuperação pós covid-19Publication . Pichel, Paulo
- Análise ao artigo 2.º, n.º 4, CSE(R): Art. 2º n.º 4 da CSE – Direito a condições de trabalho justasPublication . Ribeiro, Ana Cristina
- Análise ao artigo 26.º da CSE(R) : art. 26º: direito à dignidade no trabalhoPublication . Ribeiro, Ana Cristina
- Análise ao artigo 3.º da CSE(R) : Art. 3º da CSE: Direito à segurança e à higiene no trabalhoPublication . Ribeiro, Ana Cristina
- Apresentação (da obra): Combate à Violência de Género: Da Convenção de Istambul à nova legislação penalPublication . Sottomayor, Maria Clara
- Apresentação: a relevância do DCFRPublication . Afonso, Ana
- Ato falhado, país entaladoPublication . Vaz, Manuel Afonso