IEP - Teses de Doutoramento / Doctoral Theses
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- Michael Oakeshott e a tradição da liberdade : a ideia de liberdade na teoria política de Michael OakeshottPublication . Almeida, Carlos Manuel Meco Marques de; Espada, João CarlosA presente dissertação ensaia uma análise e uma crítica da ideia de liberdade na teoria política de Michael Oakeshott. A análise crítica conduz a um entendimento da liberdade que resiste a uma categorização normativa simplificada, exibindo no entanto um elevado grau de coerência interna sem nunca constituir uma visão compatível com a existência fundacional de uma teoria geral da liberdade. Argumenta-se que, num primeiro momento, a liberdade exibe um carácter implícito num contexto fortemente assinalado pela influência de uma perspectiva filosófica derivada do Idealismo Britânico. No referido contexto, a liberdade só se revela como uma categoria presente através da contínua interpelação do texto filosófico relativamente às hipotéticas implicações teóricas e permanentemente tácitas. Neste enquadramento, a liberdade exibe uma dimensão metafísica, moral, pré-política. Mais ainda, será permanente uma tensão entre um entendimento compatível com o conceito de liberdade negativa e uma percepção conciliável com uma concepção de liberdade positiva. Uma hipótese explicativa aponta para a presença de uma versão individualista da liberdade positiva, um entendimento da ideia de liberdade como a não restrição das opções. Por sua vez, num segundo e definitivo momento, argumenta-se que a liberdade exibe um carácter explicitamente político e adopta uma configuração associada a um particular modo de vida. Suportada no concreto político, garantida pela regra da lei, a liberdade afirma-se como um conjunto de direitos, deveres e liberdades, inscritos na história e no tempo de uma tradição política. Esta dimensão da liberdade projecta-se como um modelo de liberdade conservador. Por outro lado, e como consequência observável do modelo conservador, a liberdade exibe uma conformação em tudo compatível com a prevalência de uma liberdade negativa. Como tal, a ideia de liberdade exibe um núcleo conservador e uma superfície liberal. Em formulação alternativa, Michael Oakeshott apresenta uma concepção conservadora da liberdade liberal, pois procede a uma filiação da liberdade liberal numa percepção conservadora da liberdade. Na economia política da civilização do Ocidente, na proporção original de uma tradição da liberdade, o entendimento Oakeshottiano reflecte por excelência o modus vivendi de uma sociedade progressiva e industriosa na conjugação de uma tradição de comportamento. A exacta liberdade que representa também a afirmação de um conservadorismo de matriz eminentemente civilizacional.
- Natural liberty and virtue : a study on the ideas of self-love and benevolence in Adam Smith’s thoughtPublication . Samões, Orlando; Espada, João CarlosEm A Riqueza das Nações, Adam Smith discute as vantagens de um sistema de liberdade natural baseado no pulsar dos interesses pessoais. No seu primeiro livro, contudo, Smith tentou demostrar a importância da aprovação moral obtida quando nos preocupamos com os outros. Este trabalho pretende conhecer a forma como as suas ideias entrelaçam paixões centradas no próprio, como o ‘amor de si’, com virtudes morais centradas nos outros, como a ‘benevolência’. Tentaremos perceber como é que estes elementos podem ser ingredientes da sua ideia de virtude. Por fim, discutiremos porque é que o sistema de liberdade natural poderá ser aprovado pela perspetiva moral que Smith defende na Teoria dos Sentimentos Morais. Esta é uma formulação do famoso enigma de Adam Smith, (conhecido por Das Adam Smith Problem), problema este que poderá ter surgido por este autor ter usado palavras de uso corrente para depois lhes atribuir um significado especial. De facto, para Smith, o “interesse” pode até ser pouco interessante de um ponto de vista moral e a “benevolência” não é sempre benévola ou indulgente. Mas apesar de a definir pela sua “fraqueza”, o autor compreende-a como sendo a mais elevada das virtudes. Mas apela à beneficência, como parte ativa da benevolência, e não se esquece de incluir um sentido de “propriety” e até de “prudência”. Não obstante estar centrada no agente, a “prudência” é parte integrante da dimensão mais nobre da virtude. O modo como Smith propõe a sua ideia de virtude é portanto bastante complexo: os componentes têm de entrar nas quantidades certas e cada um deles no grau certo. Algumas das afeições vão entrar a níveis moderados, como é o caso do amor de si. Outras são permitidas de cernelha: caso da vaidade. Mas o que permite entrelaçar as afeções nas quantidades certas é o ‘auto-comando’. Na perspetiva dos sentimentos morais, apaziguar os impulsos do amor-próprio que forem mais autocentrados é muito importante. Mas a atitude de ponderar aquilo que outros sentem não deve excluir o próprio agente moral e ponderador. Smith partilha de um certo ‘estoicismo’ e lembra que “nós não somos mais do que um na multidão” (TMS.III.3.5). Com isto, ele quis dizer que é precisamente por sermos “um” na multidão que o nosso dever moral deve incluir-nos também a nós. Por isso ele não encontrou problema algum em entremear a sua ideia de virtude com uma certa dose de “amor de si”. Mas o termo que mais confusão gera é a “simpatia”. Ora, a “simpatia”, para Smith, pouco tem de simpático. A simpatia é o formigueiro que sentimos numa parte do corpo quando vemos alguém com “uma ferida” (TMS.I.i.1.3). Assim sendo, a simpatia atua sem nos darmos conta. Ela corresponde à antecipação feita através da imaginação do sentimento que pensamos que sentiríamos se estivéssemos no lugar de outro. Acontece, notou Smith, que os nossos sentidos nunca nos vão informar verdadeiramente sobre aquilo que o outro sente. Quer dizer, se nos faltar uma experiencia real igual à do outro (o que normalmente é o caso), a simpatia procura em vão alicerçar-se em experiencias parecidas, acabando por ser movida apenas por “imaginação”. Por outras palavras, a simpatia redunda numa mera “ilusão” (TMS.I.i.1.13): aquilo que o outro sente não é o que nós pensamos que ele sente. Contudo, para Adam Smith, a simpatia é tão melhor quanto mais errónea. É pelo facto de imaginarmos, por simpatia, que os ricos desfrutam de mais felicidade, que procuraremos desenvolver as artes e as ciências. Numa sala repleta de bonitas cadeiras pensamos na felicidade que derivaríamos por possuir um enorme conjunto de cadeiras, diz ele (TMS.IV.i.4). A simpatia portanto, preenche-nos os espaços vazios da experiencia que não temos; por momentos ela permite-nos esquecer que na realidade só nos poderemos sentar numa só cadeira ao final do dia. Por isso, estamos constantemente a adquirir “bugigangas de utilidade fútil” (TMS.IV.i.8) que no final só nos deixam mais “ansiosos” e “mais expostos à morte”, escreve Smith. Num contexto histórico de pendor mercantilista ele tenta desassociar a riqueza medida na acumulação de metais preciosos da verdadeira riqueza (wealth). Esta noção de riqueza (wealth) é uma versão que olha o bem-estar geral da sociedade de uma forma algo humanizada, comparando a situação económica da nação à saúde física de uma pessoa. Smith conclui que tal como os médicos proscrevem receitas absurdas também os legisladores poderão fazer imensos estragos. O ideal é que ambos se apercebam das suas limitações. Ele vai chamando “natureza” ao processo de restabelecimento de ordens na sociedade e contrasta-a com os impotentes esforços da “fraca” razão humana. Talvez por isso, Adam Smith nota ainda que o motor da riqueza (wealth) está num mecanismo que não pode ser induzido ou manobrado por ninguém em particular, mas que da ação de todos dependerá. O vetor principal do crescimento económico está na ideia de “divisão do trabalho”. Smith tenta demostrar como é que um ‘alfinete’ pode ser resultado da combinação de vários trabalhos mas nota que a divisão do trabalho não é o fornecedor de um determinado bem em particular. Para ele, seria a força de criação inovadora dos bens que ainda não são conhecidos. Smith desenvolve um pouco mais os trabalhos de uma “multidão” induzidos no fabrico do “rude casaco de lã” – que um trabalhador escocês tem no seu armário. Neste contexto, deixa um aviso sério: o número de trabalhadores envolvidos na produção deste casaco de lã “excede toda a computação” (WN.I.i.11). Para Smith, não é possível congregar a informação que não existe de forma separada do próprio aparato do mercado. É também esta “multidão”, e não alguém em especial, que pode dar sentido aos esforços dos outros. Talvez por isso ele use uma expressão que traduz o ímpeto dos “interesses” que beneficiam outros, num movimento que parece ser movido como que por uma “mão invisível” (TMS.IV.i.10 e WN.IV.ii.9). A teoria de Adam Smith não procura estabelecer critérios de avaliação fora dos processos internos à sociedade humana. Desenvolve para isso a ideia de “espectador imparcial”, como forma de tentar obter um critério ajuizador. O seu objeto é imaginar cada situação de um ponto de vista que permita expurgá-la de elementos meramente circunstanciais que possam enviesar a apreciação moral. Ele supõe que um homem que nasça isolado não tenha formas de encontrar padrões que lhe possibilitem sentir para além dos seus prazeres e dores. Mas imagina que se outra pessoa lhe aparecesse à frente, ele pudesse começar a comparar os seus traços com os do outro. Os homens são “espelhos” uns dos outros. Para Smith, nós só sabemos o tamanho no nosso nariz se observarmos os dos outros. Precisamos de outros para nos concebermos a nós próprios! Os homens precisam uns dos outros porque cada um isolado “é um náufrago no meio do oceano” (LJA.vi.45). Daí que os interesses de cada um sejam demasiado importantes para serem desperdiçados: é que cada interesse é uma indicação preciosa que a sociedade dispõe sobre como encontrar formas de ultrapassar as dificuldades de cada um. Aliás, para ele, num mercado aberto à concorrência, o cuidado que temos com o amor-próprio do outro será essencial. Aqui, a sinceridade com que nos preocupamos com os outros acontece no mesmo momento em que o nosso próprio amor de si é praticado. Num mercado aberto à concorrência o nosso ‘amor de si’ cumpre o dos outros. Ora, assim sendo, a teoria não carece de uma referência explícita à benevolência. O pulsar do sistema é cumprido através da descentração de cada um. Poderemos ao final do dia “esperar” um jantar por interação, sem termos de introduzir complicações. Por isso ele derivou um sistema “simples”: o que permite que os vários interesses gerem maiores quantidades de bem-estar. Mas o sistema simples da liberdade e da justiça não aponta à sociedade finalidades precisas. Smith diz nomeadamente que para cumprimos com os seus requisitos da justiça basta “sentarmo-nos quietos sem fazer nada” (TMS.II.ii.1.9), enfatizando o carácter ‘negativo’ desta virtude. Mas como forma de contrariar um efeito pernicioso da divisão do trabalho, o entorpecimento da mente adjudicada a uma só tarefa, Smith junta à defesa e à justiça a possibilidade dos governos financiarem “parcialmente” um sistema de educação. O seu principal inimigo político será o ‘homem-sistema’, que procura dispor dos interesses das pessoas ajustando-os coercivamente a um plano pré-estabelecido. Mas Smith critica os planos perfeitos de “fanáticos” tanto em termos políticos como em empresariais. Os comerciantes falidos “têm miragens de minas de ouro” (TMS.III.3.33), explica. O processo pelo qual o bem-estar pode avançar vai prender-se com a capacidade que temos de nos distanciar das “solicitações inoportunas” (TMS.IV.ii.8) dos apetites imediatos. Prefere por isso que sejam feitas pequenas acumulações diárias e ajustes de conduta em vez de se procurarem projetos extravagantes. Elege como forma de se cumprirem com os requisitos dos sentimentos morais a preferência por uma vida parcimoniosa e frugal. Mas estas qualidades serviriam ainda para ajudar a aumentar o volume de capital e o bem-estar das nações.
- A utilidade dos ataques suicidas : condições e limitesPublication . Pereira, João Fernando de Panaca Serra; Garcia, Francisco ProençaEsta investigação procura apurar os resultados políticos obtidos por campanhas de ataques suicidas perpetradas por grupos terroristas. Foram escolhidos todos os grupos terroristas que operando no Médio Oriente, realizaram mais de vinte ataques durante a sua existência. Todas as campanhas foram classificadas em função dos objectivos políticos perseguidos, determinados através da análise de fontes primárias. Os resultados obtidos foram confrontados com os objectivos procurados e classificados em três categorias: sucesso, fracasso e neutro. Numa avaliação geral, são propostas condições, regularidades e limites que ajudam a explicar o desfecho das várias campanhas realizadas.