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Abstract(s)
A presente dissertação ensaia uma análise e uma crítica da ideia de liberdade na
teoria política de Michael Oakeshott. A análise crítica conduz a um entendimento da
liberdade que resiste a uma categorização normativa simplificada, exibindo no entanto
um elevado grau de coerência interna sem nunca constituir uma visão compatível com a
existência fundacional de uma teoria geral da liberdade.
Argumenta-se que, num primeiro momento, a liberdade exibe um carácter
implícito num contexto fortemente assinalado pela influência de uma perspectiva
filosófica derivada do Idealismo Britânico. No referido contexto, a liberdade só se
revela como uma categoria presente através da contínua interpelação do texto filosófico
relativamente às hipotéticas implicações teóricas e permanentemente tácitas. Neste
enquadramento, a liberdade exibe uma dimensão metafísica, moral, pré-política. Mais
ainda, será permanente uma tensão entre um entendimento compatível com o conceito
de liberdade negativa e uma percepção conciliável com uma concepção de liberdade
positiva. Uma hipótese explicativa aponta para a presença de uma versão individualista
da liberdade positiva, um entendimento da ideia de liberdade como a não restrição das
opções.
Por sua vez, num segundo e definitivo momento, argumenta-se que a liberdade
exibe um carácter explicitamente político e adopta uma configuração associada a um
particular modo de vida. Suportada no concreto político, garantida pela regra da lei, a
liberdade afirma-se como um conjunto de direitos, deveres e liberdades, inscritos na
história e no tempo de uma tradição política. Esta dimensão da liberdade projecta-se
como um modelo de liberdade conservador. Por outro lado, e como consequência
observável do modelo conservador, a liberdade exibe uma conformação em tudo
compatível com a prevalência de uma liberdade negativa. Como tal, a ideia de liberdade
exibe um núcleo conservador e uma superfície liberal. Em formulação alternativa,
Michael Oakeshott apresenta uma concepção conservadora da liberdade liberal, pois
procede a uma filiação da liberdade liberal numa percepção conservadora da liberdade.
Na economia política da civilização do Ocidente, na proporção original de uma
tradição da liberdade, o entendimento Oakeshottiano reflecte por excelência o modus
vivendi de uma sociedade progressiva e industriosa na conjugação de uma tradição de
comportamento. A exacta liberdade que representa também a afirmação de um
conservadorismo de matriz eminentemente civilizacional.