Browsing by Issue Date, starting with "2024-07-29"
Now showing 1 - 10 of 12
Results Per Page
Sort Options
- Os desafios da bioética no direito da parentalidade : da gestação de substituição à parentalidade transPublication . Pinto, José Pedro Oliveira; Carvalho, Sandra Catarina Nunes de OliveiraOs avanços tecnológicos, a par da mudança social, têm apresentado desafios na concetualização da gravidez. Tal mudança de realidade não tem sido acompanhada pelo direito, o que se manifesta em repercussões no âmbito da proteção subjetiva dos direitos de parentalidade, nomeadamente de acesso à licença parental inicial. Destarte, sob a análise de dois desafios da bioética, a gestação de substituição e a parentalidade trans, procuramos evidenciar o atraso significativo da legislação e da jurisprudência na promoção dos valores sociais de igualdade e de antidiscriminação no domínio da proteção da parentalidade nas relações laborais. Por conseguinte, o presente texto visa recensear as principais coordenadas do direito da União Europeia e do direito nacional em relação à razão de ser da licença parental inicial e pretende compreender de forma sucinta os conceitos operativos que descrevem o universo da gestação de substituição e da parentalidade trans. Evidenciam se as falhas atuais do quadro normativo do direito originário e derivado da União Europeia, não deixando de se assinalar os aspetos, na sua maioria, positivos do quadro jurídico português, para, posteriormente, debatermos quais as soluções que podem garantir uma maior e eficaz proteção destes trabalhadores.
- Despedimento por causas objetivas : em especial, o problema dos critérios de seleção nos despedimentos por eliminação de empregoPublication . Pisco, Margarida de Carvalho; Rouxinol, Milena SilvaO despedimento coletivo e o despedimento por extinção do posto de trabalho configuram as modalidades mais relevantes do despedimento por motivos objetivos. Apesar de figuras semelhantes, os respetivos regimes jurídicos contam, ainda, com algumas diferenças estruturais, nomeadamente quanto à seleção dos trabalhadores a abranger pelo despedimento. Este trabalho visa analisar as vicissitudes provocadas pela aplicação prática destas modalidades de despedimento, assim como compreender as suas diferenças, ponderando a possibilidade de evolução para a sua regulamentação como uma figura unitária.
- Family policy transformation in Portugal : assessing its relation to female labour market participation and gender equalityPublication . Magalhães, Alexandra Isabel Neto; Fernandes, Liliana Catarina Rodrigues de MenesesFamily policies play a crucial role in society as they influence several aspects of it, including social reproduction activities, women’s employment and gender equality. While there has been a notable shift in societal attitudes towards women's roles in both the workplace and the family, persistent gender inequalities highlight the need for additional or alternative transformations in family policies to achieve social justice for all women. The main purpose of this dissertation is to assess whether the policy transformations identified by Ferragina (2022) and its effects on female employment and gender equality have happened in the Portuguese case. To achieve this, Ferragina’s analysis was recreated and updated with the latest data available and other relevant information, namely about unpaid work, was also added to the analysis. This dissertation concludes that the major policy transformation identified by Ferragina (2022) have happened in the Portuguese case and, also, that the family policy transformations in Portugal seem to have contributed to an increase in female employment and also a reduction in the gaps between women and men, as Ferragina (2022) had established. Disparities, however, have not disappeared.
- Open-book accounting em relações interorganizacionais : caso SerefraPublication . Alves, Ana Luísa Ferreira; Marques, Luís Manuel DionísioImpulsionadas por avanços tecnológicos e pressões económicas, as organizações têm procurado adotar novas estratégias com o objetivo de se manterem competitivas num mercado cada vez mais dinâmico. As relações interorganizacionais podem ser um espaço onde podem ser ativamente promovidas a partilha de recursos e conhecimentos entre parceiros comerciais. No entanto, enfrentam desafios como conflitos interpessoais e comportamentos oportunistas resultado da procura unilateral por benefícios próprios. Open-Book Accounting é uma ferramenta da gestão de custos interorganizacionais que procura mitigar esses desafios. Através da transparência financeira, o OBA promove relações sólidas baseadas em confiança e colaboração com vista a eficiência operacional e a redução de custos. O presente estudo tem como objetivo investigar a viabilidade da implementação do Open-Book Accounting numa pequena empresa. Um objetivo específico é compreender o impacto da adoção do OBA nas relações entre parceiros comerciais com base na análise de uma relação fornecedor-cliente. Para atingir estes objetivos, foi conduzido um estudo de caso único numa empresa portuguesa de pequena dimensão, a Serefra. Dentre os resultados, conclui-se que a adoção do OBA pode trazer benefícios quando implementado numa empresa de pequena dimensão. No entanto, enfrenta desafios específicos, nomeadamente em termos de recursos financeiros, resistência à mudança e cultura organizacional. No caso específico da Serefra, conclui-se que a implementação do OBA é viável, e pode ser implementada de forma gradual.
- O castigo de menores e os limites da intervenção do direito penalPublication . Santos, Lídia Patrícia Oliveira; Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro deO presente trabalho debruça-se sobre a temática do castigo de menores, procurando obter uma definição consensual de castigo físico e psíquico. Essa definição e as consequências da aplicação de castigos em menores têm uma importância fundamental para o tratamento jurídico da questão. O trabalho em questão recorre a diferentes ordenamentos jurídicos em busca de soluções e outras perspetivas nesta temática, com o propósito de alcançar uma resposta adequada aos nossos tempos e à sociedade portuguesa. Concluímos com a apresentação e a discussão das várias teorias que defendem a justificação ou exclusão da ilicitude de castigos de menores, as suas vantagens e inconvenientes, e com a nossa posição sobre o problema.
- Controlos de ação na gestão de entidades públicas : o caso da Câmara Municipal do PortoPublication . Fonseca, Ana Catarina Teixeira Neves; Marques, Luís Manuel DionísioA implementação de um sistema de controlo de gestão é crucial para o bom funcionamento de uma organização. A existência de vários tipos de controlos permite que cada entidade utilize os que melhor se adequam à sua situação, de modo a estar preparada para um ambiente dinâmico e em constante mudança. O presente Trabalho Final de Mestrado tem como principal objetivo estudar o papel dos controlos de ação na contratação pública e o impacto que estes têm no cumprimento dos objetivos da Câmara Municipal do Porto, especificamente na Direção Municipal de Cultura e Património. Pretende-se assim perceber se os controlos de ação, ou seja, as inúmeras regras e procedimentos burocráticos inerentes à contratação pública são um travão à concretização dos objetivos da unidade. Para este estudo foi utilizada uma metodologia qualitativa, designadamente o estudo de caso, tendo sido realizadas diversas entrevistas a colaboradores da organização, que visaram compreender a perceção de cada colaborador sobre o tema em questão. Os principais resultados indicam que os controlos de ação não constituem um obstáculo relevante à realização dos objetivos, ainda que, por vezes, possam provocar atrasos. Assim, este estudo contribui para uma melhor compreensão dos benefícios e desvantagens dos controlos de ação na gestão de entidades públicas. Para além disso, é mencionada a importância de equilibrar a legislação que enquadra a atuação destas organizações com a eficiência na gestão dos recursos públicos.
- OKRs nas empresas : o caso Amkor TechnologyPublication . Ferreira, Paulo Alexandre Santos da Costa; Macedo, Vítor Manuel da SilvaNo cenário empresarial atual, marcado pela competição e globalização crescentes, as organizações enfrentam uma variedade de desafios e complexidades. Nesse contexto, é essencial que as empresas estabeleçam estratégias claras para fortalecer a sua capacidade competitiva e para alcançar esse objetivo, é crucial contar com o suporte de metodologias eficazes de gestão. Essas abordagens não apenas ajudam a navegar pelas complexidades do ambiente empresarial, mas também permitem uma melhor adaptação às mudanças e uma maximização das oportunidades de crescimento. Seguindo exemplos bem-sucedidos como os da Intel e da Google, são cada vez mais as empresas que procuram e aplicam a metodologia OKRs (Objectives and Key Results). Com o presente estudo de caso, analisou-se o uso desta metodologia de forma complementar ao Balanced Scorecard, com vista a perceber como é que estas duas metodologias se podem juntar e trazer mais vantagens para a organização. Foram realizadas seis entrevistas dentro do grupo Amkor Technology, especificamente na fábrica em Portugal (ATEP). Os colaboradores escolhidos para estas entrevistas foram diretores de diferentes áreas (Recursos Humanos, Financeira, Operações e Qualidade), o Chef Operating Officer da empresa e um Engenheiro da Qualidade. Este estudo permitiu concluir que a organização encara a metodologia OKR como um meio de colmatar limitações que o Balanced Scorecard apresenta. Para além disso, aquela metodologia traz vantagens promissoras para o crescimento dos seus colaboradores e da empresa em si.
- A construção da identidade profissional de uma diretora e as lógicas de ação organizacional em tempos turbulentos : um estudo autobiográficoPublication . Cruz, Adília Maria Rosa da Fonseca Ferreira da; Alves, José MatiasA criação de um agrupamento de escolas, em julho de 2012, ao abrigo do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, num concelho da Área Metropolitana do Porto desencadeado por uma “fusão forçada”, pensada e implementada pela tutela com base na Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho, veio despoletar posições de conflito de interesses entre os elementos da comunidade educativa. Segundo Lima (2018), este processo de agregação de escolas marca uma das mais estruturantes mudanças no sistema educativo português, e envolveu grandes alterações na constituição da rede escolar e dos seus órgãos de administração e gestão, ficando marcado, principalmente, pela forma como se processou e pelas consequências e atropelos que daí advieram. A partir da narrativa autobiográfica analisa-se um problema que consistiu na imposição política forçada da agregação de estabelecimentos de ensino que possuíam culturas e identidades próprias, com projetos educativos diferentes ainda que inseridos no mesmo território. Os círculos de influência e de dominação ao nível das organizações eram também específicos, possuindo uma “gramática” própria. Neste contexto, levanta-se a questão da (im)possibilidade de construir uma nova entidade organizacional que, a priori, não recolhia a adesão dos atores locais. Para guiar este trabalho seguimos as seguintes questões de investigação: que conflitos e consensos se geraram num processo de reconstrução organizacional, num dado território, implicando um conjunto de escolas? E quais as razões, emoções e lógicas de ação presentes num processo de (des)construção de identidades profissionais e organizacionais? O estudo adota um paradigma interpretativo (Denzin & Lincoln, 1994) e um design metodológico do tipo qualitativo, configurando-se como um estudo de caso intrínseco (Stake, 2000), baseando-se numa narrativa autobiográfica enquanto estratégia de produção de conhecimento. Pretende-se, através do estudo do percurso profissional da Diretora da escola secundária que agregou com o já existente agrupamento, dar a conhecer as (in)decisões e peripécias que envolveram esse processo num concelho da Área Metropolitana do Porto. Os dados recolhidos e analisados permitiram-nos concluir que o processo de agrupamento forçado de escolas foi um processo complexo e desafiador que envolveu várias dimensões: a complexidade das dinâmicas no processo de agrupamento de escolas; a influência das bases de poder na eleição do Diretor; as emoções e desafios na ação diretiva do Diretor. iv Esta investigação permitiu identificar algumas lógicas de ação dominantes, culturas organizacionais e profissionais e bases de poder que foram mobilizadas para a ação. Este processo de agregação forçada teve um impacto significativo na cultura organizacional e profissional das escolas envolvidas. Identificam-se algumas margens de melhoria explorando como as narrativas autobiográficas se aplicam em diferentes contextos sociais e culturais, sendo também importante considerar a incorporação de metodologias e fontes de dados complementares, para conferir uma maior consistência à pesquisa. A avaliação do impacto das mudanças resultantes do agrupamento forçado de escolas na qualidade da educação é uma área promissora para futuras investigações, incluindo a análise de mudanças curriculares e pedagógicas. O desenvolvimento profissional dos professores e dos líderes escolares é fundamental, devendo se analisar a formação de lideranças e os respetivos programas de capacitação. Por fim, comparar os resultados desta pesquisa com análise efetuadas noutros contextos, tanto nacionais quanto internacionais, pode fornecer insights importantes e tendências mais amplas em processos de reorganização escolar.
- Estudo de aplicação da metodologia playing to win : estudo de caso : NorsPublication . Almeida, Henrique Jorge Rodrigues de; Marques, Luís Manuel DionísioAtualmente, as empresas gastam muito tempo e muitos recursos a definir a sua estratégia. Isso acontece porque a estratégia é fundamental para o sucesso de uma organização, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação. Definir uma estratégia não é complexo, mas pode ser difícil, uma vez que obriga as organizações a tomarem decisões específicas sobre o seu futuro. A.G. Lafley, ex-CEO da Procter & Gamble, em parceria com o consultor estratégico e ex-reitor da Rotman School of Management, Roger Martin, decidiram estudar exaustivamente o tema da estratégia, explicando para que serve, porque precisamos dela e como é que a devemos aplicar. Os dois estrategas, com base nas várias experiências profissionais acumuladas ao longo de vários anos, decidiram escrever um livro, cujo título é “Playing to Win: How Strategy Really Works”, que servirá de base para a realização desta investigação, e que mostra como os líderes das organizações podem orientar as suas ações do dia a dia tendo sempre em vista objetivos mais estratégicos e de longo prazo. Lafley e Martin estudaram e desenvolveram, então, uma metodologia chamada “Playing to Win”, baseada num conjunto de cinco escolhas estratégicas essenciais que, acreditam, que quando abordadas de forma integrada, qualquer organização tem fortes possibilidades de conseguir vencer a sua concorrência. Essas questões são as seguintes: “Qual é a nossa aspiração vencedora?”, “Onde vamos jogar?”, “Como vamos vencer?”, “Que capacidades devemos ter para vencer?” e “Que sistemas de gestão são necessários para apoiar as nossas escolhas?”. Note-se que o termo “jogar”, no contexto da gestão, significa aqui, gerir. Esta investigação foi realizada utilizando o método Caso de Estudo. Ao longo da mesma estudámos a metodologia Playing to Win e aplicámos estas cinco questões estratégicas à empresa Nors, com o objetivo de perceber se esta metodologia poderia ser útil para a organização em causa. Verificou-se, com o presente estudo, que a metodologia pode ser aplicada à empresa Nors, numa abordagem de otimização de processos, e que uma vez implementada pode trazer várias vantagens, do ponto de vista estratégico à organização. A adoção do modelo vai possibilitar a um maior acesso à informação, melhorando as discussões com os gestores, e irá permitir à organização ser mais ágil e responder de uma forma mais eficaz às alterações do meio envolvente.
- RPA no departamento source-to-pay : o caso do Grupo NorsPublication . Moniz, André Correia; Marques, Luís Manuel DionísioCom este estudo pretendeu-se investigar o impacto da implementação da tecnologia de Robotic Process Automation no Departamento Source-to-Pay com base no estudo de caso do Grupo Nors, um dos maiores grupos internacionais portugueses, historicamente associado à sua liderança nos sectores automóvel e de equipamentos de construção. O RPA é uma tecnologia que se insere nas tendências de digitalização, retirando aos colaboradores o trabalho repetitivo, não cognitivo e sem valor acrescentado. Pretende-se assim que os colaboradores apliquem o tempo que poupam em áreas mais úteis que promovam eficiência, produtividade e satisfação para os clientes da organização em que estes operam. No estudo de caso efetuado, a área da contabilidade em que é mais visível a adoção deste tipo de tecnologia é a de Contas a Pagar, inserida no processo global S2P. Ao realizar-se um estudo de caso neste Departamento do Grupo Nors procurou-se validar se, de facto, esta tecnologia, implementada pela primeira vez em 2022, origina os diversos benefícios mencionados na literatura. Ao longo do estudo são apresentados os diversos robôs presentes no Departamento S2P, as funções desempenhadas nas suas áreas de atuação e os recursos humanos que cada um deles economiza à organização. Foi possível estimar que, dado o crescimento expetável de projetos RPA ainda a implementar, a economia de recursos aumentará mais do que duas vezes. No presente estudo, a evidência empírica, obtida através de uma metodologia qualitativa, de natureza exploratória, suporta a literatura no que concerne às vantagens decorrentes da aplicação desta inovação tecnológica, com especial destaque para a eficiência operacional proveniente. Contudo, foram identificados alguns aspetos negativos, como o custo contínuo necessário.