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Controlos de ação na gestão de entidades públicas : o caso da Câmara Municipal do Porto

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Abstract(s)

A implementação de um sistema de controlo de gestão é crucial para o bom funcionamento de uma organização. A existência de vários tipos de controlos permite que cada entidade utilize os que melhor se adequam à sua situação, de modo a estar preparada para um ambiente dinâmico e em constante mudança. O presente Trabalho Final de Mestrado tem como principal objetivo estudar o papel dos controlos de ação na contratação pública e o impacto que estes têm no cumprimento dos objetivos da Câmara Municipal do Porto, especificamente na Direção Municipal de Cultura e Património. Pretende-se assim perceber se os controlos de ação, ou seja, as inúmeras regras e procedimentos burocráticos inerentes à contratação pública são um travão à concretização dos objetivos da unidade. Para este estudo foi utilizada uma metodologia qualitativa, designadamente o estudo de caso, tendo sido realizadas diversas entrevistas a colaboradores da organização, que visaram compreender a perceção de cada colaborador sobre o tema em questão. Os principais resultados indicam que os controlos de ação não constituem um obstáculo relevante à realização dos objetivos, ainda que, por vezes, possam provocar atrasos. Assim, este estudo contribui para uma melhor compreensão dos benefícios e desvantagens dos controlos de ação na gestão de entidades públicas. Para além disso, é mencionada a importância de equilibrar a legislação que enquadra a atuação destas organizações com a eficiência na gestão dos recursos públicos.
The implementation of a Management Control System is crucial to the smooth running of an organization. The existence of various types of controls allows each institution to use the ones that best suit its situation, in order to be prepared for a dynamic and ever-changing environment. The main objective of this Master Final Assignment is to study the role of action controls in public procurement and the impact they have on achieving the objectives of the "Câmara Municipal do Porto", specifically the "Direção Municipal de Cultura e Património". The aim is to understand whether action controls, i.e. the numerous rules and bureaucratic procedures inherent in public procurement, are a barrier to achieving the unit's objectives. For this study, a qualitative methodology was used, namely the case study, in which several interviews were carried out in order to understand the perception of each employee on the subject in question. The main results indicate that action controls are not a major obstacle to meeting objectives, although they can sometimes cause delays. This study therefore contributes to a better understanding of the benefits and drawbacks of action controls in public procurement. In addition, the importance of balancing legislation with efficiency in the management of public resources is mentioned.

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Keywords

Contratação pública Controlo de gestão Controlos de ação Public procurement Management control Action controls

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