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- Os segredos de negócio como limite aos titulares de direitos de proteção de dados : em especial, as interações dos segredos de negócio com o direito de acesso e o direito de portabilidade de dados pessoaisPublication . Oliveira, Filipa Luísa Pinto de; Silva, Nuno de Araújo Sousa eA presente dissertação incide sobre as interações entre os segredos de negócio e os direitos de proteção de dados pessoais, em especial, as interações destes primeiros com o direito de acesso e o direito de portabilidade dos dados pessoais. Atentos ao papel dos dados pessoais numa era tendencialmente digital, os fenómenos de Big Data e data mining configuram ferramentas cruciais na construção de uma vida empresarial pautada por objetivos de eficiência e de aperfeiçoamento. É, pois, por recurso a tais dados pessoais que as empresas constroem um conjunto de políticas, decisões e projetos próprios, que desejam manter no secretismo que lhes cabe. Assim o sendo, é de questionar a admissibilidade de tais dados pessoais aos requisitos dos segredos de negócio e a determinação daquelas que são as eventuais limitações que estes poderão criar sobre o titular de direitos de proteção de dados.
- Geographic information systemsPublication . Orvalho, Luísa; Morais, João; Teixeira, CarlosWith this article we intend to review the state of the art regarding Geographic Information Systems (GIS) and recognize the great technological evolution of the last decades. Identifying the objectives of GIS, describing its components, its main uses, functions and characterizing the available software of this technology are the main objectives of this investigation.
- Concorrência desleal : os atos de agressão e a visão europeiaPublication . Boas, Fernando António Mesquita Guimarães Carvalho Vilas; Rocha, Maria Vitória Rodrigues Vaz Ferreira daA presente dissertação incide sobre a concorrência desleal, encarada como instituto gerador de concorrência justa. Serão analisados alguns sistemas nacionais, por forma a demonstrar as possíveis configurações dadas ao instituto. Segue-se o estudo dos pressupostos de aplicação da concorrência desleal no ordenamento português, em particular, no que aos denominados atos de agressão diz respeito. Por último, examinamos a regulação europeia naquela que é o seu atual estado, traçando uma proposta para um eventual futuro da matéria.
- Big data e propriedade intelectual: a (des)proteção das grandes bases de dadosPublication . Patrão, Diniz Caseiro; Rocha, Maria Vitória Rodrigues Vaz Ferreira daO crescente desenvolvimento do setor tecnológico tem provocado um importante crescimento nos mercados de Big Data. Estes, por sua vez, enquanto tecnologia disruptiva, originam sérios desafios jurídicos, em especial relativos ao Direito de Propriedade Intelectual. Com o presente estudo, procuramos apurar até que ponto é que as bases de dados decorrentes de Big Data se encontram (des)protegidas pela legislação vigente. Em particular iremos avaliar a aplicabilidade da Diretiva relativa à proteção das bases de dados, em contexto de Big Data.
- Neuromitos nos diretores de agrupamentos escolares e o efeito de formação de curta duraçãoPublication . Rato, Joana; Ramos, Alexandra; Amorim, Jorge; Rodrigues, Filipa; Caldas, Alexandre CastroAos diretores de agrupamentos escolares, enquanto líderes empenhados na procura de excelência das práticas escolares, compete aprovar os planos de formação dos docentes (DecretoLei n.º 137/2012 de 2 de julho), pelo que se torna de especial importância que estes profissionais estejam cientificamente atualizados por forma a tomar as melhores decisões. Em colaboração com a Direção-Geral da Educação (DGE) foi realizado o seminário “Processos de aprendizagem abordados na interligação de três áreas de estudo: as Neurociências, a Psicologia e as Ciências da Educação” que contou com a participação de 91 diretores de agrupamentos escolares de norte a sul do país. Esta ação de formação de curta duração realizou-se num formato à distância e foi concebida para esclarecer o que a ciência transdisciplinar informa sobre o que já foi mensurado e o que é especulação. Foi aplicado um questionário, antes e depois da formação, constituído por 17 mitos e 17 factos com o objetivo de verificar como os itens seriam classificados. Recolhemos dados de 57 diretores antes da formação e de 34 após a formação e foram encontradas diferenças significativas no grupo que respondeu no final da formação tendo sido mais preciso na identificação dos neuromitos apresentados. Conclui-se que estas ações, mesmo de curta duração, podem desconstruir mitos que ainda circulam em contextos escolares.
- A felicidade enquanto experiência vivida na população adultaPublication . Dourado, Sandra Maria Pereira; Gonçalves, ArmandaO objetivo principal deste estudo qualitativo é compreender a importância e o significado da Felicidade enquanto experiência vivenciada na população adulta atendendo à específicidade e compreensão da interpretação da forma como a população interpreta o conceito de Felicidade, à exploração da construção do conceito a partir dos relatos, na exploração da perceção do construto do conceito de Felicidade e nas suas implicações na vida dos adultos. Os participantes, neste estudo, são dez adultos, residentes em Portugal, com idades entre os trinta e os quarenta anos e entre os cinquenta e os sessenta anos, sem perturbações cognitivas. Como técnica de recolha de dados foram utilizados um questionário sóciodemográfico e uma entrevista individual semiestruturada. Na entrevista todas as perguntas foram direcionadas numa tentativa de se compreender o que é a Felicidade, a importância e significado que a mesma tem na vida de cada um. As entrevistas decorreram através de videochamada atendendo ao confinamento obrigatório advindo da pandemia Covid-19. Posteriormente foram criadas categorias a partir das respostas obtidas e posteriormente foi feita uma análise comparita com os dados do enquadramento teórico. Relativamente aos resultados, podemos inferir que é muito difícil a obtenção de uma definição única de Felicidade, devido ao seu caráter relativo, subjetivo, múltiplo e inconstante e pelo facto de existir uma grande pluralidade de conceitos relativos à mesma. A Felicidade tem muitos subprodutos positivos que têm consequências positivas para os indivíduos, famílias e comunidades. Indivíduos felizes obtêm benefícios nos mais variados domínios da vida. Experimentam recompensas sociais maiores: mais amigos, suporte social mais forte e interações sociais mais ricas. Há indícios de que a Unidade e diversidade caminham juntas, desde que seja considerada e respeitada a individualidade dos membros de uma sociedade. O Homem precisa do outro para completar a Felicidade, pois é difícil ser feliz sozinho.
- Direito da propriedade intelectual e apropriação cultural : sobre a (im)possibilidade de proteção das expressões culturais tradicionais portuguesasPublication . Costa, Eduarda Alves da; Silva, Nuno de Araújo Sousa eAs expressões culturais tradicionais e os conhecimentos tradicionais são parte integrante da herança cultural de um povo e refletem a identidade coletiva do mesmo. A cultura em que estas expressões e conhecimentos se inserem é, já, tutelada a um nível constitucional, incumbindo ao Estado proteger e salvaguardá-la, enquanto bem jurídico, e ao património cultural, material e imaterial. A presente dissertação propõe-se a analisar a proteção das expressões culturais tradicionais ao nível da Propriedade Intelectual, por forma a permitir às comunidades locais, que criaram e protegeram estas expressões do seu património cultural, beneficiar de proteção contra a apropriação indevida e controlar o uso que é feito das mesmas. Para tal, acreditamos que a relação entre as regras de Propriedade Intelectual e a proteção pretendida das expressões culturais tradicionais deve ser construída partindo de um balanço entre, por um lado, a sua preservação e salvaguarda e, por outro, a livre partilha de experiências culturais, impulsionando a criatividade e a inovação, sem as quais tais expressões acabariam por “morrer”. Com este objetivo em mente, começamos por identificar brevemente a tutela oferecida à cultura e ao património cultural imaterial, pelo direito público. Em seguida, procuramos identificar os elementos essenciais das expressões culturais tradicionais, comparando-as ao conhecimento tradicional, e sublinhando as iniciativas legislativas nacionais e internacionais para proteger estes produtos. Por fim, debruçamo-nos, em mais extensão, na análise dos regimes jurídicos em vigor no ordenamento jurídico português suscetíveis de proteger as expressões culturais tradicionais. Desta forma, percorreremos os regimes jurídicos existentes, analisando-os como possíveis formas de proteção daquelas expressões, apresentando as suas vantagens e desvantagens.
- Devoção Mariana no Arciprestado de Guimarães e Vizela no século XX : romarias, peregrinações e devoções marianas do povo do Arciprestado de Guimarães e Vizela.Publication . Araújo, Sérgio Augusto Monteiro; Abreu, José Paulo LeiteO presente trabalho centra-se, principalmente, na devoção a Nossa Senhora no Arciprestado de Guimarães e Vizela, em concreto no século XX. No entanto, para que exista uma contextualização do século XX são apresentadas as principais mensagens dos pontífices do vigésimo século sobre Nossa Senhora. Num segundo ponto, baseandonos nas formas de pastorear dos Arcebispos de Braga compreendemos um pouco o contexto social de Portugal e como as devoções marianas tiveram particular relevância em momentos conturbados da nossa história mundial e nacional. É deste modo que nos encaminhamos para o ponto mais concreto deste trabalho que são as devoções marianas no Arciprestado de Guimarães e Vizela, onde não podemos deixar passar em branco grandes romarias e peregrinações como: Nossa Senhora da Oliveira, Nossa Senhora da Lapinha e Nossa Senhora da Penha. No entanto, não nos podíamos deixar pelas grandes peregrinações e achamos por bem adentramos nas paróquias do Arciprestado para fazer uma comparação das devoções Marianas existentes no início do século XX e no início do século XXI.
- Embodiment comfort levels during motor imagery training combined with immersive virtual reality in a spinal cord injury patientPublication . Pais-Vieira, Carla; Gaspar, Pedro; Matos, Demétrio; Alves, Leonor Palminha; Cruz, Bárbara Moreira da; Azevedo, Maria João; Gago, Miguel; Poleri, Tânia; Perrotta, André; Pais-Vieira, MiguelBrain–machine interfaces combining visual, auditory, and tactile feedback have been previously used to generate embodiment experiences during spinal cord injury (SCI) rehabilitation. It is not known if adding temperature to these modalities can result in discomfort with embodiment experiences. Here, comfort levels with the embodiment experiences were investigated in an intervention that required a chronic pain SCI patient to generate lower limb motor imagery commands in an immersive environment combining visual (virtual reality -VR), auditory, tactile, and thermal feedback. Assessments were made pre-/ post-, throughout the intervention (Weeks 0–5), and at 7 weeks follow up. Overall, high levels of embodiment in the adapted three-domain scale of embodiment were found throughout the sessions. No significant adverse effects of VR were reported. Although sessions induced only a modest reduction in pain levels, an overall reduction occurred in all pain scales (Faces, Intensity, and Verbal) at follow up. A high degree of comfort in the comfort scale for the thermal-tactile sleeve, in both the thermal and tactile feedback components of the sleeve was reported. This study supports the feasibility of combining multimodal stimulation involving visual (VR), auditory, tactile, and thermal feedback to generate embodiment experiences in neurorehabilitation programs.
- A proteção dos videojogos pela propriedade intelectualPublication . Cruz, João Filipe Machado; Silva, Nuno de Araújo Sousa eO tema principal desta tese é o estudo da ligação existente entre a propriedade intelectual e os videojogos. O objetivo subjacente à análise deste tema foi trazer para a realidade nacional os diversos avanços existentes neste campo noutros países, porque a doutrina nacional ainda está bastante centrada em tentar enquadrar os videojogos num determinado tipo de obra. Desse modo, começamos por fazer um enquadramento breve dos videojogos, onde referimos o que são, qual a sua importância (em geral e para o direito) e como é que os videojogos poderiam ser objeto de proteção pelo direito de autor. Também analisamos a evolução do sistema copyright nos Estados Unidos da América. De seguida, estudamos as diferentes teses relativas à qualificação dos videojogos, e optamos por seguir uma abordagem que consistia em analisar vários tipos de obras e, no final, concluir se os videojogos poderiam caber nalgum tipo delas ou se a melhor solução seria a classificação dos videojogos como um novo tipo de obra. Nós entendemos que os videojogos deveriam ser incluídos nas obras multimédia, mas defendemos a necessidade de prever um novo regime para regular as especificidades destas obras. Depois exploramos a relação entre os videojogos e as patentes, onde atribuímos especial relevo à prática ao analisarmos um exemplo de uma invenção relacionada com os videojogos. Após esta análise, concluímos que as patentes podem ser uma forma de proteção para determinadas características de um videojogo. Finalmente, estudamos algumas particularidades dos videojogos, nomeadamente as medidas tecnológicas de proteção e as modificações nos videojogos realizadas por terceiros. Nas medidas tecnológicas de proteção optamos por uma análise prática ao analisar o caso Nintendo e concluímos que deveria ser dado um maior enfâse ao princípio da proporcionalidade para determinar se as medidas tecnológicas de proteção seriam apropriadas. Nas modificações, depois de percebermos o que eram, enquadramo-las nas obras derivadas e nas obras compósitas e vimos exemplos da sua integração nos End User License Agreements. No final, concluímos que a proteção dos autores deve prevalecer sobre a liberdade do utilizador para realizar modificações à obra.