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- A transmissão de unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregadorPublication . Santos, Jorge Emanuel Oliveira da Luz Ribeiro dos; Rouxinol, Milena SilvaEsta Dissertação versa sobre o regime jurídico da transmissão de empresas, estabelecimentos ou partes de empresas ou estabelecimentos que constituam uma unidade económica e os direitos dos trabalhadores em caso de transmissão, com destaque para os direitos de oposição à mudança de empregador e de resolução do contrato de trabalho por causa da transmissão.
- Doente crítico e a famíliaPublication . Karasyevych, Nataliya; Ferreira, Maria Amélia DiasO presente relatório é considerado o relatório final, que corresponde a dois locais de estágio, nomeadamente o Serviço de Urgência e o Serviço de Cuidados Intensivos de Cardiotorácica. Este trabalho tem como objetivo desenvolver uma prática reflexiva baseada no exercício da profissão e nas tomadas de decisão, de modo a permitir um melhor desempenho na prestação de cuidados, assegurando a qualidade dos mesmos. Assim sendo, como aluna do Mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica, pretendo mostrar o meu percurso ao longo do estágio. A metodologia que foi selecionada para a ilustração do meu desempenho é descritiva/reflexiva, o que permite de melhor forma descrever a aquisição de competências desenvolvidas na área de especialização. Ao longo do caminho que percorri, o doente e a família foram o foco das minhas intervenções no que diz respeito às considerações éticas, visto que as intervenções implementadas tiveram por base a análise global de situações que, em determinados momentos, envolviam aspetos delicados relacionados com código deontológico, questões éticas e profissionais. No que diz respeito à área da prestação de cuidados, assentou na qualidade baseada na evidência e nos protocolos implementados, quer ao nível geral conforme indicações da Direção Geral de Saúde, quer ao nível mais particular e local conforme protocolos individualizados existentes em cada serviço. Procurou-se, desta forma, dar resposta às necessidades do serviço e promover a prestação de cuidados com qualidade. O desenvolvimento da prática baseada na evidência científica é algo importante e que me permitiu desenvolver alguns trabalhos ao nível de abordagem da família e do doente crítico. No contexto de Cuidados Intensivos, foi identificada uma necessidade de realização de acolhimento da família e transmissão de informação de forma mais pertinente, ajudando ao nível da integração e consciencialização da família do estado de saúde do doente. No contexto de Serviço de Urgência, foi possível realizar uma observação participativa, que permitiu identificar as vantagens e desvantagens da presença da família junto do doente na Sala de Emergência, tendo por base a realização da revisão integrativa da literatura. Na sua globalidade, a realização deste percurso foi satisfatória e permitiu ter um crescimento ao nível profissional e pessoal, através da realização de objetivos pré-estabelecidos e análise dos mesmos, assegurando a qualidade e eficácia das intervenções implementadas e cuidados prestados.
- O superior interesse da criança e a fixação da residência alternada (?) em caso de divórcioPublication . Chorão, Maria Teresa Albuquerque Barreto Bigotte; Ferreira, Maria Elisabete da CostaEsta dissertação incide sobre a temática da fixação da residência de uma criança no caso de divórcio dos seus progenitores, tendo por base o princípio do superior interesse da criança. No nosso país, na grande maioria dos casos de divórcio, a guarda dos menores é confiada à mãe, cabendo ao pai o chamado “direito de visita”. Ainda assim, nas últimas décadas já se tem notado uma certa evolução no sentido de o progenitor masculino ter uma presença cada vez mais ativa na vida dos filhos, sendo cada vez menos raras as situações em que os menores residem alternadamente com ambos os pais. Face a isto, pretendemos comparar o regime da residência única ao regime da residência alternada com o objetivo de determinar qual o modelo que melhor se adequa ao superior interesse da criança, princípio basilar nesta questão. Para este trabalho concorrem diferentes estudos realizados no âmbito das ciências sociais, que alicerçam a nossa análise. Não sendo esta uma questão consensual na doutrina, iremos focar-nos particularmente na (im)possibilidade da alternância de residências da criança face à legislação atual, bem como no balanço dos prós e contras que este regime controverso apresenta. A atualidade e a pertinência deste tema resultam da perceção das várias posições divergentes na doutrina consubstanciadas em diferentes propostas de alterações legislativas surgidas nos últimos anos.
- De protagonistas e gestores a responsáveis cíveis : a propósito da greve ilícita e da responsabilidade civil de piquetes e sindicatosPublication . Tejo, Maria Inês Bravo Dinis; Gomes, Júlio Manuel VieiraO direito à greve é um direito cujo conceito não se encontra estabelecido no Ordenamento Jurídico português. Como tal, a delimitação da ilicitude do seu exercício, é uma tarefa complexa. No exercício deste direito intervêm, não só os trabalhadores – titulares do direito –, como os sindicatos e o piquetes. Estes últimos adquirem, respectivamente, um papel de gestores e protagonistas deste exercício. Assim, esta dissertação de mestrado pretende aferir da possível aplicação prática da responsabilidade civil à greve ilícita, tanto na vertente extracontratual, nomeadamente por abuso de direito, como na vertente objetiva da responsabilidade do comitente-sindicato, pelos atos do piquete-comissário. Para o fazer, cumpre, abordar os problemas do nexo causal na aplicação à greve ilícita.
- Riscos de sofrimento patogénico em médicos veterinários portuguesesPublication . Fernandes, Dora Pereira; Araújo, Maria de Fátima Rodrigues Leitão Lobo deAs investigações em Psicologia do Trabalho e das Organizações têm analisado os impactos que o trabalho, prescrito ou real, tem nos indivíduos. Sendo o trabalho visto atualmente como central nas vidas e na constituição identitária dos sujeitos, as discrepâncias sentidas no local de trabalho podem conduzir os sujeitos a experienciarem conflitos internos, que por sua vez se refletem em sofrimento que pode ser expresso por diversas vias. O sofrimento, sendo transversal a todos os contextos de vida, pode vir a tornar-se num entrave para o ser humano, caso este não possua estratégias para lidar com o mesmo. Propõe-se nesse sentido um estudo que analise o sofrimento patogénico, mais especificamente a dimensão da Indignidade no Trabalho no contexto português. Para tal, em colaboração com a Ordem e o Sindicato dos Médicos Veterinários Portugueses, foram recolhidas 1425 respostas. Foram aplicados dois instrumentos, o Questionário Sociodemográfico e o Inventário de Riscos de Sofrimento Patogénico no Trabalho (IRST), mais especificamente a dimensão da Indignidade no Trabalho, que se divide em três subdimensões: a Sobrecarga de Trabalho, as Tarefas Laborais e a Organização Laboral. Através dos resultados obtidos é possível perceber que estes sugerem diferenças estatisticamente significativas na perceção de Indignidade no Trabalho em função do género, da idade, da carga horária e do regime laboral. Esta investigação permite perceber que, embora os direitos fundamentais relativamente à dignidade do ser humano no trabalho estejam consagrados na União Europeia, na Constituição Portuguesa e no Código de Trabalho, verificam-se violações severas, pelo que é necessário estudar o seu impacto.
- A substituição de grevistas : da hermenêutica da proibição de substituição de grevistas no âmbito dos conflitos coletivosPublication . Venâncio, Rafael de Sousa; Carvalho, Sandra Catarina Nunes de OliveiraNo artigo 535.º do Código do Trabalho encontra-se consagrada a proibição de substituição de grevistas. Apesar de ser um princípio basilar no âmbito do sistema de greve português desde o início da Terceira República, com origens datáveis a um momento anterior à Constituição da República Portuguesa de 1976, vê-se nele um parco, mas paradoxalmente constante, desenvolvimento legislativo, aliado a uma falta de aprofundamento pela doutrina e jurisprudência, que salvo raras exceções apenas confirmam a sua existência. Os desenvolvimentos das últimas décadas a nível tecnológico e empresarial-societário, por permitirem aos empregadores resultados próximos aos proibidos pela norma, levantam inúmeras questões jurídicas referentes ao âmbito material e temporal daquela proibição. Nesse sentido, a presente dissertação centrar-se-á, num primeiro momento, no logos da proibição associado ao direito constitucional à greve, passando para a sua densificação normativa. Num segundo momento, analisaremos algumas das questões mais prementes que lhe estão ligadas, apresentando as situações classicamente reconduzidas ao âmbito da proibição. Finalmente, desenvolveremos possíveis vias de resolução dos problemas apresentados, por recurso à interpretação conforme à constituição, à doutrina do abuso de direito e à interpretação extensiva do artigo 535.º. O recurso à experiência comparada mostrar-se-á fundamental para a abertura de vias de discussão e resolução de problemas passíveis de ocorrer na nossa ordem jurídica.
- Construindo o futuro, numa perspetiva de enfermeira especialistaPublication . Pereira, Raquel Sofia Ribeiro; Ferreira, Maria Amélia DiasO presente relatório surge no âmbito do Curso de Mestrado em Enfermagem com Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, do Instituto de Ciências da Saúde, da Universidade Católica Portuguesa do Porto, integrado na unidade curricular “Estágio final e relatório”. Este, descreve o percurso da estudante nos diferentes locais de estágio, relatando intervenções e competências adquiridas na sua área de especialização, com a finalidade de servir como um instrumento de certificação para obtenção do grau de mestre. A estudante realizou estágio num Serviço de Urgência e numa Unidade de Cuidados Intensivos Monovalente, direcionado para o foro cardíaco, ambos na área do Grande Porto. A metodologia escolhida para a realização deste instrumento foi descritiva e reflexiva, apoiada em pesquisa bibliográfica atual, publicada nos últimos cinco anos, de forma a fundamentar o pensamento crítico-reflexivo. Deste percurso académico, realço a realização de um trabalho de investigação, denominado de “Stress Profissional dos Enfermeiros”, que emergiu pela preocupação de identificar quais os fatores que afetam negativamente a saúde mental destes profissionais. A situação atual da carreira de enfermagem, também foi impulsionador para direcionar a sua área de investigação. A elaboração do projeto de intervenção e a reflexão critico-reflexiva da prática clínica, permitiu a aquisição e desenvolvimento de competências definidas pelo Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista. Este percurso originou novas oportunidades na vida profissional da estudante, da qual permitiu uma visão diferenciada do cuidado. Na área de enfermagem, a aprendizagem é algo contínuo, que se encontra em constante atualização e por esse motivo, a estudante transportará competências enquanto enfermeira especialista, exercendo a sua prática clínica baseada na evidência científica.
- Qualidade de vida, satisfação por compaixão e fadiga por compaixão em médicos veterinários portuguesesPublication . Carvalho, Inês Barbosa; Araújo, Maria de Fátima Rodrigues Leitão Lobo deA qualidade de vida profissional é um fator crucial para o bem-estar dos trabalhadores e para o sucesso das organizações. Os médicos veterinários estão constantemente expostos ao sofrimento e à dor do animal/dono. A frequente exposição a este sofrimento poderá gerar danos graves à saúde física e psicológica, afetando a sua atividade profissional. A exposição prolongada ao Stress Traumático Secundário poderá conduzir a um estado de exaustão denominado de Fadiga por Compaixão. Por outro lado, a satisfação que os profissionais sentem em conseguir ajudar o outro faz com que se sintam recompensados pelo esforço. Este estudo tem como principal objetivo conhecer de que forma a Fadiga por Compaixão e a Satisfação por Compaixão poderão afetar a qualidade de vida profissional dos médicos veterinários de acordo com o género e a faixa etária. Este estudo foi realizado utilizando o “Professional Quality of Life”, versão 5 (ProQOL5), da autoria de Beth Stamm. A amostra foi constituída por 1425 médicos veterinários, recorrendo a um questionário online. Os resultados do estudo demonstraram que não existem diferenças significativas entre o género masculino e feminino em relação à Satisfação por Compaixão; por outro lado, o Burnout demonstrou pontuações mais elevadas no género feminino, assim como o Stress Traumático Secundário. No que toca aos resultados relativos à faixa etária, houve um aumento gradual da Satisfação por Compaixão ao longo dos anos. Contudo, os resultados de Burnout e de Stress Traumático Secundário demonstraram que existe uma diminuição dos mesmos ao longo dos anos, estando em concordância com a literatura existente.