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- Incentivo à compreensão da oferta e recebimento indevidos de vantagem, à luz das alterações à Lei nº 50/2007Publication . Gonçalves, José Diogo Moreira; Cunha, José Manuel Damião daO Desporto afigura-se, nos dias de hoje, como uma das atividades que tem vindo a assumir uma crescente preponderância e dinamismo sociais. A atividade desportiva, como qualquer outra, encontra-se devidamente legislada e regulamentada, o que implica que todos os intervenientes do setor desportivo estejam submetidos ao cumprimento das normas legais em vigor. No entanto, note-se que o Desporto, enquanto fenómeno global, agrega várias modalidades que, por sua vez, agregam determinadas competições, nas quais determinadas equipas ou clubes participam, com o desiderato de não só nela participarem, mas também de nela obterem determinado ganho. A dada altura, a questão do ganho numa determinada competição poderá ser fundamental para uma determinada equipa ou clube. E nem sempre, como vamos puder observar, o ganho se obtém por mera obra do acaso ou pelo esforço físico que os atletas se propõem a imprimir no terreno de jogo. Desta forma, uma equipa poderá obter ganho numa determinada competição, porque adota comportamentos que não possuem a mínima correspondência com o critério da verdade desportiva, o que, por si só, consubstancia a prática de ilícitos criminais. Assim, iremos analisar a mais recente introdução no âmbito do setor desportivo, do tipo legal de crime de oferta e recebimento indevidos de vantagem, enquanto modalidade de Corrupção latu sensu, suas implicações no ordenamento jurídico-desportivo, análise da conduta típica, bem como proceder à sugestão de medidas que se destinem ao combate do fenómeno da corrupção na envolvência desportiva.
- Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicasPublication . Santos, Fernando José da Cruz; Silva, Germano MarquesA honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão associadas. Penas de prisão e qualquer forma de proteção acrescida a figuras públicas representam ameaças à liberdade de expressão e, nessa medida, fragilidades do nosso sistema criminal.
- O marketing interno como estratégia para motivar os colaboradores: um estudo das PMEs da Região de LafõesPublication . Oliveira, António José; Passos, Clotilde; Ribeiro, CéliaAtualmente, as organizações devem compreender que para alcançar o cliente externo, primeiro é necessário que se alcance o cliente interno, isto é, devem praticar o marketing interno. O presente estudo tem como objetivo verificar se as PMEs da Região de Lafões praticam marketing interno e de que forma este conceito é assumido como uma estratégia para motivar os colaboradores. Neste sentido, o estudo desenvolveu-se segundo uma metodologia qualitativa, descritiva e exploratória, através da aplicação de um questionário às PMEs da Região de Lafões. A amostra compreende dez empresas, que praticam marketing interno. Concluiu-se que as empresas que praticam marketing interno utilizam várias estratégias para motivar os seus colaboradores como: comunicação e partilha de informação, promoção do envolvimento e relacionamento entre os colaboradores na realização das tarefas, pratica de reconhecimento, confiança, valorização, elogio e compromisso, desenvolvimento do espírito de equipa, liderança, motivação sistemas de avaliação de desempenho e criação de ações de “Team building”, que são por estas, consideradas importantes para a prática e sucesso do marketing interno e motivação dos colaboradores.
- A gamificação no âmbito dos serviços: scoping reviewPublication . Afonso, Margarida; Andrade, AntónioA gamificação, abordagem tecnológica inovadora, tem sido cada vez mais utilizada como forma de motivar a adoção de comportamentos benéficos nos utilizadores. A área do saber relativo à gamificação aplicada ao contexto dos serviços poderá traduzir-se em benefícios diversos – pessoais, sociais, organizacionais, entre outros – e, como tal, importa proceder ao mapeamento sistemático e rigoroso da produção científica subjacente a este tema. Quanto ao método, partiu-se de uma abordagem de scoping review, analisando-se os dados através de duas aplicações – VOSViewer e Citespace – e partindo de métricas disponibilizadas pela Web of Science. Com base nisso realizou-se uma análise bibliométrica englobando vários parâmetros. Concluiu-se que a investigação científica sobre a gamificação e os serviços está ainda numa fase de desenvolvimento muito inicial. A análise realizada forneceu indicadores que sugerem que a gamificação se encontra numa trajetória de crescimento e expansão no que respeita à sua aplicação no âmbito dos serviços, com particular ênfase nos serviços de saúde e de educação. A Finlândia parece ser o país que mais se destaca em termos de produção científica nesta área.
- O perfil do diretor da escola: a importância das competências emocionaisPublication . Ribeiro, Célia; Campos, Sofia; Coelho, Maria da Luz; Pereira, Paulo AlmeidaO presente estudo teve como objetivo geral conhecer as características da inteligência emocional que norteiam a ação do diretor de escola e que perspetivas têm os professores e os assistentes operacionais relativamente à forma como é levada a cabo a liderança. Foi utilizada uma metodologia de natureza quantitativa, que consistiu na aplicação da Escala de Inteligência Emocional de Moreno (2012) a uma amostra constituída por 131 sujeitos: 3 diretores de escola, 100 professores e 28 assistentes operacionais. Os resultados obtidos apresentam os 3 diretores com consciência de que estão na posse das competências emocionais (pessoais e sociais) para o desempenho do cargo. Para os restantes grupos, professores e assistentes operacionais, o expectável nem sempre é verificado, apesar do reconhecimento de inúmeras características de inteligência emocional, os seus diretores não a manifestam sempre.
- A gestão de conflitos nas organizações: conceptualização e diferenças de géneroPublication . Sobral, Sandrina; Capucho, FilomenaA forma de perspetivar o conflito tem sofrido significativas alterações com implicações para as organizações, constituindo-se estas em verdadeiras arenas para a sua formação. Por um lado, surge a visão tradicional, onde o conflito era sinónimo de violência, destruição e irracionalidade e, por outro lado, a visão emergente, onde o conflito é sinónimo de produtividade, ao fomentar a criatividade e a inovação. A comunicação surge como causa e solução, em simultâneo, devendo ser instigadas estratégicas ajustadas à natureza e à situação de conflito, baseadas na cooperação entre as partes, naturalmente distintas. Através de uma revisão bibliográfica, objetivou-se refletir o “estado da arte” no âmbito da gestão de conflitos nas organizações, dando ênfase às diferenças de género. Os resultados não evidenciaram um estilo estritamente associado ao género masculino ou ao feminino; contudo, reconhece-se a utilização de uma estratégia de negociação e menos de confrontação pelas mulheres, em oposição aos homens. Identifica-se escassa investigação empírica em Portugal neste domínio, podendo este estudo contribuir no seu progresso, ao estabelecer bases teóricas que a sustentem.
- Empowerment estructural: potenciando la capacidad innovadora de las organizacionesPublication . Román, José; Pereira, Paulo Almeida; Ribeiro, CéliaO objetivo fundamental deste trabalho de investigação é identificar o nível de empowerment estrutural em colaboradores pertencentes a empresas com características inovadoras. Desenhou-se um estudo de caráter exploratório, descritivo e correlacional com a utilização de métodos de investigação quantitativa. A amostra é constituída por 90 colaboradores pertencentes a três empresas consideradas como possuindo características inovadoras, do distrito de Viseu, Portugal. Os resultados permitem verificar o impacto do empowerment estrutural nas características sociodemográficas e profissionais dos colaboradores nas três empresas consideradas como inovadoras, em função de quatro dimensões: oportunidade, informação, apoio e recursos. Efetivamente, estas quatro dimensões apresentaram relações significativas entre si e contribuem positivamente para a perceção dos colaboradores sobre o empowerment estrutural. Verificou-se também que os colaboradores que têm menor experiência profissional e menos tempo de serviço nas empresas apresentam um maior nível de empowerment estrutural.
- As provas ilícitas em Processo Civil : proposta de sanção aplicávelPublication . Vargas, Rita Chaveiro; Faria, Maria Rita Camarate de Campos Lynce deO Processo Civil não nos apresenta, hoje, uma solução expressa relativa à admissibilidade ou inadmissibilidade das provas ilícitas. Neste trabalho procuramos demonstrar uma posição favorável à sua admissibilidade e, ao mesmo tempo, propor uma sanção aplicável à parte que actuou ilicitamente – encontrámos a consequência processual apropriada na aplicação analógica da Responsabilidade no caso de má fé por violação do dever de cooperação (prevista no art.º 542º do CPC).
- A prisão da linguagem e a linguística da prisão : uma leitura de surveiller et punir de Michel FoucaultPublication . Reis, Carolina Alvim da Graça; Marques, Pedro Maia GarciaA presente dissertação tem como objetivo estudar a história da pena de prisão e perceber porque é que, ainda hoje, se trata da pena de eleição do Direito Penal. Para tal, o presente trabalho apoia-se no pensamento de Michel Foucault e, essencialmente, na sua obra Surveiller et Punir. Confrontados com o caráter de “evidência” e as falhas que, segundo este autor, a prisão apresenta desde as suas origens, interrogar-nos-emos sobre o porquê desta evidência e se será possível, nos dias de hoje, ultrapassá-la para conseguir encontrar uma alternativa viável. Recorreremos assim à linguística jurídica e, principalmente, ao trabalho de Gérard Cornu e Edward Sapir. Concluiremos que para conseguir sequer conceber uma alternativa à pena de prisão, será necessário reformar a linguagem do Direito e permitir a sua abertura a novos conceitos, lógicas e interlocutores.
- O processo de formação de um professor em música no BrasilPublication . Silva, Jefferson Tiago de Souza Mendes da; Leonido, LeviEste trabalho faz parte dos estudos a nível de doutoramento na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Portugal, discorre sobre a legislação brasileira no que diz respeito a formação, em nível superior, de um professor em música. A metodologia tem caráter qualitativo com análise documental, é realizado uma descrição histórica da formação de professor em música com base na análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira (Lei 9.394/1996), Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música (Resolução 02/2004-CES/CNE), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior (Resolução 02/2015-CNE), da Diretrizes Nacionais para a Operacionalização do Ensino de Música na Educação Básica (Resolução 02/2016-CNE), da então proposta da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (2ª versão/2016), textos e manifestos de associações da área a respeito das atuais mudanças das políticas públicas educacionais ocorridas no Brasil e suas implicações nos cursos de licenciatura em música.