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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O Processo Civil não nos apresenta, hoje, uma solução expressa relativa à admissibilidade ou inadmissibilidade das provas ilícitas. Neste trabalho procuramos demonstrar uma posição favorável à sua admissibilidade e, ao mesmo tempo, propor uma sanção aplicável à parte que actuou ilicitamente – encontrámos a consequência processual apropriada na aplicação analógica da Responsabilidade no caso de má fé por violação do dever de cooperação (prevista no art.º 542º do CPC).
Descrição
Palavras-chave
Provas ilícitas Admissibilidade Ponderação de interesses Princípio da cooperação Responsabilidade no caso de má fé Analogia