Publicação
As provas ilícitas em Processo Civil : proposta de sanção aplicável
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Faria, Maria Rita Camarate de Campos Lynce de | |
| dc.contributor.author | Vargas, Rita Chaveiro | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-24T15:20:18Z | |
| dc.date.issued | 2019-09-11 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.description.abstract | O Processo Civil não nos apresenta, hoje, uma solução expressa relativa à admissibilidade ou inadmissibilidade das provas ilícitas. Neste trabalho procuramos demonstrar uma posição favorável à sua admissibilidade e, ao mesmo tempo, propor uma sanção aplicável à parte que actuou ilicitamente – encontrámos a consequência processual apropriada na aplicação analógica da Responsabilidade no caso de má fé por violação do dever de cooperação (prevista no art.º 542º do CPC). | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202284697 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/28242 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Provas ilícitas | pt_PT |
| dc.subject | Admissibilidade | pt_PT |
| dc.subject | Ponderação de interesses | pt_PT |
| dc.subject | Princípio da cooperação | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade no caso de má fé | pt_PT |
| dc.subject | Analogia | pt_PT |
| dc.title | As provas ilícitas em Processo Civil : proposta de sanção aplicável | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |