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Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas

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A honra é uma importante manifestação da dignidade humana que deve ser protegida, mas não a qualquer custo. A intervenção do Direito Criminal para a salvaguarda da honra pode ter consequências devastadoras na ideia de comunicação livre e desinibida, tendo em conta a gravidade das penas que lhe estão associadas. Penas de prisão e qualquer forma de proteção acrescida a figuras públicas representam ameaças à liberdade de expressão e, nessa medida, fragilidades do nosso sistema criminal.
Honor is an important manifestation of human dignity that must be protected, but not at any cost. The intervention of Criminal Law for the safeguard of honor can have devastating consequences on the idea of uninhibited and free communication, taking into account the severity of the punishments associated with it. Prison sentences and any form of increased protection of public figures represent threats to the freedom of speech and, in that extent, a frailty of our criminal system.

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Honra Dignidade humana Liberdade de expressão Penas de prisão Figuras públicas Honor Human dignity Freedom of speech Prison sentences Public figures

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