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A admissibilidade do direito premial em Portugal, em especial no crime de corrupção
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| datacite.subject.sdg | 17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos | |
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Joana Amaral Cabouco | |
| dc.contributor.author | Antunes, Maria Pacheco Vaz | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-10T11:16:41Z | |
| dc.date.available | 2025-11-10T11:16:41Z | |
| dc.date.issued | 2025-10-28 | |
| dc.date.submitted | 2024-03-01 | |
| dc.description.abstract | O descontentamento e a inquietação da sociedade perante a justiça penal em Portugal tem crescido, dia após dia. Paralelamente, devido ao aumento do mediatismo dos casos de corrupção, surgem temas, mecanismos e soluções que visam um processo de investigação mais célere e eficaz. Na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção houve a aposta e o investimento no mecanismo da colaboração premiada, com a alteração do artigo 374.º-B do Código Penal, passando este a consagrar mais oportunidades para o suspeito ou arguido colaborar com a investigação e receber, em troca, benefícios mais atrativos. Pelo exposto, cumpre a presente dissertação abordar e analisar o instituto da colaboração premiada, em especial para o crime de corrupção, tentando descortinar a sua compatibilização e harmonia com alguns princípios estruturais democráticos e tendo como finalidade compreender se é, efetivamente, a solução mais adequada tendo em conta a realidade atual. | por |
| dc.identifier.tid | 204029066 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/55574 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Acordos de colaboração. | |
| dc.subject | Colaboração premiada | |
| dc.subject | Direito premial | |
| dc.subject | Prémios | |
| dc.title | A admissibilidade do direito premial em Portugal, em especial no crime de corrupção | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |
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