A admissibilidade do direito premial em Portugal, em especial no crime de corrupção

Antunes, Maria Pacheco Vaz

http://hdl.handle.net/10400.14/55574

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Authors

Antunes, Maria Pacheco Vaz

Advisor(s)

Rodrigues, Joana Amaral Cabouco

Abstract(s)

O descontentamento e a inquietação da sociedade perante a justiça penal em Portugal tem crescido, dia após dia. Paralelamente, devido ao aumento do mediatismo dos casos de corrupção, surgem temas, mecanismos e soluções que visam um processo de investigação mais célere e eficaz. Na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção houve a aposta e o investimento no mecanismo da colaboração premiada, com a alteração do artigo 374.º-B do Código Penal, passando este a consagrar mais oportunidades para o suspeito ou arguido colaborar com a investigação e receber, em troca, benefícios mais atrativos. Pelo exposto, cumpre a presente dissertação abordar e analisar o instituto da colaboração premiada, em especial para o crime de corrupção, tentando descortinar a sua compatibilização e harmonia com alguns princípios estruturais democráticos e tendo como finalidade compreender se é, efetivamente, a solução mais adequada tendo em conta a realidade atual.