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Agressores sexuais de menores : que ressocialização? Escolha da pena e fins preventivos

2020-09-29Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira da
dc.contributor.advisorBarroso, Ricardo
dc.contributor.authorSobrinho, Sofia Alexandra Pinto de Matos
dc.date.accessioned2021-06-17T10:33:35Z
dc.date.available2021-06-17T10:33:35Z
dc.date.issued2020-09-29
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractA presente dissertação versa sobre a temática do crime de abuso sexual de crianças, mormente sobre as consequências jurídicas aplicadas aos seus perpetradores. A investigação realizada teve como objetivo apurar se as penas atualmente aplicadas pelos nossos Tribunais, bem como os serviços prestados pela DGRSP, têm sido os mais adequados no sentido de reabilitar e reinserir os abusadores sexuais de crianças na sociedade. Para tal, concentramo-nos em perceber o que leva um indivíduo a cometer um ato tão hediondo e horripilante como a consumação de um ato sexual com uma criança menor de 14 anos. Abordamos, também, as finalidades das penas criminais para, por fim, prestar o nosso humilde contributo para esta problemática tão complexa que é o abuso sexual de crianças. No fundo, concluímos que talvez a lei não consagre, ainda, as soluções mais adequadas a este fenómeno, em consequência da escassa investigação sobre este tema.pt_PT
dc.description.abstractThis dissertation deals with the theme of the crime of sexual abuse of children, especially the legal consequences applied to its perpetrators. The investigation carried out aimed at ascertaining whether the penalties currently applied by our Courts, as well as the services provided by DGRSP, have been the most appropriate in the sense of rehabilitating and reinserting child sexual abusers in society. For such, we focused on understanding what leads an individual to commit such an heinous and horrifying act as the consummation of a sexual act with a child under 14 years old. We also addressed the purposes of criminal penalties to finally make our humble contribution to this complexed issue that it is the sexual abuse of children. Basically, we conclude that our law does not yet establish the most adequate solutions to this phenomenon as a result of the lack research on this topic.pt_PT
dc.identifier.tid202647196pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/33699
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCrimes sexuais contra menorespt_PT
dc.subjectAbuso sexual de criançapt_PT
dc.subjectAutodeterminação sexualpt_PT
dc.subjectAbusador sexual de criançaspt_PT
dc.subjectPedófilopt_PT
dc.subjectAbusador sexual primário ou preferencialpt_PT
dc.subjectAbusador sexual secundário ou situacionalpt_PT
dc.subjectFinalidades da penapt_PT
dc.subjectPrevenção geralpt_PT
dc.subjectPrevenção especialpt_PT
dc.subjectSuspensão da execução da pena de prisãopt_PT
dc.subjectRessocializaçãopt_PT
dc.subjectSexual offenses against minorspt_PT
dc.subjectChild sexual abusept_PT
dc.subjectSexual selfdeterminationpt_PT
dc.subjectChild sexual abuserpt_PT
dc.subjectPedophilept_PT
dc.subjectPrimary or preferential sexual abuserpt_PT
dc.subjectSecondary or situational sexual abuserpt_PT
dc.subjectPenalty purposespt_PT
dc.subjectGeneral preventionpt_PT
dc.subjectSpecial preventionpt_PT
dc.subjectSuspension of imprisonmentpt_PT
dc.subjectResocializationpt_PT
dc.titleAgressores sexuais de menores : que ressocialização? Escolha da pena e fins preventivospt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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