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As denúncias anónimas : análise da sua aplicabilidade no combate à nova criminalidade
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Silva, Germano Marques da | |
| dc.contributor.author | Neves, Rafaela Gonçalves e | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-05T15:11:15Z | |
| dc.date.available | 2024-07-05T15:11:15Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-20 | |
| dc.date.submitted | 2023-05 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo a análise crítica da figura da denúncia anónima, a sua admissibilidade pelo processo penal e a forma como os vários órgãos criminais a tratam. Mais do que me focar no regime processual das denúncias, procuro com este trabalho analisar: - Se há (ou deve haver) critérios de exigência mais bem especificados no que diz respeito às denúncias anónimas; - Dissecar o debate constante que se prende, por um lado, com a identificação do espaço operativo das fontes anónimas como veículos de transmissão de informação e de imputação de crimes a terceiros, e por outro, com a prevenção de atividade inútil e infundada das instâncias formais de controlo na sequência de denúncias; - Analisar a questão que se prende com a não identificação do autor da denúncia e qual a motivação que se encontre na sua base (no fundo perceber se o desconhecimento da identidade do denunciante faz com que a exposição factual perca força e credibilidade aos olhos das autoridades judiciárias); - Procurar clarificar o estatuto do denunciante e o regime jurídico da sua proteção; - Por fim, concluir com a matéria da prova, dando particular enfoque aos meios de obtenção da prova ilícitos que possam estar na base da denúncia anónima. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203655249 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/45678 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Notícia do crime | pt_PT |
| dc.subject | Denúncia anónima | pt_PT |
| dc.subject | Denunciante anónimo | pt_PT |
| dc.subject | Boa-fé | pt_PT |
| dc.subject | Prova proibida | pt_PT |
| dc.subject | Métodos proibidos de obtenção da prova | pt_PT |
| dc.title | As denúncias anónimas : análise da sua aplicabilidade no combate à nova criminalidade | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |