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As denúncias anónimas : análise da sua aplicabilidade no combate à nova criminalidade
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O presente estudo tem como objetivo a análise crítica da figura da denúncia anónima, a sua admissibilidade pelo processo penal e a forma como os vários órgãos criminais a tratam. Mais do que me focar no regime processual das denúncias, procuro com este trabalho analisar: - Se há (ou deve haver) critérios de exigência mais bem especificados no que diz respeito às denúncias anónimas; - Dissecar o debate constante que se prende, por um lado, com a identificação do espaço operativo das fontes anónimas como veículos de transmissão de informação e de imputação de crimes a terceiros, e por outro, com a prevenção de atividade inútil e infundada das instâncias formais de controlo na sequência de denúncias; - Analisar a questão que se prende com a não identificação do autor da denúncia e qual a motivação que se encontre na sua base (no fundo perceber se o desconhecimento da identidade do denunciante faz com que a exposição factual perca força e credibilidade aos olhos das autoridades judiciárias); - Procurar clarificar o estatuto do denunciante e o regime jurídico da sua proteção; - Por fim, concluir com a matéria da prova, dando particular enfoque aos meios de obtenção da prova ilícitos que possam estar na base da denúncia anónima.
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Keywords
Notícia do crime Denúncia anónima Denunciante anónimo Boa-fé Prova proibida Métodos proibidos de obtenção da prova