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O vínculo contratual de trabalhadores em plataformas digitais : o caso concreto dos motoristas TVDE

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRibeiro, Ana Teresa da Silva Ferreira
dc.contributor.authorRufino, Carolina Soudo
dc.date.accessioned2023-09-05T10:00:07Z
dc.date.available2023-09-05T10:00:07Z
dc.date.issued2023-07-18
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractO presente estudo versa a qualificação jurídica do vínculo contratual dos motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado. Pretendemos aferir se, com base nos elementos essenciais desta prestação laboral, a mesma é prestada com contornos de autonomia ou subordinação jurídica. Para o efeito, parte-se de uma análise dos problemas levantados e as soluções encontradas no contexto europeu e no ordenamento jurídico português.pt_PT
dc.description.abstractThe present essay addresses the legal qualification of the contractual relation of drivers of individual and remunerated transportation of passengers in uncharacterized vehicles. We intend, therefore, based on the essential elements of this activity, to assess whether it is provided on the basis of autonomy or legal subordination. To this end, we will provide an analysis of the problems raised and the solutions found in the European context and in the Portuguese legal system.pt_PT
dc.identifier.tid203341015pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/42132
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectTVDEpt_PT
dc.subjectSubordinação jurídicapt_PT
dc.subjectContrato de trabalhopt_PT
dc.subjectPresunção laboralpt_PT
dc.subjectAutonomia jurídicapt_PT
dc.subjectLegal subordinationpt_PT
dc.subjectLabour contractpt_PT
dc.subjectLabour presumptionpt_PT
dc.subjectLegal autonomypt_PT
dc.titleO vínculo contratual de trabalhadores em plataformas digitais : o caso concreto dos motoristas TVDEpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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