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Abstract(s)
A pena de prisão tem como uma das suas finalidades a reintegração social do recluso. Á
luz do conceito atual de reintegração, vários são os fatores a ter em conta para que a pena
de prisão possa responder de alguma forma às exigências que se lhe colocam a propósito
desta questão.
A pena de prisão tem efeitos dessocializadores para o recluso indiscutivelmente. Contudo,
não obstante estarmos cientes dos desafios impostos, é essencial que a execução penal
seja estruturada na perspetiva de potenciar a reintegração social do recluso.
As medidas de flexibilização da pena apresentam-se, por esta via, como instrumentos
imprescindíveis e insubstituíveis para que essa reintegração possa acontecer, pois são
meios de contacto com o exterior e de aproximação dos reclusos à comunidade.
Com esta dissertação pretendemos refletir sobre as medidas de flexibilização da execução
da pena e a sua capacidade para promover a reintegração social dos reclusos.
Description
Keywords
Execução penal Pena de prisão Reintegração social Reinserção social Ressocialização Medidas de flexibilização da execução da pena Sistema penitenciário