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O castigo de menores e os limites da intervenção do direito penal

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFaria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de
dc.contributor.authorSantos, Lídia Patrícia Oliveira
dc.date.accessioned2024-11-30T12:33:37Z
dc.date.available2024-11-30T12:33:37Z
dc.date.issued2024-07-29
dc.date.submitted2024
dc.description.abstractO presente trabalho debruça-se sobre a temática do castigo de menores, procurando obter uma definição consensual de castigo físico e psíquico. Essa definição e as consequências da aplicação de castigos em menores têm uma importância fundamental para o tratamento jurídico da questão. O trabalho em questão recorre a diferentes ordenamentos jurídicos em busca de soluções e outras perspetivas nesta temática, com o propósito de alcançar uma resposta adequada aos nossos tempos e à sociedade portuguesa. Concluímos com a apresentação e a discussão das várias teorias que defendem a justificação ou exclusão da ilicitude de castigos de menores, as suas vantagens e inconvenientes, e com a nossa posição sobre o problema.pt_PT
dc.description.abstractThe present paper focuses on the topic of punishment of minors, seeking a minimum consensus regarding the definition of physical and psychological punishment. The definition of these terms and the consequences derived from the application of the punishment bear immeasurable importance for processing this matter. This paper uses various legal systems in an insatiable search of solutions and perspectives on this theme, with the aim of reaching an answer adequate to the times and to the Portuguese society. We conclude with a presentation of theories regarding the justification and exclusion of illegality, followed by their advantages and disadvantages and by our stance on the matter.pt_PT
dc.identifier.tid203726308pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/47374
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCastigo de menorespt_PT
dc.subjectCastigo físicopt_PT
dc.subjectCastigo psíquicopt_PT
dc.subjectPoder-dever de educaçãopt_PT
dc.subjectAdequação socialpt_PT
dc.subjectPunishment of minorspt_PT
dc.subjectPhysical punishmentpt_PT
dc.subjectPsychological punishmentpt_PT
dc.subjectPower-duty of educationpt_PT
dc.subjectSocial adequacypt_PT
dc.titleO castigo de menores e os limites da intervenção do direito penalpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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