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O crime de tráfico de influência : análise dogmática do artigo 335.º do código penal

2025-09-10Dissertação de mestrado Acesso embargado
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos
dc.contributor.advisorSilva, Germano Marques da
dc.contributor.authorMiranda, Ana Rita Silva
dc.date.accessioned2025-10-13T09:18:57Z
dc.date.available2025-10-13T09:18:57Z
dc.date.issued2025-09-10
dc.date.submitted2025
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objeto o crime de tráfico de influência, previsto no artigo 335.º do Código Penal, explorando a sua evolução histórica, o enquadramento comparado com Espanha, França e Itália, e uma abordagem dogmática aprofundada às principais dificuldades interpretativas que este tipo legal continua a suscitar. A metodologia adotada combinou pesquisa documental, estudo de Direito Comparado e reflexão crítico-interpretativa, com base na Doutrina, legislação e Jurisprudência. O estudo permitiu concluir que a autonomização deste crime decorre tanto da necessidade de cumprimento de compromissos internacionais assumidos por Portugal no combate à corrupção, como da preocupação interna em contrariar práticas socialmente enraizadas, como a aceitação da “cunha”, que fragilizam a perceção de imparcialidade da Administração Pública. Do ponto de vista dogmático, analisaram-se várias questões centrais, como a delimitação do bem jurídico tutelado, a qualificação da influência (real e suposta), a definição do agente e a relação deste crime com figuras próximas, em particular a burla.por
dc.description.abstractThis Dissertation focuses on the crime of influence peddling, as provided for in Article 335.º of the Portuguese Penal Code. It examines its historical evolution, a comparative framework with the legal systems of Spain, France and Italy, and offers a comprehensive dogmatic analysis of the main interpretative challenges this offence continues to raise. The methodology combined documentary research, comparative legal study and critical-interpretative reflection, based on relevant legal doctrine, legislation and case law. The study concluded that the criminalisation of influence peddling results not only from Portugal’s international commitments in the fight against corruption, but also from an internal concern to curb socially embedded practices, such as the culturally accepted “cunha”, which undermines public perception of administrative impartiality. From a dogmatic perspective, several key issues were examined, including the identification of the legally protected interest, the qualification of influence (real or alleged), the definition of the offender, and the relationship between this crime and related offences, particularly fraud.eng
dc.identifier.tid204004730
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/55314
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectTráfico de influência
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectBem jurídico
dc.subjectInfluência suposta
dc.subjectBurla
dc.subjectDireito penal
dc.subjectInfluence peddling
dc.subjectPublic administration
dc.subjectLegally protected interest
dc.subjectAlleged influence
dc.subjectFraud
dc.subjectCriminal law
dc.titleO crime de tráfico de influência : análise dogmática do artigo 335.º do código penalpor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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