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O crime de tráfico de influência : análise dogmática do artigo 335.º do código penal
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A presente dissertação tem como objeto o crime de tráfico de influência, previsto no artigo 335.º do Código Penal, explorando a sua evolução histórica, o enquadramento comparado com Espanha, França e Itália, e uma abordagem dogmática aprofundada às principais dificuldades interpretativas que este tipo legal continua a suscitar. A metodologia adotada combinou pesquisa documental, estudo de Direito Comparado e reflexão crítico-interpretativa, com base na Doutrina, legislação e Jurisprudência. O estudo permitiu concluir que a autonomização deste crime decorre tanto da necessidade de cumprimento de compromissos internacionais assumidos por Portugal no combate à corrupção, como da preocupação interna em contrariar práticas socialmente enraizadas, como a aceitação da “cunha”, que fragilizam a perceção de imparcialidade da Administração Pública. Do ponto de vista dogmático, analisaram-se várias questões centrais, como a delimitação do bem jurídico tutelado, a qualificação da influência (real e suposta), a definição do agente e a relação deste crime com figuras próximas, em particular a burla.
This Dissertation focuses on the crime of influence peddling, as provided for in Article 335.º of the Portuguese Penal Code. It examines its historical evolution, a comparative framework with the legal systems of Spain, France and Italy, and offers a comprehensive dogmatic analysis of the main interpretative challenges this offence continues to raise. The methodology combined documentary research, comparative legal study and critical-interpretative reflection, based on relevant legal doctrine, legislation and case law. The study concluded that the criminalisation of influence peddling results not only from Portugal’s international commitments in the fight against corruption, but also from an internal concern to curb socially embedded practices, such as the culturally accepted “cunha”, which undermines public perception of administrative impartiality. From a dogmatic perspective, several key issues were examined, including the identification of the legally protected interest, the qualification of influence (real or alleged), the definition of the offender, and the relationship between this crime and related offences, particularly fraud.
This Dissertation focuses on the crime of influence peddling, as provided for in Article 335.º of the Portuguese Penal Code. It examines its historical evolution, a comparative framework with the legal systems of Spain, France and Italy, and offers a comprehensive dogmatic analysis of the main interpretative challenges this offence continues to raise. The methodology combined documentary research, comparative legal study and critical-interpretative reflection, based on relevant legal doctrine, legislation and case law. The study concluded that the criminalisation of influence peddling results not only from Portugal’s international commitments in the fight against corruption, but also from an internal concern to curb socially embedded practices, such as the culturally accepted “cunha”, which undermines public perception of administrative impartiality. From a dogmatic perspective, several key issues were examined, including the identification of the legally protected interest, the qualification of influence (real or alleged), the definition of the offender, and the relationship between this crime and related offences, particularly fraud.
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Tráfico de influência Administração pública Bem jurídico Influência suposta Burla Direito penal Influence peddling Public administration Legally protected interest Alleged influence Fraud Criminal law
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