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- O instituto jurídico da delação premiada : um atentado ao processo penal português ou a inovação futura emergente?Publication . Santos, Carolina de Castro e Sousa Assis e; Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro dePerante o aumento dos fenómenos de criminalidade organizada e altamente complexa, tem-se entendido que os mecanismos tradicionais de Direito Penal não são suficientes para prevenir e repelir estes delitos sofisticados, que se caracterizam por uma enorme dificuldade investigatória e probatória. A justiça penal tem-se debatido sobre qual será a melhor estratégia para combater esta criminalidade. Como tal, têm surgido vozes na doutrina que defendem a adoção do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico português, por forma a minimizar as lacunas. Sem embargo, este é um assunto polémico e que está longe de reunir consenso entre os estudiosos do tema. A presente dissertação abordará a delação premiada, pretendendo refletir sobre se a sua implementação será um atentado ao processo penal português ou, pelo contrário, será a inovação futura emergente. Neste sentido, o estudo será dividido em quatro capítulos fundamentais à compreensão da figura: conceito e utilidade da delação premiada; estudo de Direito comparado; a justiça premial no Direito português; divergência doutrinal existente e modelo de delação premiada proposto.
- A prevenção da corrupção e o compliance na estratégia nacional anticorrupçãoPublication . Pinho, Diogo Miguel Pais; Silva, Germano Marques daO compliance consolidou-se como ferramenta essencial na prevenção da corrupção e de toda a criminalidade em Portugal, tendo sido impulsionado pela Estratégia Nacional Anticorrupção, pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Lei nº 94/2021. No presente estudo pretendemos analisar as origens do movimento de cumprimento normativo com base na autorregulação regulada a nível internacional e nacional. Para isso procedemos à revisão de literatura e análise legislativa na perspetiva de identificar desafios e apontar possíveis soluções. Concluiremos pela existência de algumas inconsistências na redação e forma de implementar a legislação relativa ao cumprimento normativo. Desafios como o window dressing e a privatização de investigações criminais exigem regulamentação aprimorada. A eficácia do compliance em Portugal dependerá de ajustes legislativos que promovam uma cultura ética e garantam segurança jurídica às empresas, fortalecendo o combate à criminalidade no seio das pessoas coletivas.
- O crime de tráfico de influência : análise dogmática do artigo 335.º do código penalPublication . Miranda, Ana Rita Silva; Silva, Germano Marques daA presente dissertação tem como objeto o crime de tráfico de influência, previsto no artigo 335.º do Código Penal, explorando a sua evolução histórica, o enquadramento comparado com Espanha, França e Itália, e uma abordagem dogmática aprofundada às principais dificuldades interpretativas que este tipo legal continua a suscitar. A metodologia adotada combinou pesquisa documental, estudo de Direito Comparado e reflexão crítico-interpretativa, com base na Doutrina, legislação e Jurisprudência. O estudo permitiu concluir que a autonomização deste crime decorre tanto da necessidade de cumprimento de compromissos internacionais assumidos por Portugal no combate à corrupção, como da preocupação interna em contrariar práticas socialmente enraizadas, como a aceitação da “cunha”, que fragilizam a perceção de imparcialidade da Administração Pública. Do ponto de vista dogmático, analisaram-se várias questões centrais, como a delimitação do bem jurídico tutelado, a qualificação da influência (real e suposta), a definição do agente e a relação deste crime com figuras próximas, em particular a burla.
- Artificial intelligence to support clinical judgement in nursing: a scoping review protocolPublication . Alves, José; Azevedo, Rita; Encarnação, Rúben; Marques, Ana; Alves, PauloIntroduction: As artificial intelligence becomes increasingly explored in healthcare, its potential to influence nurses’ cognitive processes—including assessment, reasoning, and decision-making—has garnered growing attention. Nevertheless, the extent to which these technologies effectively support clinical judgment in nursing remains insufficiently understood, particularly regarding epistemological alignment, practical implementation, and documented outcomes.Objectives: To map and characterize the existing literature on how artificial intelligence technologies have been developed, implemented, or evaluated to support clinical judgment in nursing.Methodology: This scoping review follows the JBI guidelines and addresses the question: How has artificial intelligence been used to support clinical judgment in nursing practice? The search will include multiple international databases and grey literature, with no language restrictions, and will cover studies published from January 2015 to June 2025. Article selection will be based on predefined inclusion and exclusion criteria aligned with the JBI methodology. Eligible studies will include those involving nurses or nursing students in which artificial intelligence supports cognitive, interpretative, or reasoning processes related to clinical judgment. The final review will be reported following the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews guidelines.Conclusion: The proposed scoping review will systematically map and synthesize evidence on how artificial intelligence supports clinical judgment in nursing. It will analyze the types of artificial intelligence technologies used, the cognitive processes targeted, and the contexts of application. By identifying key findings and gaps, this review aims to clarify the potential of artificial intelligence to enhance nurses’ reasoning and decision-making, informing future research and practice.
- Panorama da música brasileira em Portugal : uma análise contemporânea da circulação cultural, expansão digital e dinâmicas de mercadoPublication . Silva, Laise Leal Pestana da; Teixeira, Luís Miguel LopesEste trabalho analisa o processo de inserção da música brasileira no mercado português ao longo dos últimos sete anos (2017-2025), com foco nas dinâmicas de circulação cultural, expansão digital e práticas profissionais. A partir de uma abordagem qualitativa e exploratória, busca-se responder: quais os principais desafios e oportunidades enfrentados por profissionais da música brasileira em Portugal? Quais fatores impulsionam ou limitam essa circulação? Que papel desempenham as plataformas digitais, as políticas culturais e os agentes do setor nesse processo? A partir de uma revisão de literatura com viés social e antropológico, a investigação articula dados quanti-qualitativos de relatórios da International Federation of the Phonographic Industry e da plataforma Viberate, além de entrevistas semiestruturadas com artistas, produtores, programadores e gestores. O estudo também examina o aumento dos investimentos no domínio das artes performáticas em Portugal, com foco na internacionalização da música, bem como os mecanismos de fomento promovidos pela DGArtes e iniciativas de cooperação com o Brasil, como o Ibermúsicas. Entre os principais achados, destaca-se o aumento expressivo do consumo de música brasileira em plataformas digitais em Portugal, especialmente após 2020 4 sob influência da pandemia de COVID-19 4, além da presença crescente de artistas brasileiros em festivais, nas ruas e no cotidiano urbano. Constatou-se que o consumo em Portugal não reflete diretamente o mainstream brasileiro, nem decorre exclusivamente da diáspora: o país apresenta dinâmicas próprias de recepção musical, com mediações locais de curadoria, mídia e hábitos culturais. A pesquisa evidencia entraves como barreiras logísticas, institucionais e simbólicas, mas também práticas colaborativas, redes de apoio e estratégias criativas em expansão. Com base nesses dados e relatos, o estudo se consolida como um pré-projeto de natureza aplicada ao propor soluções práticas como o desenvolvimento de uma plataforma digital colaborativa, mecanismos de profissionalização e estratégias de articulação institucional. Ao oferecer subsídios para políticas públicas, circuitos culturais e modelos de gestão, esta pesquisa visa fortalecer pontes sustentáveis entre Brasil e Portugal, posicionando a música como vetor estratégico de pertencimento, inovação e transformação social.
- Wolf spiders as bioindicators in a constructed wetland for wastewater treatmentPublication . Magalhães, João; Graff, Lauren; Pereira, Sofia; Calheiros, Cristina S. C.Lycosidae, commonly know as wolf spiders, are a widespread family of spiders found in diverse habitats, with a particular preference for aquatic or semi-aquatic environments, such as natural wetlands. Preying primarily on invertebrates from the orders Diptera, Hymenoptera and Hemiptera, they serve as apex predators within their trophic level. These spiders have also been recognized as bioindicators in ecological assessments due to their sensitivity to habitat conditions, such as pollution levels, habitat quality and microclimate variations (Marc et al., 1999). Their predilection for semi-aquatic environments and use as bioindicators made them an important taxon for investigation in biodiversity assessments of Constructed Wetlands (CW).
- Floating wetland islands for crop productionPublication . Carrillo, Valentina; Pereira, Sofia; Calheiros, Cristina S. C.Background: Floating wetland islands (FWI) are artificial structures designed to float on water bodies such as lakes, ponds, and canals. These systems typically consist of a buoyant matrix, made from materials like polyethylene foam or recycled plastics, that supports aquatic or semi-aquatic plants. The roots of these plants hang into the water, acting as natural biofilters by absorbing nutrients and pollutants. Recently, FWI have evolved to incorporate edible crops such as rice, lettuce, spinach, mint, and taro, which can thrive in nutrient-rich aquatic environments. This dual functionality, combining environmental remediation with food production, positions FWI as promising Nature-based Solutions (NbS) for sustainable development. Aim: The aim of this study is to identify research trends and knowledge gaps related to the use of FWI for crop production in runoff waters, through a systematic review and bibliometric analysis. Final considerations: FWI systems integrate hydroponic cultivation, ecological engineering, and water quality management, demonstrating their multifunctionality and offering solutions for both ecosystem restoration and sustainable agriculture.
- A problemática da consumação dos crimes de corrupçãoPublication . Palmeira, Inês Pereira; Cunha, José Manuel Damião daInicialmente perspetivada como um fenómeno característico dos países subdesenvolvidos, a corrupção e os seus efeitos devastadores para a máquina estadual, atualmente, abalam qualquer nação, independentemente do seu regime político e do seu grau de desenvolvimento. A prevenção e o combate da corrupção são um dos principais focos em Portugal, devido aos escândalos diários que assomam as instituições estaduais. A manutenção da imparcialidade, independência e da transparência destas organizações tem marcado a sua presença no discurso partidário, com o surgimento de múltiplas propostas para um combate mais eficaz deste tipo de criminalidade, como é exemplo, a possibilidade de previsão do denominado enriquecimento ilícito e do lobbying, e, numa vertente mais extremista, a proposta de eliminação dos recursos existentes nos processos criminais. Com o presente estudo, pretendemos dar resposta à problemática da consumação dos crimes de corrupção, que originou das distintas decisões do Tribunal Constitucional nos seus acórdãos nº 90/2019 e 370/2023. Assim, propomo-nos a dar uma resposta concisa a esta divergência, tendo por base a diferença de poder existente entre o Estado, na veste de aplicador do ius puniendi, e o cidadão, na sua vertente de arguido num processo penal.